O Poder Legislativo do Pará, liderado pelo deputado Chicão (MDB), aprovou dois projetos de lei enviados pelo governador Helder Barbalho (MDB).
As propostas, que tramitaram em turno único na Assembleia Legislativa, têm como objetivo modernizar e ampliar o setor de transporte público no estado.
Entre as principais medidas, está a alteração na Lei nº 10.720/2024, que rege o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém. A mudança inclui operações especiais de mobilidade urbana e garante a gratuidade das
passagens aos domingos e feriados, conforme acordo judicial.
Essa iniciativa busca oferecer mais flexibilidade, atender demandas emergenciais e promover a inclusão social na região.
Regulamentação de táxis-lotação
Paralelamente, o governador apresentou um projeto para regulamentar o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Modalidade Lotação de Pequeno Porte, conhecido como táxi-lotação.
A proposta regulariza veículos que transportam até seis passageiros em deslocamentos de até 250 km entre municípios, estabelecendo regras específicas de autorização, fiscalização e controle.
Essa nova modalidade, autorizada por licença precária, visa dar mais agilidade à prestação do serviço. A fiscalização será rigorosa e ficará a cargo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Pará (ARTRAN-PA).
O deputado Fábio Filgueiras (PSB) subiu à tribuna para defender a votação imediata, após os deputados Martinho Carmona (MDB) e Carlos Bordalo (PT) pedirem o adiamento para um debate mais aprofundado.
O presidente da casa, deputado Chicão, negou o pedido, justificando que o Regimento Interno só permite o adiamento com um requerimento de urgência assinado por pelo menos 10 deputados, um quarto do total.
Filgueiras, no entanto, afirmou que o projeto já havia sido amplamente discutido entre o órgão regulador, juristas e representantes de motoristas e proprietários de táxis.
“Estamos resgatando um passivo e finalmente aprovando a regulamentação do táxi-lotação”, celebrou o parlamentar.
O novo projeto de lei revoga a legislação anterior, de 2014, e traz novidades importantes, como a possibilidade de ações coordenadas entre o poder público e os operadores, além de penalidades mais severas para infrações.
