Depoentes conseguem escapar de oitiva na CPMI do INSS
A 26ª reunião da CPMI do INSS, agendada para 14h30, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, do Senado Federal, nesta segunda-feira (17), foi cancelada. O depoente Thiago Schettini obteve decisão em Habeas Corpus permitindo o seu não comparecimento. O depoente Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico e, embora a Junta Médica tenha concluído pela possibilidade de seu comparecimento, ele não irá depor.
Sob vara
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, deve acionar a Advocacia do Senado e recorrer da decisão. Se conseguir uma liminar, o depoente terá que comparecer ao depoimento sob vara (com o uso de força policial).
Quem é Thiago Schettini?
Com três requerimentos de convocação, Thiago Schettini é apontado, no âmbito da CPMI do INSS, conforme indicado pela deflagração da primeira fase da operação policial denominada “Sem Desconto”, como facilitador em esquemas investigados, sendo alvo de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF). Consta que recebeu valores da UNASPUB e da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda., de propriedade de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
As conexões com a roubalheira
De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas de Thiago Schettini, que figura como um dos acompanhantes em viagens da senhora Cecília Rodrigues Mota, investigada por fraudes no âmbito do INSS.
Quem é Cecília Rodrigues Mota?
Ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a advogada Cecília Rodrigues Mota já ouvida pela CPMI do INSS, também presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); as duas entidades são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), por terem sido beneficiadas com descontos irregulares de aposentados e pensionistas.
Bens bilionários bloqueados
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), a Aapen e a AAPB foram alvo de um pedido de bloqueio de bens de R$ 2,56 bilhões solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por “infrações gravíssimas à Lei Anticorrupção”. Para ele, não resta dúvida que Cecília Rodrigues Mota é “essencial para dissecar o modus operandi e a cadeia de comando de entidades que, sob sua gestão, teriam atuado como engrenagens centrais na bilionária espoliação de beneficiários vulneráveis”.
Quem é Jucimar Fonseca da Silva?
Jucimar Fonseca da Silva, funcionário público federal, era o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social do INSS. Ele é alvo de 11 requerimentos de convocação. Um deles foi proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Segundo o parlamentar, o depoente ocupou “uma posição nevrálgica” no INSS e é peça central na engrenagem que permitiu os descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Facilitou a roubalheira em troca de dinheiro
Mais um suspeito de corrupção que sentou praça no INSS, o investigado Jucimar Fonseca da Silva, segundo as apurações “indicam que o então coordenador assinou uma nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido de uma das entidades centrais no escândalo”, argumenta o senador Izalci. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou requerimento para a convocação do ex-coordenador.
Escudo com atestado médico
Antes da reunião de segunda-feira, Silva foi submetido a uma avaliação médica oficial de junta apontada pela CPMI. Ele apresentou um atestado médico à CPMI em que se diz impossibilitado de prestar depoimento. Mesmo com a liberação de comparecimento pela junta médica, o advogado do convocado enviou comunicado à presidência da CPMI dizendo que não vai comparecer à oitiva, e não se sabe se o presidente do colegiado vai recorrer à justiça para obrigar seu comparecimento.
Até o fechamento dessa Coluna, o status da reunião no sistema do Senado era de reunião cancelada.
CPI do Crime Organizado
Instalada há uma semana, finalmente, a CPI do Crime Organizado inicia os seus trabalhos nesta terça-feira (18). Está previsto a realização das primeiras audiências públicas. Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, autoridades ligadas às áreas de inteligência policial e penal. Também será ouvido o promotor Lincoln Gakiya, reconhecido por sua atuação em investigações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Outros requerimentos
Os depoimentos, marcados para os dias 18 e 19, integram a etapa inicial dos trabalhos da comissão, criada para investigar a estrutura, as operações e as fontes de financiamento de organizações criminosas no país. Além das autoridades federais, o colegiado também aprovou convites a pesquisadores e especialistas, entre eles o sociólogo Renato Sérgio de Lima e os professores Joana Monteiro e Leandro Piquet Carneiro, que trarão subsídios sobre a atuação do crime organizado no país.
O insuportável “Lindinho”
Demorou, mas está em curso, uma espécie de isolamento ao líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que ganhou novo apelido: “PGR da Câmara”, em referência à Procuradoria-Geral da República, pois, segundo relatos, “ele sai processando todo mundo”.
Bate de frente com todos
Lindbergh Farias acumula atritos e desgastes entre integrantes do colégio de líderes por contrariar decisões majoritárias e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na reunião no Colégio de Líderes na semana passada, o “PGR da Câmara” tumultuou a reunião que tratava da construção de um acordo para o texto do “PL Antifacção”.
Isolado
Após a atuação do petista no Judiciário, o líder do PT tem irritado os demais parlamentares, já que Lindbergh não se limita a posturas individuais, mas também a decisões coletivas, como no caso do motim bolsonarista pela prisão de Bolsonaro, da indicação de Eduardo Bolsonaro à liderança da minoria e da PEC da Blindagem. Em setembro, Lindbergh rompeu com o colégio de líderes e se posicionou contrário à proposta que dificultava investigações contra parlamentares.
Confusão à vista
Neste semestre, Lindbergh foi alvo de duas representações no Conselho de Ética. Em uma delas, o PL acionou a Câmara depois que o petista chamou Gayer de “canalha” e “vagabundo” por dizer que Lula agiu como um “cafetão” que “oferece uma GP” durante a posse de Gleisi Hoffmann como ministra da Secretaria das Relações Institucionais. Gleisi é namorada de Lindbergh.
Conselho de Ética
O relator votou pelo acolhimento da ação disciplinar contra o líder petista no começo de outubro, e a deliberação deverá ser retomada nesta semana. Em um aceno inusual, coube ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), advogar pelo arquivamento da ação. Sóstenes justificou a postura de “apagador de incêndios” por considerar que as declarações do petista – de quem é amigo desde a juventude – estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Translado gratuito para falecidos
O deputado federal Junior Lourenço (PL-MA) apresentou o projeto de lei 5.675/2025, que prevê o transporte gratuito de corpos de pessoas falecidas em território nacional, por via terrestre, aérea ou marítima, até o município de residência do falecido ou outro local indicado pela família. De acordo com o texto, o traslado será custeado pelo poder público federal, em cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, além de empresas concessionárias de transporte público e aéreo.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Ver-o-Fato, e é responsabilidade de seu titular.
