Medida havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2023; agora, texto irá para sanção ou veto de Lula
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate à violência contra a mulher ao aprovar, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que dobra a pena para crimes de feminicídio, além de incluir novos agravantes que podem aumentar ainda mais o tempo de prisão. O projeto, que já havia passado pelo Senado em dezembro de 2023, agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente tratado como um homicídio qualificado, o feminicídio ganhará um artigo próprio no Código Penal, elevando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A mudança é vista como um marco no combate à violência de gênero, uma vez que não só aumenta a punição, como também torna mais clara a gravidade e a especificidade do feminicídio como crime.
Segundo a relatora da proposta, deputada Gisela Simona (União-MT), a medida é crucial para dar maior visibilidade à violência extrema contra mulheres. “Precisamos reforçar a luta contra esse crime bárbaro, e essa lei autônoma nos permite padronizar e tratar com a seriedade necessária o feminicídio em nosso sistema jurídico”, afirmou Simona, ressaltando o impacto positivo para a uniformização dos dados sobre mortes de mulheres no país.
Agravantes que aumentam a pena
Além da penalidade base mais rigorosa, o projeto lista uma série de agravantes que podem estender ainda mais o tempo de prisão dos condenados. Entre eles, o assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência. Outras circunstâncias que agravam a pena incluem o uso de métodos cruéis, como:
- Veneno, fogo, explosivos, asfixia ou tortura;
- Ataques premeditados, como emboscadas ou armadilhas que impeçam a defesa da vítima;
- Uso de armas de fogo restritas ou proibidas.
Esses agravantes aumentam as consequências para agressores que agem de forma particularmente violenta ou covarde, garantindo que crimes cometidos em condições brutais recebam punições proporcionais.
Endurecimento da Lei Maria da Penha
Outro ponto central da proposta é o aumento das penas para aqueles que descumprirem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto endurece a punição para agressores que violam ordens judiciais que determinam a proibição de aproximação ou contato com a vítima, elevando a pena de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Esse endurecimento se aplica a situações como a de agressores que, mesmo após terem sido condenados por violência doméstica e transferidos para o regime semiaberto, voltam a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas, colocando-as em risco novamente. A ampliação das penas visa impedir a reincidência desses comportamentos e garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas de forma rigorosa.
Novas regras para progressão de regime e monitoramento eletrônico
O projeto também estabelece novas restrições para agressores condenados por feminicídio ou crimes de violência doméstica. Em casos de ameaça ou novas agressões cometidas contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, o condenado poderá ser transferido para um presídio distante da residência da vítima, minimizando o risco de novas intimidações.
As regras para progressão de regime também se tornam mais rígidas. Condenados por feminicídio terão que cumprir 55% de suas penas em regime fechado para poderem ser transferidos para o semiaberto, ao invés dos 50% exigidos atualmente. Para esses presos, não haverá possibilidade de liberdade condicional, e o uso de tornozeleiras eletrônicas será obrigatório em casos de saídas temporárias. Além disso, agressores não terão direito a visitas íntimas enquanto estiverem cumprindo suas penas.
Um passo crucial contra a violência de gênero
A aprovação desse projeto de lei representa uma resposta contundente do Estado brasileiro à crescente onda de feminicídios e violência doméstica. O endurecimento das penas visa não apenas punir com mais severidade os agressores, mas também desestimular a prática desses crimes, oferecendo maior proteção às mulheres e suas famílias.
Especialistas acreditam que a criação de um tipo penal autônomo para o feminicídio facilitará a coleta de dados sobre o crime, permitindo uma resposta mais eficaz por parte das autoridades. Se sancionada, a nova legislação será um marco na luta pelos direitos das mulheres, fortalecendo os mecanismos legais contra uma das mais cruéis formas de violência de gênero. Agora, o Brasil aguarda o posicionamento do presidente Lula, que terá a oportunidade de sancionar a lei e dar um passo crucial na defesa da vida das mulheres
