Uma proposta para a COP 30: Altamira como Território de Transição Climática e Sustentabilidade Socioambiental
Por: Manoel Alves da Silva, Alexandre de Almeida Queiroz e Rony Madson Labres de Almeida *
É comum ouvir moradores do Pará e de outros estados amazônicos reclamarem de como o Sul e o Sudeste do Brasil falam da Amazônia como se fosse um cenário de filme exótico: onças andando pelas ruas, cobras entrando nas casas, jacarés nas esquinas e índios andando nus. Essa visão distorcida ignora que a Amazônia Legal abriga algo em torno de 30 milhões de habitantes, sendo que cerca de 70% vivem em áreas urbanas — uma população maior que a da Dinamarca (5,9 milhões), Noruega (5,4 milhões) e Finlândia juntos (5,5 milhões) (IBGE, 2023; World Bank, 2023).
A diferença é que nesses países as pessoas vivem em cidades com infraestrutura urbana consolidada: água potável, esgoto sanitário, mobilidade, saúde, educação pública de qualidade e oportunidades de desenvolvimento econômico social diverso. Já na Amazônia, milhões vivem em cidades sem o básico do urbano. É um paradoxo cruel: a floresta é celebrada como “pulmão do mundo”, mas seus habitantes, especialmente os que vivem na zona rural, seguem invisíveis, excluídos de políticas públicas e de investimentos estruturantes.
A Amazônia e seus desafios
A Amazônia, enquanto território simbólico e político, transcende o Brasil e compõe a Pan-Amazônia, um bioma compartilhado por nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela (FAO, 2020). Cada um desses países carrega desafios próprios e uma diversidade de povos, florestas e cidades.
A renomada geógrafa Berta Becker já afirmava que a Amazônia é uma floresta urbanizada, isto é, a maior parte da população vive em áreas urbanas. Contudo, essas cidades amazônicas sofrem da ausência da urbanidade, ou seja, faltam a infraestrutura, os serviços públicos essenciais e a qualidade de vida que caracterizam uma verdadeira cidade.
Amazônia, floresta urbanizada sem urbanidade
Essa urbanização sem urbanidade resulta em um paradoxo: cidades que crescem sem planejamento, com saneamento precário, transporte deficiente, saúde e educação insuficientes, e alta vulnerabilidade social. Esse quadro confirma a crítica de David Harvey sobre o “direito à cidade” — o direito não apenas de morar na cidade, mas de participar ativamente da sua transformação para atender às necessidades sociais coletivas.
Na Amazônia, esse direito é sistematicamente negado, agravando desigualdades e exclusão social. Henri Lefebvre também enfatiza que a cidade é um espaço social, palco das disputas pelo território, pela justiça e pela dignidade. No contexto amazônico, a falta de urbanidade reflete um modelo econômico e político excludente, que aprofunda a degradação ambiental e social.
Este artigo analisa esse paradoxo, destacando a necessidade de construção de Territórios de Transição Climática e Sustentabilidade Socioambiental. Tomando Altamira como estudo de caso, propõe-se a implantação de políticas públicas integradas, com foco na restauração produtiva, na geração de trabalho e renda e na consolidação de uma economia de baixo carbono.
O Projeto Floresta é Vida é apresentado como estratégia concreta, alinhada aos compromissos globais e nacionais de enfrentamento da crise climática.
Como já apontava a geógrafa Berta Becker, a Amazônia é uma floresta urbanizada — mas com cidades que não cumprem seu papel social. Falta a urbanidade: saneamento, transporte, serviços públicos e políticas inclusivas. Essa ausência de políticas urbanas reflete um modelo histórico de ocupação predatória, que prioriza a exploração dos recursos naturais, deixando como legado um rastro de desigualdades, cidades precárias e territórios degradados.
A urbanização na Amazônia não foi acompanhada de um projeto de cidade, de desenvolvimento urbano ou de justiça social. Conceitos como o “direito à cidade” (David Harvey) e a cidade como espaço social de disputa, dignidade e justiça (Henri Lefebvre) não se concretizam aqui. O resultado é um cenário de urbanização sem qualidade urbana, onde as populações vivem sem infraestrutura, expostas à vulnerabilidade social, econômica e ambiental.
Essa realidade não é apenas socialmente injusta. Ela aprofunda a degradação ambiental, pois populações excluídas recorrem, muitas vezes, a atividades de baixo retorno e alto impacto ambiental para sobreviver.
Governança e políticas em curso
Nos últimos anos, especialmente a partir de 2023, o Governo Federal, junto com governos estaduais e municipais, retomou uma série de ações para enfrentar o desmatamento, a crise climática e a degradação socioambiental na Amazônia. Dentre as principais iniciativas estão: 4 planos estratégicos para redução do desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável. 4 programas voltados à conservação e uso sustentável dos recursos naturais. 2 projetos estruturantes para fomentar a agricultura de baixo carbono e atividades econômicas sustentáveis.
Além disso, a reativação do Fundo Amazônia fortalece o financiamento de projetos focados na restauração ecológica, na geração de renda e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Apesar desses avanços, os desafios permanecem imensos e exigem uma abordagem territorial, integrada e intergovernamental.
Altamira: um território de transição climática e sustentabilidade
O conceito de Território de Transição Climática emerge como resposta à crise que combina degradação ambiental, vulnerabilidade social e colapso urbano.
Altamira, símbolo dos paradoxos amazônicos, reúne as condições objetivas para ser referência em um modelo de transição, conciliando desenvolvimento econômico, proteção ambiental e inclusão social.
Para isso, é preciso:
Implantar políticas intergovernamentais, com forte participação da sociedade civil, movidas por uma governança compartilhada. Fomentar cadeias produtivas sustentáveis, priorizando a bioeconomia, a agricultura familiar, as mulheres e os jovens. Reduzir desmatamento e queimadas, combinando inclusão produtiva, restauração ecológica, fiscalização e educação ambiental. Agregar valor local, com destaque para a instalação de uma Usina de Beneficiamento de Cacau, gerando trabalho, renda e desenvolvimento de baixo carbono. Promover a restauração produtiva da floresta, com o plantio de um milhão de mudas, incluindo cacau, açaí e espécies nativas, em sistemas agroflorestais. Garantir acesso a serviços urbanos essenciais, para romper com a lógica da urbanização sem urbanidade.
O Projeto Floresta é Vida: Uma Estratégia de Transição
O Projeto Floresta é Vida materializa essa proposta de transição climática e socioambiental, alinhando-se às principais metas globais e nacionais: Acordo de Paris
Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm 2023); Agenda 2030 da ONU, com foco nos ODS 13 (Ação Climática), 15 (Vida Terrestre) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
Metas do Projeto:
Plantio de 1 milhão de mudas (cacau, açaí e espécies florestais). Redução consistente do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa. Geração de trabalho e renda para centenas de famílias, com fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade. Implantação da usina de beneficiamento de cacau, agregando valor local. Formação de capacidades locais por meio de educação ambiental, assistência técnica e fortalecimento da governança local.
Impactos Esperados
Sequestro de aproximadamente 5.000 toneladas de carbono por ano quando as mudas estiverem em maturidade. Redução drástica do desmatamento, das queimadas e das emissões associadas. Inclusão produtiva, geração de emprego e melhoria das condições de vida das populações urbanas e rurais. Fortalecimento de uma economia de baixo carbono, com base na bioeconomia e na sociobiodiversidade. Consolidação de Altamira como referência nacional e internacional em territórios de transição climática.
Conclusão: Um Chamado à COP 30 e ao Mundo
A Amazônia é, hoje, o epicentro da crise climática, ambiental e social. Mas também pode ser epicentro da solução. A construção de Territórios de Transição Climática e Sustentabilidade Socioambiental, como propomos para Altamira, não é uma utopia. É uma urgência, uma necessidade ética, ambiental e social. Como nos alertam Berta Becker, David Harvey, Henri Lefebvre, Gilberto Rocha e Edna Castro, enfrentar os desafios da Amazônia exige integrar planejamento territorial, justiça social, bioeconomia, direitos urbanos e direitos dos povos tradicionais.
A COP 30, que será realizada em Belém, precisa ser mais que um evento diplomático. Deve ser um marco de compromisso real com uma Amazônia que não seja apenas floresta protegida, mas também lar de milhões de pessoas que têm direito à cidade, à floresta em pé e a uma vida digna.
O Projeto Floresta é Vida, em Altamira, representa essa possibilidade concreta. É um chamado à ação, à responsabilidade e à esperança.
- Autores: Manoel Alves da Silva – Sociólogo, Professor, Doutor em Ciências Socioambientais
Alexandre de Almeida Queiroz – Engenheiro Agrônomo, Especialista em Perícia, Auditoria, Gestão e Recuperação de Áreas Degradadas (Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente de Altamira)
Rony Madson Labres de Almeida – Engenheiro Agrônomo, Especialista em Georreferenciamento, Tecnólogo em Gestão do Meio Ambiente (Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI). - Orientador: HURTIENNE, Thomas Peter Agência de fomento: CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
