O portal Ver-o-Fato, procurado por vários consumidores prejudicados, anuncia que vai acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Procon, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, além da AdecamBrasil, contra a concessionária
Moradores do bairro do Marco, em Belém, sobretudo na região da Bacia do Tucunduba, estão cansados, exaustos — e com toda razão. Exaustos de viver na escuridão em pleno século XXI. Nas últimas semanas, praticamente todos os dias, ruas, avenidas, vilas e passagens do bairro enfrentam a interrupção do fornecimento de energia elétrica, geralmente durante as tardes, estendendo-se por horas, durante a noite, mergulhando parte significativa da comunidade no breu. Uma rotina perturbadora e estressante, que afeta diretamente a vida, o trabalho, a saúde e a segurança de milhares de cidadãos.
O pior? A empresa responsável pela distribuição de energia no Pará, a Equatorial Energia, nada faz e, quando faz tudo volta a ocorrer no dia seguinte. Serviço incompetente, paliativo. Nenhuma solução definitiva é apresentada. Nenhum plano é divulgado. Nenhum técnico aparece para dar explicações.
A empresa não divulga qualquer nota. Há apenas o silêncio — ou, pior, a repetição de respostas automáticas que não aliviam a angústia de quem paga uma das tarifas de energia mais caras do Brasil para viver em um serviço de terceiro mundo.
Os relatos que chegam ao portal Ver-o-Fato revelam a indignação de um povo que sente na pele o descaso de uma concessionária que lucra bilhões, mas entrega sofrimento, irritação e incompetência técnica. Refrigeradores desligam, alimentos apodrecem, eletrodomésticos queimam, idosos ficam sem ventilação, estudantes não conseguem estudar, e pequenos comerciantes perdem produtos e fregueses.
Essa inércia criminosa da Equatorial não é apenas uma falha técnica: é uma violação clara e inaceitável do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Artigo 22, os órgãos públicos e empresas concessionárias de serviços públicos têm o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. O que se observa no Marco é exatamente o oposto: serviço inadequado, ineficiente, inseguro e interrompido diariamente.
Omissão será denunciada
Mais que isso: o Artigo 6º, inciso VI, do CDC assegura ao consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. Há danos dos dois tipos, e de sobra. Os consumidores estão sendo enganados, explorados e humilhados por uma empresa que, protegida por contratos milionários e uma política pública omissa, se mostra tecnicamente despreparada para lidar com demandas básicas de fornecimento elétrico.
Diante dessa realidade insustentável, o portal Ver-o-Fato, procurado por vários consumidores prejudicados, anuncia que vai acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Procon, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, além da AdecamBrasil, entidade nacional com sede no Pará e que já conseguiu condenações na justiça de empresas de grande porte por violações de direitos dos consumidores.
“Exigimos providências urgentes. Exigimos fiscalização rigorosa. Exigimos ações judiciais e administrativas contra a Equatorial. Chega de abuso. Chega de apagão”, declarou um morador da Travessa Timbó. Moradora da Passagem Hortinha, completou: “mal começa a chover e já falta luz, ela pisca, vai e volta, já tive lâmpadas queimadas e outros prejuízos com a comida na geladeira”.
Na Vileta, São Pedro, Maria Aguiar, Mariz de Barros e outras, a situação é a mesma. Casas e prédios de apartamentos, como no residencial Alter do Chão, ficam na escuridão total. Os protocolos do famigerado 0800 da empresa estão lotados, mas não servem para nada. Falar com a Ouvidoria? Outra perda de tempo.
O povo do Marco e de toda Belém merece respeito, luz e dignidade. O que está em jogo aqui não é apenas energia elétrica — é o direito básico de viver com decência.
