Às favas o decoro: Glauber Braga e Carla Zambelli mantêm mandatos em sessão que constrange a democracia

Apesar de condenação judicial, ausência de maioria qualificada salva mandato de Carla Zambelli, enquanto Glauber Braga tem pena reduzida a suspensão

Brasília – A sessão de quarta-feira (10) da Câmara dos Deputados, que se estendeu pela madrugada, protagonizou uma das mais vergonhosas páginas da história do Parlamento. Sem pudores, representantes de todo o espectro político atuaram para desmoralizar e, na prática, esvaziar o Código de Ética e Decoro Parlamentar — conjunto de normas que define o padrão mínimo de conduta esperado no exercício do mandato. Ao fim, por motivos distintos, os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) mantiveram seus mandatos, contrariando pareceres das comissões pelas quais os processos haviam tramitado.

A Ordem do Dia foi aberta às 17h40, após o registro de 336 deputados presentes. A primeira matéria em debate foi a Representação nº 5-A, de 2024, apresentada pelo partido Novo contra o deputado Glauber Braga, sob alegação de quebra de decoro parlamentar e recomendação de perda de mandato pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com o deputado Paulo Magalhães como relator. Um recurso foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que se manifestou pelo conhecimento parcial e não provimento do recurso, tendo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) como relator.

Debates procedimentais e políticos iniciais

Logo no início, foram apresentados requerimentos de retirada da Ordem do Dia e questões de ordem. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentaram contra a tramitação do processo. Melchionna classificou a sessão como “não normal”, citando a votação da anistia na madrugada anterior e a agressão a parlamentares e imprensa. Ela apontou “vícios formais” e “perseguição política” contra Glauber Braga, alegando que o processo se baseava em “juízo de valor” de sua conduta, e não em fatos concretos, e que o deputado reagiu a uma “provocação que sofreu”.

Talíria Petrone reforçou a desproporcionalidade da pena, conforme o Art. 10 do Código de Ética, que prevê punições menos severas como censura verbal ou escrita, ou suspensão de mandato por até seis meses, em vez da perda total do mandato. Ela enfatizou que a reação de Glauber ocorreu após “reiterada perseguição e agressões verbais de forma violenta à sua mãe”, que faleceu na semana seguinte, e que a cassação seria um “ataque à Esquerda brasileira” e um “precedente gravíssimo”.

A tropa de choque do Psol atuou em ordem unida contando com o aval do Partido dos Trabalhadores e demais partidos que compõem o chamado “puxadinho” do PT na Câmara. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) também levantou uma questão de ordem, baseada no Art. 95 do Regimento Interno, combinado com os Arts. 11, 12 e 14 (inciso IV) do Código de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando o retorno da representação ao Conselho de Ética para uma nova análise, argumentando que a punição para as condutas alegadas seria censura, não perda de mandato, e que a atual tramitação feria a “coerência e isonomia”, numa jogada protelatória.

A sessão foi marcada por discussões sobre a legalidade do voto remoto em um processo de cassação. As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionaram o regime de votação, citando a ausência de comunicação prévia de 24 horas para o voto semipresencial, conforme o Ato da Mesa nº 123, de 2020.

Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que “não pode haver cassação de forma remota”. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que responderia às questões de ordem após a votação do requerimento de retirada de pauta.

O rito e a defesa

O presidente Hugo Motta leu o rito para a apreciação da matéria, detalhando as falas do relator, advogado de defesa, do representado, a discussão de deputados, e os encaminhamentos. Foi especificado que a votação seria do projeto de resolução do Conselho de Ética, com possibilidade de emendas, e que a imposição da pena exigiria maioria absoluta (257 votos “sim”) dos membros da Câmara.

Na votação do requerimento de retirada de pauta, o resultado foi: SIM: 171; NÃO: 245. O requerimento foi rejeitado, mantendo o processo de cassação em pauta.

Após a rejeição, a virada, Hugo Motta respondeu às questões de ordem sobre vícios formais e a mudança para votação semipresencial. Ele afirmou que a matéria já havia sido “exaustivamente debatida” nos conselhos e que a alteração para o regime semipresencial era legítima, visando “maior participação parlamentar”.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator no Conselho de Ética, defendeu o parecer pela perda do mandato, ressaltando que a matéria já havia sido “exaustivamente debatida” na CCJ e no Conselho de Ética. Em seguida, a deputada Erika Kokay (PT-DF) levantou uma questão de ordem, citando o Código de Ética (Art. 5º, III e Art. 12), que indica censura escrita para ofensas físicas ou morais, e não cassação, reforçando a alegação de desproporcionalidade.

O próprio deputado Glauber Braga, em sua defesa, declarou: “Congresso inimigo do povo!” e justificou sua ação como defesa de sua família após provocações repetidas contra sua mãe doente. Ele afirmou não se arrepender do ocorrido, negou qualquer acusação de corrupção e defendeu seu histórico parlamentar, denunciando o “orçamento secreto” e criticando o ex-presidente da Câmara [Arthur Lira (PP-AL), declarado desafeto]. Ele também fez comparações entre seu caso e o de Carla Zambelli, “já caçada” pelo STF, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), negando qualquer simetria.

Operação “salva mandato”

No decorrer da discussão, deputados de diferentes blocos políticos, como Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Zé Trovão (PL-SC), entre outros, apresentaram argumentos variados. Muitos defenderam a gravidade do ato de agressão física, enquanto outros criticaram a desproporcionalidade da cassação e a suposta perseguição política.

Uma emenda de plenário, a Emenda nº 1, apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), propôs a aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício do mandato por seis meses, em vez da perda total. Houve um intenso debate sobre esta emenda, com muitos deputados, incluindo Pedro Paulo (PSD-RJ), Gilson Daniel (PODE-ES), Acácio Favacho (MDB-AP), Duda Salabert (PDT-MG), e Orlando Silva (PCdoB-SP), defendendo a suspensão como uma solução mais equilibrada e proporcional, e para pacificar o plenário, evitando o que seria uma “pena capital” para um mandato popular.

Alguns deputados, como Kim Kataguiri e Bibo Nunes (PL-RS), que inicialmente eram pela cassação, mudaram suas posições para apoiar a suspensão, reconhecendo a inviabilidade de obter os 257 votos para a cassação e buscando “pelo menos” uma punição. A deputada Talíria Petrone (Psol/RJ) agradeceu o apoio à emenda, reconhecendo que a política se sobrepunha, mas, na verdade, nesse caso, envergonha todos os eleitores de bem do Brasil.

A votação da Emenda de Plenário nº 1 resultou em: SIM: 318; NÃO: 141. A emenda foi aprovada, e a proposição inicial de cassação ficou prejudicada. Consequentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a Resolução nº 32, de 2025, que declarou a suspensão do exercício do mandato do deputado Glauber Braga por seis meses, conforme o Art. 10, III, da Resolução nº 25, de 2001 (Código de Ética e Decoro Parlamentar). A Emenda nº 2, que visava afastar a inelegibilidade do representado, foi considerada inconstitucional e injurídica pelo relator Paulo Magalhães e não foi votada.

O caso de Carla Zambelli: outra patuscada

Mas, a noite, ainda guardava surpresas. Logo em seguida, a sessão deliberou sobre a Representação nº 2, de 2025, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra a deputada Carla Zambelli, em razão de “condenação criminal transitada em julgado”, com o deputado Claudio Cajado (PP-BA) como relator.

Debate intenso e o corporativismo falando mais alto que o decoro

Ativado o modo “às favas o decoro e a ética”, entra em campo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que pediu a retirada da matéria de pauta, argumentando, em retórica diversionista, que a deputada Zambelli “não roubou”, “não assaltou os cofres públicos”, “não fez rachadinha”, e estava “presa injustamente” na Itália, sendo perseguida. Ele sugeriu aguardar que a Mesa resolvesse o caso pela contagem de faltas.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) divergiu da liderança de seu partido, defendendo que o plenário votasse contra a cassação para “fazer justiça”, argumentando que não havia provas contra Zambelli e que ela era vítima de perseguição.

A votação do requerimento de retirada de pauta para o caso de Carla Zambelli resultou em: SIM: 151; NÃO: 236. O requerimento foi rejeitado.

O presidente Hugo Motta, antes da discussão, reiterou a validade do voto semipresencial, respondendo a uma questão de ordem do Deputado Zé Trovão (PL-SC). O rito para a votação de Carla Zambelli foi lido, com a observação de que não seriam admitidas emendas ou destaques, e que o objeto da votação seria o parecer da CCJ, exigindo 257 votos “sim” para a perda do mandato.

O deputado Claudio Cajado, relator do parecer vencedor na CCJ, subiu à tribuna para defender o relatório. Ele afirmou que o plenário não era uma instância revisora do Poder Judiciário, mas deveria exercer um “juízo político institucional autônomo”. Mencionou que o Supremo Tribunal Federal havia condenado Zambelli a 10 anos de reclusão em regime fechado por “invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica”, incluindo a inserção de “documentos oficiais falsos” no CNJ.

Cajado argumentou que a condenação criminal transitada em julgado implicava uma “incompatibilidade fática absoluta” para o exercício do mandato, pois um parlamentar recluso não poderia cumprir suas funções, e que a preservação da dignidade do parlamento exigia que a cadeira não ficasse vazia.

O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, fez uma defesa emocional, negando as acusações e afirmando a ausência de provas diretas contra ela, citando um relatório da Polícia Federal que descrevia o hacker Walter Delgatti como um “mitômano”. Ele apelou à “humanidade” dos parlamentares, mencionando a prisão de Zambelli na Itália, sua distância da família e o aniversário de seu filho, que estava presente na sessão. Ele argumentou que a cassação abriria um “precedente perigosíssimo” para outros parlamentares da oposição. Pagnozzi afirmou que Zambelli renunciaria ao mandato se não fosse cassada, buscando “dignidade”.

Durante o debate do mérito, a deputada Jandira Feghali e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defenderam a cassação, alegando que Zambelli já estava condenada com trânsito em julgado por crimes graves e que a Câmara não deveria “jogar isto para um limbo jurídico”, num vergonhoso papel de “dois pesos e duas medidas”, ao defenderem, instantes antes, salvar o pescoço do colega predileto [Glauber Braga].

Papel também exercido por Lindbergh Farias e Rogério Correia (PT-MG) que citaram a determinação do STF para a Mesa afastar a deputada e as duas condenações (invasão do CNJ e porte ilegal de arma).

Por outro lado, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator vencido na CCJ, criticou a “dança das cadeiras” que resultou na derrota de seu parecer e argumentou veementemente contra a cassação. Ele defendeu que seu voto era técnico, sem provas contra Zambelli, e que a cassação representaria uma “rendição ao Supremo Tribunal Federal” e um ataque às prerrogativas do Parlamento.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros deputados da oposição, como Marcos Pollon (PL-MS) e Chris Tonietto (PL-RJ), também criticaram o processo, apontando “lawfare“, perseguição política e a suposta falta de provas, defendendo a autonomia do Parlamento. Em meio ao debate, o presidente Hugo Motta esclareceu que Carla Zambelli havia solicitado licença por 90 dias, e que o número de faltas para uma cassação automática só seria atingido em fevereiro de 2026.

Finalmente, a votação do parecer pela perda do mandato da deputada Carla Zambelli teve o seguinte resultado: SIM: 227; NÃO: 170; ABSTENÇÃO: 10. Como o parecer exigia maioria absoluta de 257 votos “sim” para ser aprovado, a matéria foi arquivada, o que significa que o pedido de cassação de Carla Zambelli foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Confira como votou a Bancada do Pará nos dois processos

Votaram a favor da cassação de Carla Zambelli: – 5

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