▪️Questão de ordem de Gilmar Mendes tenta adiar julgamento para 23 de setembro
▪️Acusações de golpe e de viés eleitoral, impedimentos de Nunes Marques e Toffoli e rede de influência de Vorcaro marcam sessão histórica da Corte
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em sessão plenária extraordinária nesta terça-feira (15), para decidir se autoriza a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro, caso sem precedentes nos 135 anos de história da Corte, pois é a primeira vez que o plenário discute investigar um ministro do próprio tribunal.
O julgamento da Petição 16.662, razão da sessão, foi explicitamente escamoteada a partir da intervenção do ministro Gilmar Mendes que apresentou a tese da unificação dos julgamentos do próprio Alexandre de Moraes acrescido do ministro André Mendonça, numa das especialidades do decano: derrubar o principal e apresentar novo tema.
A Petição 16.662 relatada pelo presidente do STF, Edson Fachin, teve como ponto central um relatório da Polícia Federal (PF) produzido a partir de mensagens e documentos encontrados no celular do banqueiro, e foi marcado por intensos embates entre os ministros e por manobras para adiar a decisão e unificar o caso ao julgamento de André Mendonça, marcado para 23 de setembro. Até o momento, chicanas processuais tumultuam o andamento da sessão para forçar o julgamento conjunto de Alexandre de Moraes e André Mendonça numa mesma sessão.
Crise nasce com relatório que liga Moraes a mensagens de Vorcaro
A crise começou em 1º de setembro, quando o então relator do caso Master, o ministro André Mendonça, retirou o sigilo de relatórios da PF produzidos no âmbito das apurações sobre fraudes financeiras no Banco Master, revelando uma série de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e enviadas a um número de telefone vinculado a Alexandre de Moraes.
Entre os elementos reunidos pela PF estão cerca de 50 mensagens do banqueiro ao contato do ministro, além de registros digitais que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, confirmado posteriormente pela TV Globo, indicam que Moraes teria atuado na análise e na edição da versão final de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A relação contratual previa atuação jurídica e o que o Valor Econômico descreveu como “consultoria estratégica” nos três Poderes, e passou a ser o centro das suspeitas sobre possível favorecimento do ministro ao banqueiro.
Constam ainda do material contatos feitos por Vorcaro às vésperas de sua prisão, ocorrida em novembro do ano passado quando o empresário tentava viajar para fora do país, além de referências a autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Investigações paralelas indicaram que Vorcaro teria se encontrado com Moraes ao menos oito vezes e que o banqueiro teria sido informado da prisão com antecedência, conforme relatos publicados pela Folha de S. Paulo.
Defesa de Moraes e a contraofensiva contra Mendonça
Moraes nega qualquer irregularidade e afirma que jamais beneficiou Vorcaro ou o Banco Master. Na noite de segunda-feira (14), o ministro apresentou manifestação de 44 páginas na qual classificou o relatório da PF como “farsa” e acusou Mendonça de conduzir investigação ilegal com finalidade política, afirmando que a “tentativa de golpe não se encerrou”.
Foi a segunda frente aberta pelo ministro em poucos dias, pois logo após a divulgação do relatório ele ingressou com pedido de investigação contra o colega, citando suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos relacionados ao Banco Master e à fraude no INSS, e chegou a incluir Mendonça no polêmico inquérito das fake news.
Diante da escalada, Fachin interveio para conter o confronto, retirou o caso contra Mendonça do inquérito das fake news, afastou Moraes da relatoria dos procedimentos e determinou que novas medidas contra integrantes da Corte passem necessariamente pela Presidência do STF.
A disputa entre ministros pela condução do processo
A tensão se agravou na semana passada, quando Mendonça determinou o afastamento temporário do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, apontando a existência de relatórios produzidos pela própria polícia para investigar sua atuação, episódio que classificou como “arapongagem institucional”. No dia seguinte, Flávio Dino suspendeu a decisão e devolveu Rodrigues ao cargo, e Fachin acabou suspendendo as duas decisões para estabelecer a centralização na Presidência.
Paralelamente, sob forte pressão interna, Mendonça liberou o acesso a parte dos dados extraídos do celular de Vorcaro, enquanto ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cobravam acesso integral ao material. Na véspera do julgamento, a PF entregou cópias dos dados do aparelho aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar, e Fachin determinou o levantamento de sigilos relacionados a pagamentos feitos pelo Banco Master e por Vorcaro. O presidente da Corte decidiu ainda separar os dois lados do confronto, pois a situação de Moraes começaria a ser analisada na terça-feira (15) e o caso envolvendo Mendonça ficou reservado para 23 de setembro, decisão que contrariou os aliados do ministro.
A sessão histórica e seus primeiros atos
A sessão desta terça-feira foi antecedida por forte mobilização institucional, pois a OAB, lideranças empresariais e treze ministros aposentados cobraram publicamente que Fachin convocasse o plenário com urgência. Ao abrir os trabalhos, o presidente delimitou o objeto da sessão à decisão sobre autorizar ou não a abertura de investigação contra Moraes e ao pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a forma como o relatório foi produzido e sustenta que Mendonça não poderia ter determinado sozinho aprofundamento de diligências que alcançaram outro integrante do STF, pois a produção do material teria ocorrido sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria PF e sem submissão ao plenário.
Na leitura do relatório, Fachin recorreu à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para lembrar que cabe ao plenário do STF julgar um ministro da Corte e que as investigações policiais devem ser paralisadas até a decisão do tribunal, no que afirmou que “o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar”, pois quem investiga na fase pré-processual é a Polícia Judiciária, com o Ministério Público como titular da ação penal.
O presidente também citou que “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste STF, instância soberana para analisar de modo técnico e estritamente jurídico os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, reforçando que não se anteciparia qualquer juízo sobre responsabilidade penal.
Antes mesmo da votação do mérito, porém, dois ministros se declararam impedidos. Kássio Nunes Marques alegou possível conflito por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e negou ter votado qualquer processo referente ao Banco Master, após a revelação de supostos pagamentos da instituição ao filho do magistrado, Kevin Marques.
Dias Toffoli, por sua vez, justificou “foro íntimo” para se abster, depois de as investigações revelarem que ele teria sido sócio de irmãos em um resort no interior do Paraná que negociou cotas societárias com um fundo gerido por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro do esquema de fraudes do Banco Master, relatoria da qual o ministro já havia se afastado anteriormente.
Com os afastamentos e a ausência de Moraes, que não vota por ser parte interessada, o placar passou a depender de oito ministros.
Bate-boca, acusações e a manobra para unificar os julgamentos
A primeira parte da sessão foi marcada por discussões acaloradas que expuseram a profundidade da crise interna. O decano Gilmar Mendes acusou Mendonça de conduzir o processo com “inequívoco viés eleitoral”, questionando a escolha das datas e a forma da condução, e o colega reagiu chamando Gilmar de “leviano”.
O confronto se intensificou quando Moraes acusou Mendonça de ter recorrido à PF para tentar incluí-lo em uma colaboração premiada, afirmou dispor de testemunhas, entre elas advogados, e foi interrompido pelo colega, que repetiu se tratar de uma “mentira”.
Na sequência, Moraes sustentou que o colega estaria “a serviço de um grupo político” que teria “tentado dar um golpe no país”, e Mendonça voltou a negar. Em meio ao embate, chegou a ecoar no plenário a pergunta “quem tem medo da PF?”, registrada pelo G1 como parte da troca de acusações entre os ministros.
No plano processual, Gilmar Mendes apresentou questão de ordem para que as ações envolvendo Moraes e Mendonça fossem julgadas conjuntamente, com redistribuição das relatorias por sorteio, notificação de todos os magistrados citados na investigação do caso Master e prazo para manifestação da PGR, manobra que, na prática, adiaria o julgamento de Moraes para 23 de setembro, mesma data reservada ao caso do colega.\
Até o intervalo da sessão, o placar era de 2 a 1 a favor do entendimento do decano, pois Edson Fachin votou por negar a união das petições e manter o julgamento do dia, afirmando que votava “no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como de não levar a efeito o apensionamento (união) dos feitos mencionados”, enquanto Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram e acompanharam o pedido de Gilmar. Os demais ministros deveriam votar ainda na tarde de terça-feira, e um pedido de vista permanecia no horizonte como possibilidade de interromper a deliberação.
Dino foi o mais incisivo ao contestar a condução do presidente, questionando a avocação das relatorias e indagando “por que um vai abrir um processo hoje e o outro sabe Deus quando”, além de afirmar que aceitar o procedimento abriria uma “avenida de autoritarismo” nos tribunais, que há um “problema muito mais agudo, de contornos dramáticos” na definição do juiz natural do caso e que, sem regras claras, a Corte enfrentaria “uma crise por semana”.
O ministro teve o voto interrompido diversas vezes por Luiz Fux, que apontou “conflito de decisões” entre os membros da Corte e questionou o instrumento utilizado para analisar a suposta relação de Moraes com Vorcaro. Zanin, por sua vez, resumiu o argumento do grupo ao afirmar que “não é possível deliberarmos sobre algo que está ainda sujeito a verificação”.
A rede de influência exposta e as implicações do caso
A crise não se limitou ao confronto entre Moraes e Mendonça. Flávio Dino também pediu investigação do colega por suposta ligação com Vorcaro por meio do Instituto Iter, do qual Mendonça é fundador e que mantém contratos com o governo de São Paulo, citando um encontro do magistrado com o ex-banqueiro e a atuação do irmão do ministro em agência reguladora da capital paulista.
Em paralelo, mensagens vazadas à imprensa revelaram supostos pagamentos do Banco Master ao filho de Kássio Nunes Marques, Kevin Marques, coincidentemente à época de julgamento no STF de processo de interesse de Vorcaro, e as investigações descortinaram a ramificação da influência do empresário nas instituições e entre autoridades, inclusive sobre o vazamento de informações da ação que o levou à prisão.
O desfecho da sessão decidirá se as informações reunidas pela PF são válidas, se podem sustentar o aprofundamento da apuração ou se as diligências questionadas pela PGR devem ser anuladas, e o resultado terá impacto direto sobre a posição de Moraes na Corte, sobre a credibilidade do tribunal e sobre a própria relação entre os Poderes, em um cenário eleitoral sensível que levou ministros do governo a apostar, nos bastidores, em um placar favorável à investigação.
Independentemente do resultado, no entanto, o episódio já produziu um efeito duradouro, pois expôs publicamente a divisão da mais alta Corte do país e colocou em discussão, pela primeira vez em mais de um século, a capacidade do próprio tribunal de julgar um de seus membros, o que obriga o plenário a definir não apenas o destino de Moraes, mas o rito e os limites do exercício do poder disciplinar sobre os ministros do Supremo.
Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
