O Banco da Amazônia S.A. vai blindar seus executivos que tomarem decisões erradas e concederem financiamentos a clientes e empresas que não honrarem seus compromissos, criando um seguro milionário para evitar, entre outras coisas, que eles e seus herdeiros tenham bens bloqueados.
Para isso, o banco lançou edital para contratação de empresa seguradora, com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos, beneficiando membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, secretários e gerentes executivos, superintendentes regionais e membros do Comitê de Auditoria e seus respectivos substitutos e interinos.
De acordo com servidores do Basa, ligados à sua entidade, a Aeba, o objetivo é cobrir riscos a que estão sujeitos os executivos, todos detentores de poder de decisão no banco. Trocando em miúdos, segundo os funcionários, o Basa acaba de emitir uma espécie de habeas corpus preventivo a seus gestores, protegendo-os de eventuais decisões desastradas, inclusive na concessão de créditos a pessoas erradas, além de torná-los inimputáveis.
Trabalhadores do banco lembraram, em contato com o Ver-o-Fato, que “somente no Fundo de Pensão dos Servidores do Basa, a Capaf, cujo deficit monumental é de R$ 2,5 bilhões, decorrente de gestões temerárias e amadoras durante mais de 50 anos, os únicos punidos foram os aposentados, que perderam sua poupança previdenciária, construída com descontos em folha de pagamento ao longo do seu tempo de serviço.”
O edital lançado pelo banco estipula o prazo de contratação da seguradora por cinco anos, conforme autorização contida no processo administrativo GEPAC-CCLOG nº 2021/402 e decisão da Diretoria Executiva, datada de 19/10/2021, que torna público a realização da licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, de nº 2021/066.
Na justificativa, o banco destaca que a licitação é para “contratar o seguro de responsabilidade civil para executivos – D&O (Directors and Officers), em função dos diversos riscos a que estão sujeitos os conselheiros, diretores, administradores, membros do Comitê de Auditoria, bem como demais pessoas que, comprovadamente, possuam poder de decisão no Banco da Amazônia em face das decisões tomadas no exercício de suas funções estatutárias tendo por objeto a cobertura de danos ou prejuízos que eventualmente possam vir a ser imputados a estes em razão de suas decisões, conforme o disposto no art. 22 do Estatuto Social.”
Ainda segundo o edital, as apólices são de cobertura para membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, membros da Diretoria, membros do Comitê de Auditoria e gestores (secretários executivos, gerentes executivos e superintendentes regionais), do Banco da Amazônia S.A. , bem como demais pessoas que, comprovadamente, possuam poder de decisão no banco.
A importância segurada é R$30.000.000,00. A “cobertura A” cobre as perdas e danos decorrentes de reclamações efetuadas contra os Conselheiros, Diretores, membros do Comitê de Auditoria e/ou gestores, com indenização direta ao segurado; a “cobertura B” cobre as perdas e danos decorrentes de reclamações efetuadas contra os Conselheiros, Diretores, membros do Comitê de Auditoria e/ou gestores, com reembolso à sociedade, ou seja, ao Banco da Amazônia, desde que a sociedade tenha previamente indenizado o segurado; e a “cobertura C” cobre as perdas e danos decorrentes de reclamações efetuadas contra o tomador envolvendo exclusivamente ações relacionadas ao mercado aberto de capitais.
Mas também existem as “coberturas adicionais”, para reclamações movidas pelo governo, além de órgãos reguladores e/ou fiscalizadores e cobertura aos conselheiros, diretores, membros do Comitê de Auditoria ou gestores para responsabilidades por práticas trabalhistas.
Ou ainda cobertura de custos de defesa e de multas e demais sanções em âmbito administrativo contra os segurados; cobertura para recolhimento de depósitos recursais, nos casos de aplicação de multas administrativas contra os segurados; cobertura para reclamações relacionadas a eventual responsabilidade dos segurados de natureza tributária, relativo a dívidas desta natureza contraídas pela sociedade contratante, em relação às quais possam os segurados tornarem-se pessoalmente responsáveis em virtude de sentença judicial final; cobertura para reclamações contra os segurados por danos ambientais movidos por terceiros (custos de defesa e indenizações para reclamações alegando prejuízo financeiro, e custos de defesa para reclamações alegando dano material e/ou corporal).
Também há cobertura para processos movidos pelo tomador contra seus conselheiros, diretores, membros do Comitê de Auditoria e/ou gestores, com a extensão da garantia para o cônjuge do segurado, nos casos de reclamações contra os executivos que afetarem o patrimônio do cônjuge em virtude do regime de união civil;
E ainda a extensão de garantia para os herdeiros, representantes legais e espólio do segurado e cobertura para bloqueio de bens (sublimite mínimo de R$1.000.000,00). O prazo de vigência da apólice de seguro é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante endosso, a 60 meses. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, contados a partir da data da sua assinatura.
O Ver-o-Fato aguarda a posição do banco sobre o caso, já que não conseguiu falar com a diretoria.
Veja todo o processo e o edital:
