A 3ª Promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, Fabia de Melo-Fournier, participou de audiência de conciliação no processo judicial que demanda providências da prefeitura para sanar as más condições de atendimento no setor pediátrico do Hospital de Pronto Socorro Mario Pinotti, o PS da 14 de Março.
Na audiência, o Município não apresentou medidas efetivas para cumprir a decisão judicial e o Parquet reiterou as razões expostas na petição inicial, asseverando a gravidade da situação, sobretudo pelo aumento do fluxo de pessoas durante as festividades do Círio de Nazaré, e requereu a aplicação de multa pelo descumprimento da decisão anteriormente concedida. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) aguarda apreciação deste pedido em juízo.
O Processo nº 0866873-83.2022.8.14.0301 foi ajuizado em 09 de setembro de 2022, após vistoria do MPPA que constatou desabastecimento de insumos hospitalares, medicamentos básicos e, ainda, a falta de médicos na escala de serviço. A Justiça acatou o pedido e concedeu a tutela de urgência, determinando ao Município de Belém que adotasse providências imediatas a fim de solucionar as irregularidades identificadas na unidade de saúde.
Embora o executivo municipal tenha informado ao juízo que tomou medidas para sanar os problemas verificados, o MPPA, em nova diligência realizada no intuito de averiguar o cumprimento da ordem judicial, constatou que as irregularidades persistiam, em especial o desabastecimento de medicações básicas, o que culminou no pedido de execução de multa fixada na tutela de urgência, em razão do descumprimento da decisão. Fonte: Ascom do MP do Pará.
O Ver-o-Fato pediu manifestação da prefeitura – leia-se Sesma – sobre as alegações do MP. O espaço continua aberto.
Atualização:
Com a palavra, a Sesma
” A Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) informa que a enfermaria e a ala pediátrica do Pronto Socorro Municipal (PSM) “Mário Pinotti” estão funcionando normalmente. Além disso, todo o abastecimento de suprimentos para o pleno funcionamento do hospital está estabelecido.
Todas as medidas promovidas pela Sesma foram apresentadas e acatadas em juízo, tanto que não houve aplicação das multas solicitadas pelo Ministério Público. A Sesma reforça, ainda, que vem constantemente empreendendo esforços para manter abastecida, não só a ala pediátrica, como todo o PSM Mário Pinotti.”
