Decisões do ministro causam desconforto entre agentes federais e aprofundam desconfiança sobre relatoria nas mãos dele
Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que investiga supostas fraudes financeiras praticadas pelo Banco Master, continua a provocar perplexidade em toda a comunidade jurídica do país. Ao derrubar, na manhã desta quarta-feira (14), parte do sigilo total na Petição 15198/DF, que autorizou a segunda fase da Operação Compliance.
Toffoli proferiu duras críticas à Polícia Federal (PF) por, segundo ele, descumprir os prazos estabelecidos para a segunda fase da operação que investiga fraudes relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Toffoli exigiu, em despacho, explicações em 24 horas do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e determinou uma medida inusual: que todo o material apreendido seja guardado no próprio STF, e não na PF, visando a preservação das provas.
A controvérsia é mais um cavalo de pau jurídico praticado pelo ministro desde que assumiu suas funções no STF. A novidade surge após a Polícia Federal deflagrar a operação nesta quarta-feira (14), com 42 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 bilhões.
As medidas foram autorizadas por Toffoli em 7 de janeiro, após requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito em 6 de janeiro. A ordem do ministro para o cumprimento das diligências, no entanto, veio em 12 de janeiro, com um prazo de 24 horas a partir das 14h52 do mesmo dia, diante da “gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”.
Descumprimento de prazo e “falta de empenho” da PF
No despacho assinado na terça-feira (13), Toffoli expressou sua insatisfação com o atraso. O ministro apontou que a PF só apresentou representação ao seu gabinete por medidas urgentes às 19h13 da terça-feira (13), informando sobre uma passagem comprada para Dubai pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, para “poucas horas antes do cumprimento das medidas judiciais determinadas”.
Toffoli manifestou surpresa e preocupação com a situação, afirmando: “Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaracterizando as provas essenciais ao deslinde da causa”.
Ele acrescentou, ressaltando o impacto do atraso: “A falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”.
Diante da iminente viagem de Zettel, a PF havia solicitado a prisão temporária do cunhado de Vorcaro para evitar comunicação com outros investigados. No entanto, o ministro reiterou que “eventual frustração do cumprimento das medidas requeridas decorre de inércia exclusiva da PF, inclusive diante de inobservância expressa e deliberada de decisão por mim proferida na data de 12 de janeiro, que determinou a deflagração da presente fase no prazo de 24 horas”.
Zettel foi preso na manhã desta quarta-feira (14) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, enquanto Nelson Tanure foi abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Outro alvo, João Carlos Mansur, ex-dono da Reag Investimentos, encontra-se no exterior.
PF rebate afirmações do ministro
Em contrapartida, investigadores da Polícia Federal, ouvidos sob reserva, rechaçaram as críticas do ministro Toffoli, negando qualquer “inércia”. Segundo fontes próximas às investigações, a avaliação interna da PF é oposta à do ministro. “Pelo contrário, passamos meses aguardando essa operação”, afirmou um integrante da PF.
Os investigadores justificam que a segunda fase da operação não havia sido deflagrada antes por falta de todos os endereços necessários para as buscas. O último deles teria sido obtido somente na noite da última terça-feira (13), momento em que a corporação acionou o STF em caráter de urgência para solicitar a prisão preventiva de Zettel e as buscas contra Tanure.
A petição da PF ao STF argumentou que o embarque de Zettel para Dubai representava uma “oportunidade única” para a obtenção de elementos que reforçassem sua participação nos fatos investigados e de possíveis provas de outros crimes.
No caso de Nelson Tanure, a PF argumentou a necessidade de busca e apreensão no local onde ele fosse encontrado (no embarque do voo), e não em sua residência, dado que sua decolagem estava prevista para antes do horário legal para o cumprimento de mandados judiciais (5h da manhã).
Histórico de atritos
Não é a primeira vez que há um desentendimento entre o gabinete de Toffoli e a Polícia Federal no âmbito do caso Master. Em dezembro, um depoimento de Daniel Vorcaro no STF foi marcado por momentos de desconforto e tensão.
Toffoli determinou que 82 perguntas fossem feitas a Vorcaro, mas a delegada Janaina Palazzo, responsável pela equipe da PF, inicialmente se recusou a formular questionamentos não preparados por ela.
A delegada só concordou em submeter as perguntas após registrar em ata que estas haviam sido apresentadas pelo gabinete do relator. As questões elaboradas por Toffoli abordavam temas como a venda do Banco Master ao BRB e reuniões de Vorcaro com o Banco Central em 17 de novembro, data em que ele foi preso pela Justiça Federal de Brasília.
A atual tensão entre o ministro relator e a Polícia Federal sublinha a complexidade e a delicadeza das investigações envolvendo o Banco Master e os envolvidos nas supostas fraudes.
A determinação de Toffoli para que as provas apreendidas sejam guardadas no STF é um reflexo direto da preocupação expressa pelo ministro com a preservação e a eficácia do processo investigatório.
O desdobramento das explicações solicitadas à PF e o andamento da Operação Compliance Zero serão acompanhados de perto.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
