O Ver-o-Fato recebeu e reproduz, abaixo, a seguinte nota enviada pelo Banco da Amazônia (Basa), a propósito de matéria publicada por este Portal, na última sexta-feira,13:
” Com relação à notícia veiculada no dia 13/12/2019, no blog Ver o Fato, intitulada “CASTANHAL – Graves irregularidades na aplicação de R$ 200 milhões envolvem prefeitura e o Basa, diz CGU”, o Banco da Amazônia informa que houve uma divulgação equivocada e confusa. A auditoria realizada pela Controladoria Geral da União – CGU em nada tem haver com o processo de contratação de merendas escolares por parte da Prefeitura Municipal de Castanhal (PA).
O Banco não opera com o setor público, menos ainda não financia compras de produtos citados na matéria. O Banco só opera com o setor privado. A CGU fez uma auditoria como sempre faz no Banco da Amazônia, instituição que é extremamente auditável. Passa constantemente pelas auditorias do Banco Central, Tribunal de Contas da União – TCU, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, auditoria interna e externa, Comitê de Auditoria do Banco, Gerência de Controle Externos, Conselho Fiscal, ou seja, é um Banco controlado com uma governança muito firme e forte.
A CGU identificou falhas operacionais no processo de gestão do crédito. No entanto, o Banco está corrigindo. Nada tem haver com desvio de crédito, de conduta ou improbidades administrativas. O Banco da Amazônia afirma seu compromisso com a sociedade e seus acionistas, adotando padrões sérios e transparentes no uso dos recursos financeiros federais”.
Nossa resposta
O Basa se ateve a outras informações, mais genéricas, sobre as gravíssimas irregularidades detectadas pela auditoria da CGU em Castanhal, para definir a parte que lhe cabe neste latifúndio de fatos como “equivocada e confusa”. No trecho específico da matéria em que o nome do órgão é citado, contudo, a nota do Basa não faz referência ou presta qualquer esclarecimento.
Aqui está o trecho:
Basa afrouxa exigências
Com base nos exames realizados, conforme o relatório, a CGU conclui que a aplicação dos recursos federais pelo Banco da Amazônia não foi adequada, entre outros motivos, porque o beneficiário da operação de crédito não apresentou o orçamento prévio dos bens a serem adquiridos com recursos do Fundo; não houve elaboração de laudo de reavaliação para os bens reais dados em garantia e os bens dados em garantia da operação não foram segurados.
Além do mais, aponta a CGU, o banco não solicita a apresentação de prestação de contas para comprovação dos recursos utilizados em operações de créditos para FNO-Capital de Giro Isolado e há inconsistência entre o orçamento aprovado pelo banco para a construção de uma Base de Silos de R$ 7,8 milhões em Castanhal, da indústria Hileia, e o serviço efetivamente realizado. Ou seja, a obra dada como terminada não foi concluída.
De acordo com o projeto executivo e respectivas especificações técnicas, ajustando os valores pagos nas prestações de contas restantes a CGU aconselha instauração de inquérito administrativo, visando apurar responsabilidade pela emissão do relatório técnico, que atesta a realização de 100% dos serviços, em flagrante desacordo com o existente “in loco”
Sobre as operações de créditos contratadas com recursos do FNO, prossegue o relatório, verificaram-se fragilidades nos processos de concessão e administração do crédito, em decorrência, entre outras, de falhas na atuação da 1ª linha de defesa, demandando o aprimoramento no gerenciamento de garantias, operações com capital de giro isolado e fiscalização de obras de engenharia, de modo a evitar ou mitigar riscos operacionais.
Em nova matéria sobre o extenso relatório da CGU, que publicaremos amanhã, inclusive com os nomes das empresas privadas que receberam o financiamento do Basa, já enviamos os trechos das irregularidades apontadas pelo relatório à assessoria do banco, buscando esclarecimentos.
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