Depois de perder as eleições do ano passado, a ex-prefeita de Almeirim, Adriane Tavares Bentes (PL), não pagou os salários dos servidores municipais e por isso, a promotora de justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou, no dia 29 de dezembro, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a prefeita, pedindo o pagamento do 13º salário e do salário de dezembro dos servidores municipais temporários.
De acordo com a ação, a falta de pagamento de salários já havia sido identificada no hospital municipal de Almeirim, na Região do Tapajós, onde alguns médicos e funcionários chegaram a abandonar seus plantões devido a inadimplência da Prefeitura e a precariedade do hospital em relação aos insumos.
O caso também foi ajuizado na época, sendo que a justiça determinou à então prefeita a regularização imediata da situação do hospital sob pena de pagamento de multa.
Na ação sobre o pagamento dos salários, a promotoria destaca que “é fato incontroverso que o Município de Almeirim não efetuou o pagamento do 13º salário de seus servidores, especialmente aqueles com vínculos temporários”.
A promotora Olívia Oliveira solicita na ação que o município efetue o pagamento do salário do mês de dezembro de todos os servidores, em especial os servidores temporários ligados à Secretaria Municipal da Saúde.
Ela determinou ainda que efetue o pagamento do mês de dezembro de todos os servidores, independente da secretaria à qual estejam vinculados, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por trabalhador por dia de atraso. Mas a prefeita derrotada nas eleições deixou o cargo sem cumprir a determinação.
A nova prefeita, Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho (MDB), deverá agora regularizar a situação dos servidores.
Na ação, a promotora destaca que “tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 001068-152/2020, instaurada após denúncia de um servidor informando que a Prefeitura Municipal de Almeirim, através de suas secretarias, não efetuou o pagamento do 13º salário referente ao ano de 2020 dos servidores com vínculo temporário, e que há uma perspectiva real de não pagamento também referente ao mês de dezembro, tendo em vista a derrota nas urnas da então prefeita Adriane Bentes. Considerando a necessidade de informações mais precisas, este órgão as postulou para o próprio denunciante, que não quis se identificar, limitando-se a confirmar a inadimplência do município quanto aos pagamentos citados”.
A ação ressalta ainda que “a falta de pagamento dos servidores públicos de Almeirim dentro do prazo legal prejudicará a finalização do trabalho da atual gestão, pois já resultou na paralisação parcial dos serviços, o que inclusive justificou o ajuizamento de uma ação civil pública. De fato, servidores da educação, através de seu sindicato, já ajuizaram ação, mas servidores de outras categorias permanecem desassistidos. Percebe-se, portanto, que a situação tem virado um barril de pólvora no município. No apagar das luzes de sua gestão, Adriane Bentes ensaia um “calote” coletivo nos servidores que contribuíram sobremaneira para o trabalho da Prefeitura na pandemia do Corona-vírus”.
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