O Ver-o-Fato faz mais uma denúncia, como sempre exibindo provas, sobre como a coisa pública no Pará se transforma em coisa privada da noite para o dia, aproveitando a aquiescência de maus governantes e as amizades com aliados de ocasião. Para o caso que será narrado abaixo, aguarda-se a palavra firme do fiscal da lei, o Ministério Público (MPPA) para as medidas judiciais cabíveis.
Desde a inauguração, o Porto do Futuro revelou ser uma boa opção de lazer, segura e barata para a população de Belém. O Porto fica lá no fim da Doca, em área domínio da União (CDP), mas entregue ao Estado que fez a obra.
O local é agradável, tranquilo e frequentado por muitas pessoas, que vão passear, caminhar, levar cães e crianças para brincar. Comemoram-se muitos aniversários nos gramados. Enfim, as famílias gostam do local, aprovado por todos.
Ocorre que até o mês de setembro passado, o estacionamento para veículos, localizado ao lado do parque e em área integrada ao empreendimento, era gratuito e vivia lotado, pois muita gente da academia e da faculdade ao lado também estacionava naquele local.
Mais abuso e “facada” no bolso
“No dia 3 de outubro, o estacionamento sediou a Feira do Miriti, que funcionou até por volta do dia 14. No dia 16, fui caminhar por lá e coloquei meu carro no estacionamento. Para minha surpresa, quando fui pagar, descobri que haviam alterado os valores do estacionamento. Agora paga-se R$ 8,00 por uma hora e R$ 6,00 pelas horas subsequentes. Reclamei, mas eles não souberam explicar a razão do aumento” relata ao Ver-o-Fato um frequentador do Porto do Futuro, que para evitar retaliação e perseguição não terá o nome divulgado.
Ao investigar qual empresa administra o estacionamento público, o desconfiado frequentador descobriu que se trata da mesma que administra o estacionamento da academia e da faculdade vizinhas, a empresa HMSN Parking Ltda. Muita coincidência, não?
O cidadão procurou no Diário Oficial para ver se localizava o processo de licitação em que se sagrou vencedora a mesma empresa que administra o estacionamento da academia, mas não encontrou. Estava no DO apenas o contrato de cessão de uso, cujo documento está no final desta matéria. No ato de assinatura do contrato estava o governador Helder Barbalho, que também assinou o documento, juntamente com a secretária de Cultura, Úrsula Vidal..
Outra coisa que chamou a atenção do frequentador do Porto do Futuro é que, localizado o contrato de cessão da área, nele está escrito, com todas as letras, na cláusula segunda, parágrafo primeiro, que o bem está vinculado ao “uso público da população”, o que proíbe o uso com outra destinação.
Ou seja, é incompatível qualquer cobrança de preços escorchantes e abusivos, que justamente afastaram a frequência pública. Quiseram e conseguiram enfiar mais uma “facada” no bolso da população.
Com a palavra, o MPPA.
O EXTRATO DO CONTRATO
