O Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém (CDU) reúne ordinariamente nesta quinta-feira, 8, às 15h, para analisar projetos de interesse da população do município. Na pauta da reunião, consta a apreciação da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), destinada ao sistema de sinais de telecomunicações 5G em Belém.
A proposta de Projeto de Lei, composta de seis capítulos e 27 artigos, trata das disposições gerais para implantação e compartilhamento das estações transmissoras, móveis e de pequeno porte, de tecnologia 5G, homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além de instalações de antenas em áreas públicas e privadas, considerando as condições de segurança e os impactos paisagísticos e ambientais; e a prioridade de compartilhamento de torres no topo de edificações.
Também torna obrigatório o compartilhamento das antenas já existentes e que venham a ser instaladas em áreas especiais, como nas zonas de interesse do patrimônio histórico; parques ecológicos, zoobotânicos e botânicos; áreas de proteção ambiental; mananciais de abastecimento de água; bens e conjuntos tombados ou em processo de tombamento pela União e Estado e seus entornos.
O compartilhamento de antenas visa proteger as áreas especiais, visto que a tecnologia 5G exige um maior número de torres do que o atual sistema 4G.
Ainda constam normas de licenciamento urbanísticos para a instalações da infraestrutura de suporte, cadastramento prévio, pareceres técnicos e outros documentos necessários, assim como a definição de infraestruturas e penalidades.
Após a análise do CDU e os ajustes que forem necessários, o projeto de lei será enviado para votação na Câmara de Vereadores de Belém.
Consta também da pauta da reunião do CDU a apresentação do projeto de recuperação do Mercado de São Braz. O projeto, de autoria do arquiteto Aurélio Moura, além de recuperar o prédio histórico, prevê a reforma geral e a requalificação do tradicional mercado transformando-o em um complexo de turismo, cultura, lazer, gastronomia e empreendedorismo, mantendo o espaço de comercialização.
Atualmente, o Mercado de São Brás conta com cerca de 300 permissionários, que atuam em diversos setores de comercialização.
CDU – Instituído pela Lei Municipal nº 8.655/2008, que criou o Plano Diretor do Município de Belém (PDM), o CDU é parte integrante do sistema de planejamento municipal e responsável por debater e fiscalizar as diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento urbano de Belém.
É presidido pelo prefeito da capital, Edmilson Rodrigues, e composto por 18 conselheiros representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais e da sociedade civil das áreas empresarial, trabalhadora, instituições científicas, tecnológicas, conselhos de classe e movimentos sociais.
A reunião do CDU será de modo híbrido, com os conselheiros participando de forma presencial e virtual. Ela acontece no auditório do Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Trav. Rui Barbosa, 1.353-A, entre as avenidas Nazaré e Brás de Aguiar, bairro Nazaré. Fonte: Agência Belém.
