Relator da CPI do INSS acionou PF, PGR, STF e Conselho de Ética após ser alvo de denúncia feita por parlamentares durante a apresentação do relatório final da CPMI do INSS
Brasília – O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) abriu uma frente de confronto político e jurídico após ser acusado de estupro por parlamentares que integravam a ofensiva contra o parecer final da CPI do INSS. Em reação às denúncias feitas por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), Gaspar protocolou representações na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República (PGR), no Congresso Nacional e no Conselho de Ética, pedindo apuração por calúnia, denunciação caluniosa, coação no curso do processo e quebra de decoro parlamentar.
O caso ganhou novo peso político porque ocorreu no momento da apresentação do relatório final da CPI, que incluiu pedidos de indiciamento de figuras como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso pelas autoridades por um rosário de crimes.
A escalada começou na sexta-feira (27), quando Gaspar apresentava o parecer final da comissão, conforme publicado pelo Ver-o-Fato (veja aqui). O relator da CPI do INSS foi chamado de “estuprador” por Lindbergh Farias, ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, durante a sessão.
Em resposta, Gaspar reagiu com ataques verbais, chamando o petista de “corrupto” e “ladrão” e usuário de drogas, o que desencadeou confusão no ambiente parlamentar.
No mesmo dia, o deputado petista e a senadora governista Soraya Thronicke (Podemos-MS) convocaram entrevista coletiva para afirmar que haviam apresentado notícia-crime à Polícia Federal contra o deputado. Eles sustentaram a acusação de que Gaspar teria cometido estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos, oito anos atrás, hipótese que o relator nega integralmente.
A desmontagem da farsa
Na resposta pública e nas medidas formais que adotou, Alfredo Gaspar buscou transformar a disputa política em uma disputa institucional. Ele informou ter enviado ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, colocando-se à disposição para esclarecimentos e até para a realização de exames de DNA.
Também afirmou querer celeridade nas apurações. Em sua manifestação, disse: “Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos, inclusive (teste de) DNA, se assim entenderem cabível. E eu quero celeridade. Quero que essa infâmia desmascare dois criminosos que estão a serviço do PT”.
Na mesma linha, o parlamentar afirma que as acusações representam uma retaliação política ao seu parecer, especialmente por ter pedido o indiciamento de Lulinha.
A reação de Gaspar foi além da defesa pessoal. Ele protocolou uma notícia-crime na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República, pedindo apuração urgente por denunciação caluniosa e coação no curso do processo.
Também informou que levaria o caso ao Conselho de Ética da Câmara, com pedido de cassação dos mandatos dos parlamentares envolvidos. A representação atinge os deputados Lindbergh Farias, Rogério Correia (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF), além da senadora Soraya Thronicke, que seria alvo de representação no Senado protocolada pelo PL. Segundo o relato, o deputado também apresentou queixa-crime por calúnia contra Lindbergh e Soraya junto à PGR e ao STF.
Escalada
O conflito já vinha se acumulando antes da denúncia pública. Na semana anterior, Gaspar havia acionado a Comissão de Ética contra Lindbergh e Soraya, acusando-os de quebra de decoro parlamentar.
Agora, a ofensiva ganhou caráter mais amplo, com pedido de suspensão cautelar dos mandatos dos quatro parlamentares que, segundo a narrativa, teriam repetido ou amplificado a acusação. A decisão do PL de buscar punição institucional para Soraya se apoia na avaliação de que a conduta dela configuraria calúnia e “evidente quebra de decoro parlamentar”.
No caso de Soraya Thronicke, a representação informa que o PL pretende pedir a cassação de seu mandato por ela ter acusado Gaspar de estupro de vulnerável e fraude processual durante a leitura do relatório final da CPI.
A senadora também participou, junto com Lindbergh Farias, da iniciativa de acionar a Polícia Federal para apurar os fatos. Na representação apresentada pelo PL, a legenda argumenta que, enquanto os acusadores não apresentaram provas, Gaspar teria esclarecido que o episódio mencionado envolveria um primo seu, que teria mantido relações sexuais com uma mulher de 21 anos, em Alagoas, quando ainda era menor de idade.
A disputa também se desloca para o terreno da liberdade de expressão e dos limites do discurso parlamentar. O texto cita que o STF já decidiu que a liberdade de expressão não protege a propagação de discursos de ódio ou ideias contrárias à ordem constitucional. Com isso, o caso passa a reunir dimensões simultâneas: a penal, a ética, a política e a institucional.
Como o Conselho de Ética ainda não foi instalado neste ano, a representação deve seguir diretamente para a Mesa do Senado, o que reforça o peso político do episódio.
Em termos imediatos, o caso aprofunda a deterioração do ambiente em torno da CPI do INSS e amplia a disputa entre aliados e adversários do relatório final. O episódio revela um choque entre versões inconciliáveis: de um lado, Gaspar afirma ser alvo de uma acusação fabricada em represália ao trabalho da comissão; de outro, Lindbergh sustenta que o relator tenta intimidar denunciantes e evitar investigações, alegando ainda ter levado novos indícios à PF. O resultado é uma crise que sai do plenário e entra no campo disciplinar, judicial e institucional.
Ao mesmo tempo em que o relatório final da CPI não encerrou o conflito — ao contrário, tornou-se o gatilho de uma disputa mais ampla sobre poder, responsabilidade e legitimidade parlamentar.
A partir das acusações cruzadas, o caso passa a depender das respostas da PF, da PGR, do STF e das instâncias internas do Congresso. O desfecho, por ora, é de incerteza: permanece em aberto não apenas a apuração das acusações, mas também a possibilidade de sanções políticas e disciplinares contra os parlamentares envolvidos.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
