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O preso diante de um juiz: análise do caso agora é rápida e sem burocracia |
A
Organização
Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de
custódia um esforço do Brasil para combater
violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da
entidade, divulgado na última quarta-feira (27). Implantada em 2015
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais em todos os
estados brasileiros, a nova política do Conselho foi citada no
relatório da ONG por se tratar de uma iniciativa do Poder Judiciário que
tenta solucionar as violações de direitos humanos
que representam a superlotação no sistema carcerário, além da tortura e
dos maus-tratos cometidos contra pessoas que
são presas.
Organização
Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de
custódia um esforço do Brasil para combater
violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da
entidade, divulgado na última quarta-feira (27). Implantada em 2015
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais em todos os
estados brasileiros, a nova política do Conselho foi citada no
relatório da ONG por se tratar de uma iniciativa do Poder Judiciário que
tenta solucionar as violações de direitos humanos
que representam a superlotação no sistema carcerário, além da tortura e
dos maus-tratos cometidos contra pessoas que
são presas.
“Violações crônicas de direitos humanos
assolam o Brasil, incluindo execuções
extrajudiciais pela polícia, a superlotação das prisões, tortura e
maus-tratos a pessoas detidas. Alguns esforços
recentes para reformar o sistema de Justiça criminal procuraram
solucionar alguns desses problemas, mas outras iniciativas poderiam
agravá-los. Em 2015, o Poder Judiciário trabalhou em conjunto com os
governos estaduais para garantir que as pessoas detidas sejam
conduzidas sem demora à presença de um juiz, conforme exigido pela
legislação internacional”, afirma a ONG no
relatório.
assolam o Brasil, incluindo execuções
extrajudiciais pela polícia, a superlotação das prisões, tortura e
maus-tratos a pessoas detidas. Alguns esforços
recentes para reformar o sistema de Justiça criminal procuraram
solucionar alguns desses problemas, mas outras iniciativas poderiam
agravá-los. Em 2015, o Poder Judiciário trabalhou em conjunto com os
governos estaduais para garantir que as pessoas detidas sejam
conduzidas sem demora à presença de um juiz, conforme exigido pela
legislação internacional”, afirma a ONG no
relatório.
Ao realizar uma triagem dos presos que são
enviados aos presídios e penitenciárias brasileiras,
as audiências de custódia se contrapõem a essas violações de direitos
previstos em tratados internacionais seguidos
pelo Brasil. Nessas audiências, o preso (em flagrante ou por mandado de
prisão) é apresentado a um magistrado, que avalia o crime
atribuído à pessoa detida, na presença do Ministério Público e da
Defensoria Pública – ou da defesa
particular do acusado.
enviados aos presídios e penitenciárias brasileiras,
as audiências de custódia se contrapõem a essas violações de direitos
previstos em tratados internacionais seguidos
pelo Brasil. Nessas audiências, o preso (em flagrante ou por mandado de
prisão) é apresentado a um magistrado, que avalia o crime
atribuído à pessoa detida, na presença do Ministério Público e da
Defensoria Pública – ou da defesa
particular do acusado.
De acordo com a pena prevista para o crime
cometido, o perfil do preso e outras circunstâncias da detenção,
o juiz pode decidir por não manter a pessoa em uma unidade prisional
enquanto não ocorre o julgamento. Assim, as prisões deixam
de abrigar homens e mulheres que ainda não foram julgados pelos crimes
pelos quais foram detidos.
cometido, o perfil do preso e outras circunstâncias da detenção,
o juiz pode decidir por não manter a pessoa em uma unidade prisional
enquanto não ocorre o julgamento. Assim, as prisões deixam
de abrigar homens e mulheres que ainda não foram julgados pelos crimes
pelos quais foram detidos.
“Com o apoio do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que supervisiona o Poder Judiciário em todo o
país, todos os estados brasileiros começaram a conduzir os detidos à
presença de um juiz logo após sua
prisão, conforme exigido pela legislação internacional – embora os
programas estejam circunscritos apenas a certas localidades em
cada estado, por enquanto. Na ausência dessas ‘audiências de custódia’,
pessoas presas frequentemente têm de
esperar muitos meses até sua primeira audiência perante um juiz,
contribuindo para a superlotação das
prisões”, afirma a Human Rights Watch em seu relatório. Implantadas
inicialmente nas capitais de todos os estados, as
audiências de custódia começam a chegar ao interior dos estados e já
recebeu adesão da Justiça Federal.
Justiça (CNJ), que supervisiona o Poder Judiciário em todo o
país, todos os estados brasileiros começaram a conduzir os detidos à
presença de um juiz logo após sua
prisão, conforme exigido pela legislação internacional – embora os
programas estejam circunscritos apenas a certas localidades em
cada estado, por enquanto. Na ausência dessas ‘audiências de custódia’,
pessoas presas frequentemente têm de
esperar muitos meses até sua primeira audiência perante um juiz,
contribuindo para a superlotação das
prisões”, afirma a Human Rights Watch em seu relatório. Implantadas
inicialmente nas capitais de todos os estados, as
audiências de custódia começam a chegar ao interior dos estados e já
recebeu adesão da Justiça Federal.
População carcerária – No diagnóstico da situação dos
direitos humanos no Brasil, a Human Rights Watch destacou o aumento nos últimos anos da população carcerária, que atingiu
cerca de 600 mil detentos, número que supera a capacidade das casas prisionais em 60%. A superlotação, na avaliação
da ONG, é responsável por tornar os presos “vulneráveis à violência e às facções
criminosas”, além de colocar em risco a saúde dos detentos. Citando dados do Infopen, sistema de informações
estatísticas do sistema penitenciário, o relatório afirma que “a prevalência de infecções pelo HIV nas
prisões brasileiras é mais de 60 vezes superior à média da população do país, e a prevalência
de tuberculose é cerca de 40 vezes maior. A ausência de uma triagem, prevenção e tratamento adequados, aliada às
condições precárias de ventilação e saneamento, contribuem para a disseminação de doenças
entre os presos”.
direitos humanos no Brasil, a Human Rights Watch destacou o aumento nos últimos anos da população carcerária, que atingiu
cerca de 600 mil detentos, número que supera a capacidade das casas prisionais em 60%. A superlotação, na avaliação
da ONG, é responsável por tornar os presos “vulneráveis à violência e às facções
criminosas”, além de colocar em risco a saúde dos detentos. Citando dados do Infopen, sistema de informações
estatísticas do sistema penitenciário, o relatório afirma que “a prevalência de infecções pelo HIV nas
prisões brasileiras é mais de 60 vezes superior à média da população do país, e a prevalência
de tuberculose é cerca de 40 vezes maior. A ausência de uma triagem, prevenção e tratamento adequados, aliada às
condições precárias de ventilação e saneamento, contribuem para a disseminação de doenças
entre os presos”.
Ao permitir que magistrados identifiquem indícios de tortura cometida durante as prisões, as
audiências de custódia também contribuem para inibir as violações de direitos humanos das pessoas detidas. Nas
audiências de custódia, os presos são perguntados pelo magistrado se sofreram alguma violência policial ou por outros
agentes do estado do momento em que foram presos até a apresentação perante a autoridade judicial.
audiências de custódia também contribuem para inibir as violações de direitos humanos das pessoas detidas. Nas
audiências de custódia, os presos são perguntados pelo magistrado se sofreram alguma violência policial ou por outros
agentes do estado do momento em que foram presos até a apresentação perante a autoridade judicial.
“Essas audiências também permitem que os
juízes identifiquem sinais de tortura ou
maus-tratos aos detidos, um grave problema no Brasil. No Rio de Janeiro,
quase 20 por cento das pessoas que tiveram uma audiência de
custódia durante o primeiro mês de funcionamento do programa relataram
ter sofrido “violência policial”, de acordo com
a Defensoria Pública do Estado”, afirma a ONG em seu relatório.
juízes identifiquem sinais de tortura ou
maus-tratos aos detidos, um grave problema no Brasil. No Rio de Janeiro,
quase 20 por cento das pessoas que tiveram uma audiência de
custódia durante o primeiro mês de funcionamento do programa relataram
ter sofrido “violência policial”, de acordo com
a Defensoria Pública do Estado”, afirma a ONG em seu relatório.
Estatísticas – Até a
primeira quinzena de novembro, 28,8 mil presos em flagrante
haviam sido apresentados a um magistrado em todo o país. Como resultado,
foram concedidos 13,9 mil relaxamentos do flagrante ou liberdades
provisórias. Com frequência, esse tipo de liberdade é concedido sob
condições que devem ser cumpridas pela pessoa
presa, como ser monitorado eletronicamente e apresentar-se
periodicamente em juízo, sempre que convocado.
primeira quinzena de novembro, 28,8 mil presos em flagrante
haviam sido apresentados a um magistrado em todo o país. Como resultado,
foram concedidos 13,9 mil relaxamentos do flagrante ou liberdades
provisórias. Com frequência, esse tipo de liberdade é concedido sob
condições que devem ser cumpridas pela pessoa
presa, como ser monitorado eletronicamente e apresentar-se
periodicamente em juízo, sempre que convocado.
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