A prefeitura de Belém, sob o pretexto de um contrato vencido, fechou as portas do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota no início de fevereiro de 2025, deixando milhares de famílias vulneráveis sem acesso a refeições de qualidade e a preço acessível. Esse estabelecimento, gerido pela Fundação Papa João Paulo XXIII (Funpapa), era a única alternativa na cidade para trabalhadores de baixa renda, idosos e pessoas em situação de rua: servia cerca de 1.300 refeições diárias por apenas R$ 2,00, com subsídio municipal, garantindo dignidade e combatendo a insegurança alimentar em uma das cidades mais desiguais socialmente do Brasil.
Mas o descaso vai além: mesmo após uma decisão judicial clara do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que ordenava a reabertura em 90 dias, o restaurante permanece trancado. O prazo expirou em 3 de dezembro, e nos dias seguintes – incluindo esta quinta-feira (4) e sexta (5) –, as portas seguem fechadas, como se a lei não valesse para a administração municipal. O prédio, abandonado, foi saqueado e depredado, agravando o caos causado pela inércia da prefeitura.
A vereadora Marinor Brito (PSOL) não poupa palavras ao denunciar essa omissão: “Isso não é descaso, é desumanidade com o povo de Belém. Enquanto a Justiça deu um prazo explícito para reativar o serviço, a prefeitura ignora tudo, negando o direito básico à alimentação a quem mais precisa”. Ela enfatiza o papel vital do restaurante: “Não era luxo, era sobrevivência. Fechá-lo significa condenar milhares à fome, violando a Constituição Federal que consagra a alimentação como direito fundamental”.
Diante dessa afronta, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) agiu, ingressando com ação para forçar o cumprimento da decisão judicial. Pede reabertura imediata, sob pena de multa diária de R$ 1.000 (limitada a R$ 50.000) e até bloqueio de verbas públicas.
Mas enquanto a Justiça delibera, a população sofre: sem alternativas, famílias enfrentam insegurança alimentar aguda, em um retrocesso brutal nas políticas sociais.
Essa negligência da prefeitura de Belém não é mero erro administrativo – é uma escolha deliberada que prioriza a burocracia sobre vidas humanas. É hora de cobrar responsabilidade. O debate sobre prioridades em segurança alimentar nunca foi tão urgente.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto.
