A Justiça do Pará determinou a suspensão imediata de quaisquer obras, intervenções, supressão vegetal ou raspagem de solo no interior e nos limites do Parque Ambiental Gunnar Vingren, em Belém.
A decisão liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da capital, em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em conjunto com a Associação de Moradores dos Conjuntos Médici I e II (AMME).
A medida atinge especialmente a área localizada entre a Rua da Marinha e a Avenida Independência, onde estavam sendo realizadas intervenções relacionadas à instalação de um Ecoponto e às obras conhecidas como “Perna Norte” e “Perna Sul”.
Segundo os autos do processo, houve registro de supressão de vegetação e movimentação de solo em área adjacente e/ou integrante do Parque Ambiental Gunnar Vingren, unidade de conservação de proteção integral.
Na decisão, a Justiça considerou haver urgência diante do risco de dano ambiental irreversível, além da ausência de comprovação de licenciamento ambiental compatível com a área protegida.
O Juízo determinou a intimação imediata do Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O Município de Belém também foi intimado para ciência e cumprimento da ordem judicial relacionada à suspensão da instalação do Ecoponto na área em questão.
Além da paralisação das atividades, a Justiça ordenou que a SEOP apresente, no prazo de 15 dias, todas as licenças ambientais vigentes, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e demais documentos técnicos referentes às obras, incluindo os projetos completos das chamadas “Perna Norte” e “Perna Sul”, com detalhes sobre os traçados e a relação das intervenções com os limites oficiais do parque ambiental.
A Justiça também marcou uma audiência de conciliação e saneamento para o dia 14 de maio de 2026, às 10h. Na ocasião, deverão ser discutidas questões técnicas e jurídicas do processo, incluindo a possibilidade de perícia e inspeção judicial no local das obras.
