As fraudes no empréstimo consignado foram tema mais uma vez de audiência pública na Câmara. Desta vez, na Comissão de Legislação Participativa, na sexta-feira, 2. As denúncias de irregularidades na concessão dos empréstimos chegam aos parlamentares por diferentes organizações, especialmente as que representam aposentados e pensionistas do INSS.
Convidado para falar sobre o tema, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, voltou a dizer que o instituto estuda a implementação de um sistema biométrico para comprovar a solicitação de consignado em folha de pagamento.
Segundo ele, o empréstimo consignado é uma política importante, pois garante acesso a crédito com juros mais baixos. Os aposentados e pensionistas representam um terço de quem solicita o empréstimo, de acordo com Rolim.
Apesar disso, problemas como assédio aos consumidores, com ligações insistentes e, em especial, a contratação de empréstimos não solicitados, acontecem. Segundo o presidente do INSS, no segundo semestre do ano passado, com a pandemia, inclusive, as irregularidades aumentaram.
Para Leonardo Rolim, a solução passa por mais controle, com identificação pela digital, como no exemplo citado por ele.
“Nos sistemas tradicionais das instituições financeiras, porém com a comprovação da validação biométrica da autorização do empréstimo consignado. Na nossa avaliação, com esse modelo nós resolvemos o problema dos empréstimos não solicitados, inclusive reduzimos custos para o INSS, porque as reclamações que nós recebemos geram todo um processo dentro do INSS. ”
Obede Muniz Teodoro, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, relatou situações difíceis por que passam os aposentados.
“O banco deposita o dinheiro na conta do aposentado ou pensionista sem ele pedir o financiamento. Quando ele vê o crédito, a grande maioria não vai procurar saber por que aquele dinheiro foi depositado, acaba gastando, quando ele vê começa já a aparecer o desconto nos seus vencimentos. Também tenho vários casos que o aposentado devolveu o dinheiro e o banco continua descontando o empréstimo consignado como se ele não tivesse devolvido. ”
Advogada Lucia Berwanger cobrou medidas duras
“Nós não estamos falando que deva ou não deva existir o empréstimo, mas talvez esse proceder no abuso acabe levando a ter que se adotar medidas mais drásticas com relação ao próprio empréstimo. Eu acho que essa é uma questão que não se poderia perder de vista. Ser mais rígido na concessão, na autorização, me parece que é o único jeito nesse momento, da forma em que nós chegamos, de começar a resolver a situação. ”
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), vice-presidente da comissão e proponente da audiência, ressaltou que o objetivo não é depreciar o empréstimo consignado.
“O que nós queremos, pretendemos e lutamos, é para a lisura de todo o processo, até porque nós não somos contra o empréstimo consignado. Agora nós queremos é coibir esses abusos que estão acontecendo. ”
O sistema de empréstimo consignado é autorregulado. Segundo Amaury Oliva, da Federação Brasileira dos Bancos, os consignados representam quase 36% de todo o saldo que é concedido à pessoa física. Desde que o sistema de autorregulação entrou em vigor, no ano passado, de acordo com ele, foram 436 sanções aplicadas a correspondentes bancários, relativas a empréstimos consignados. (Do Ver-o-Fato, com informações da Rádio Câmara)
