Senado articula votar indicação do ex-presidente da Casa já na quarta-feira, com aval de aliados
Brasília – O ministro Bruno Dantas protocolou nesta segunda-feira (31) seu pedido de renúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), abrindo oficialmente a vaga que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula para entregar ao ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG), com a expectativa de que a escolha seja concluída ainda nesta semana, durante o esforço concentrado do Congresso.
A movimentação, que conta com o aval do MDB, partido que indicou Dantas ao tribunal em 2014, reacende a disputa de influência entre o Senado e o Palácio do Planalto e redefine o tabuleiro político em Minas Gerais às vésperas das eleições.
Em nota divulgada após formalizar a decisão, Dantas afirmou que deixa o tribunal para se dedicar a “novos projetos” na próxima etapa de sua vida profissional. Aos 48 anos, disse que pretende atuar em iniciativas de interesse nacional em áreas estratégicas, manter a dedicação à vida acadêmica e participar do debate público “a partir de outro ponto de observação”.
“Aos 48 anos, depois de presidir o Tribunal em anos de grande projeção institucional, sentia que estava na hora de novos desafios”, declarou. O ministro também defendeu a rotatividade nos altos cargos públicos, disse encerrar sua passagem com a convicção de ter cumprido os mandatos recebidos e reservou agradecimentos aos ministros, auditores e servidores do TCU, além de uma menção ao Senado, onde ingressou aos 25 anos como consultor legislativo aprovado em concurso público.
A formalização da renúncia permite que o Senado dê início à sucessão. Aliados de Alcolumbre já indicavam que o presidente da Casa pretendia deliberar sobre a vaga assim que recebesse a comunicação da saída de Dantas, e a coincidência com o esforço concentrado é considerada favorável à operação, já que os senadores estarão em Brasília e haverá quórum para uma série de votações. Alcolumbre pretende votar a indicação de Pacheco já na quarta-feira (2), embora a deliberação dependa da presença de quórum suficiente no plenário. Ele envio comunicado aos senadores para que compareçam em Brasília a partir desta terça-feira (1/9).
A articulação conta também com o aval do MDB, cuja posição era considerada peça importante para viabilizar a sucessão sem uma disputa interna no Senado. Integrantes da legenda tiveram conversas com Alcolumbre sobre o tema e afirmam que não há resistência ao nome de Pacheco para a cadeira.
O peso do partido é particular porque foi a sigla que bancou a chegada de Dantas ao tribunal, em 2014, numa indicação que contou com o apoio do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Agora, integrantes da legenda dão aval à escolha de Pacheco para sucedê-lo, o que reduz um dos potenciais focos de resistência à operação e reforça a possibilidade de uma escolha sem disputa. O nome do senador mineiro também circula com apoio entre integrantes de União Brasil e PSD.
O nome de Pacheco é tratado por integrantes da Casa como uma escolha de interesse dos próprios líderes do Senado. No entorno do senador mineiro, interlocutores afirmam que ele não conduz uma campanha pela cadeira, mas também não se opõe à indicação caso o acordo avance, e a avaliação entre seus aliados é que a eventual ida para o TCU deve ser encarada como um movimento construído pelo Senado.
A perspectiva também é bem recebida no entorno do próprio tribunal, onde a avaliação é que a escolha de um nome com experiência e trânsito institucional como o do ex-presidente do Senado facilitaria a sucessão e daria segurança à transição aberta com a saída antecipada de Dantas.
A operação ganhou força em meio a um período de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto. Pacheco havia sido defendido por Alcolumbre para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou preterido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolheu Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
A opção de Lula provocou um rompimento de cerca de três meses na relação entre o presidente da República e Alcolumbre, e Messias acabou rejeitado pelo Senado no fim de abril, numa derrota imposta ao Planalto em uma articulação que teve o presidente da Casa como peça central. A ida de Pacheco ao TCU surgiu, nesse contexto, como uma alternativa capaz de contemplar o senador mineiro em uma cadeira cuja escolha depende do próprio Senado, sem necessidade de uma indicação direta do Palácio do Planalto.
A abertura da vaga ocorre também depois de Pacheco encerrar as especulações sobre uma candidatura ao governo de Minas Gerais. Lula passou meses tentando convencê-lo a disputar o estado, considerado estratégico para a eleição presidencial, mas o senador resistiu às investidas e anunciou que deixará a vida pública ao término de seu mandato.
Enquanto a possibilidade de candidatura ainda estava aberta, a articulação de Alcolumbre pelo TCU chegou a criar uma nova frente de tensão com o Planalto, já que integrantes do governo avaliavam que uma eventual saída de Pacheco para o tribunal retiraria de Lula uma das alternativas consideradas mais competitivas para montar seu palanque no segundo maior colégio eleitoral do país. A decisão de Pacheco de não disputar, porém, destravou o cenário eleitoral mineiro, e Lula escolheu o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) como seu candidato ao governo do estado.
Com Pacheco fora da disputa eleitoral e decidido a encerrar sua passagem pelo Congresso, a possibilidade de assumir uma cadeira no TCU ganhou um caminho mais livre, e a indicação passou a ser vista por aliados como uma saída natural.
Dantas integra o TCU desde 2014 e presidiu a Corte entre 2023 e 2024, podendo permanecer no tribunal por mais de duas décadas até atingir a idade para aposentadoria compulsória, mas decidiu antecipar a saída. Além das atividades acadêmicas e da participação no debate público mencionadas em sua nota, o ministro mantém conversas sobre seu futuro na iniciativa privada. A Constituição prevê quarentena de três anos para ministros do TCU, mas, segundo análise jurídica publicada nesta segunda-feira, Dantas poderá advogar normalmente perante outros tribunais após deixar a Corte, o que amplia as possibilidades de sua atuação fora do serviço público.
A sucessão no TCU, portanto, consolida o Senado como protagonista de uma escolha que, ao mesmo tempo, acomoda um ex-presidente da Casa em um cargo vitalício, pacifica o ambiente político em um momento de apreensão entre parlamentares e reordena as forças em Minas Gerais, retirando Pacheco do tabuleiro eleitoral e deixando o Planalto com Patrus Ananias como alternativa no segundo maior colégio eleitoral do país, num desfecho que reforça a autonomia do Legislativo diante do Palácio do Planalto e transforma a vaga aberta por Bruno Dantas em peça central da articulação política às vésperas das eleições.
