Sete anos e dois meses depois de inaugurada, a Unidade Municipal de Saúde (UMS) do bairro da Cremação, em Belém, revelou-se como uma gambiarra, uma bomba de efeito retardado que está prestes a explodir, caso a atual administração não tome nenhuma providência para recuperar o prédio.
Em primeiro lugar, conforme constatação de laudo técnico de engenharia civil especializado, o prédio localizado na Travessa Pariquis, 2906, não foi planejado para ser uma unidade de saúde, mas foi “precariamente adaptado para servir de infraestrutura a serviços de saúde”.
O resultado dessa gambiarra, montada com recursos públicos dos cofres municipais da Capital, não poderia ter sido outro: hoje, a UMS da Cremação corre risco de desabamento e de incêndio e não tem, ao menos, um banheiro funcionando para a higiene dos usuários.
“O prédio ora em uso não foi planejado e construído para abrigar atividades de saúde e as adaptações realizadas foram inadequadas. Nas formações de ambientes de atendimentos (consultórios, salas de curativos e vacinas, entre outros) foram utilizadas divisórias não laváveis de madeira industrializada”, diz trecho do laudo feito a pedido do Ministério Público do Estado.
Mais problemas
Segundo o laudo, o elevador instalado para servir de alternativa à escadaria de acessibilidade entre os três pavimentos, está com defeito e parado; faltam áreas de iluminação e ventilação naturais nos ambientes centrais; a escadaria é estreita, com apenas 80 centímetros, quando deveria ser de no mínimo 120; os banheiros, disponíveis ao público no pavimento térreo, estão interditados em decorrência da insuficiência das instalações de esgotamento sanitário, entre elas a fossa.
Mas não é só isso. O laudo constata também que no andar térreo, onde os servidores iniciam os primeiros atendimentos, na recepção e sala de espera, podem ser notados o teto sujo, ambientes com baixa iluminação, revestimentos de pisos quebrados ou desgastados, instalações elétricas deficientes, inclusive com improvisações inadequadas expondo cabos elétricos e emendas e umidade em paredes.
Nos demais pavimentos prevalecem as mesmas situações e é comum observar placas de advertência contendo a informação “banheiro interditado”. O laudo aponta que, além de banheiros interditados e do elevador parado, não há manutenção do prédio, uma vez que foram identificadas presenças de infiltrações em paredes e tetos, lâmpadas apagadas e desgastes acentuados de pisos, entre outras situações.
O laudo, antecedido de vistoria na UMS da Cremação, foi feito a pedido da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais dos Direitos Humanos de Belém, a fim de apurar irregularidades apontadas na Notícia de Fato 01.2023.00001661-2, que relatou situações como prédio com buracos na parede e forro caindo, esgoto a céu aberto, riscos de toda ordem e insalubridade.
A vistoria foi realizada no dia 17 de julho último, oportunidade em que foi “constatada situação precária e generalizada de conservação do prédio”.
Edificação com risco de desabamento
A conclusão do laudo é de que trata-se de uma edificação em alvenaria constituída de três pavimentos precariamente adaptada para servir de infraestrutura a serviços de saúde. A precariedade é generalizada, abrangendo todas as partes da edificação. E pode desabar na cabeça dos usuários e servidores a qualquer momento.
A constatação mais grave do laudo é de que a laje de cobertura, o teto do 2º andar, foi indevidamente utilizada com instalações de reservatório de água, de equipamentos de uso hospitalar (compressor) e de partes de ares-condicionados, com impermeabilização inadequada, expondo a laje à umidade, comprometendo a robustez estrutural e gerando infiltrações para ambientes internos.Recomendação do MP.
Diante de toda a gravidade da situação da UMS da Cremação, a promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, emitiu Uma recomendação administrativa com o objetivo dé acompanhar e garantir as condições estruturais necessárias de funcionamento da unidade.Segundo o MP, para prevenir demandas judiciais e zelar pelos interesses sociais e individuais indisponíveis, a recomendação orienta a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a adotar as seguintes providências:
No prazo de 10 dias: realizar intervenções emergenciais e temporárias para reparação dos problemas identificados no prédio em uso, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Coordenação da Unidade de Saúde da Cremação. No prazo de 30 dias: apresentar uma solução definitiva, acompanhada de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de profissional de Engenharia Civil e/ou Arquitetura, para a infraestrutura necessária e suficiente que garanta adequadas condições de funcionamento na edificação.Veja o laudo técnico e a recomendação do MP na íntegra:
