PECs da jornada 6 x 1 e da segurança chegam à CCJ, enquanto governo negocia a “MP das blusinhas” antes do prazo de 8 de setembro
Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da jornada de trabalho 6×1 e da criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em um movimento que destrava duas prioridades do Palácio do Planalto em pleno ano eleitoral.
A decisão ocorre dias antes de uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (26), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá discutir com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida provisória que mantém zerado o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “MP da taxa das blusinhas”. Os três projetos são tratados pelo governo como essenciais para turbinar o discurso do presidente, que busca a quarta eleição para o comando do país. OS três projetos são considerados “vitais” para o palanque eleitoral de Lula, que busca sua quarta eleição presidencial.
O despacho de Alcolumbre, que havia sido assinado no início da semana, mas ainda dependia da definição dos relatores em acordo com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), coloca em movimento duas matérias que estavam paradas há meses. A PEC do fim da escala 6×1 começa a tramitar no Senado após quase três meses de espera, já que a proposta havia sido aprovada pelo plenário da Câmara no dia 27 de maio deste ano.
Já a PEC da Segurança Pública estava sem movimentação na Casa desde março. A relatoria da PEC sobre o fim da jornada 6×1 ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a PEC da Segurança será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O gesto do presidente do Senado é lido por interlocutores do Planalto como resultado da reaproximação entre Alcolumbre e Lula, que estiveram juntos em pelo menos quatro momentos nas últimas semanas e acertaram compromissos sobre a pauta no Legislativo. Apesar do avanço, porém, fontes do governo avaliam que ainda não é possível contar com a aprovação das matérias antes de outubro, uma vez que ambas carregam forte apelo eleitoral e enfrentam resistências no Congresso.
Transição de 14 meses e criação do Susp
A PEC do fim da jornada 6×1 define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas, com diminuição de duas horas cada e sem redução de salários. A primeira etapa será aplicada 60 dias depois da promulgação do texto, enquanto a segunda ocorrerá 12 meses após a promulgação, totalizando os 14 meses previstos na nova emenda.
Já a PEC da Segurança cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de permitir uma atuação integrada entre diferentes instituições e esferas de governo, incluindo órgãos federais, distritais, estaduais e municipais. O governo tem atrelado a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta, o que amplia o peso político da matéria e a transforma em uma espécie de vitrine da gestão na área de segurança.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), celebrou o avanço e afirmou, em nota, que o Senado “está dando passos importantes para concretizar” avanços no Brasil. “As PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação”, declarou. “Desde que assumi a liderança do Governo, tenho atuado para construir os entendimentos necessários e fazer com que pautas tão importantes para a vida dos brasileiros avancem”, finalizou.
A reunião da quarta-feira e o prazo da “MP das blusinhas”
O calendário político ganha um novo capítulo na próxima quarta-feira (26), quando Lula pretende se reunir com Motta e Alcolumbre para discutir a medida provisória que mantém zerado o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente afirmou nesta quinta-feira (20) que quer acertar com os dois presidentes a aprovação do texto, que ficou conhecido como “MP da taxa das blusinhas”.
O prazo, no entanto, é apertado. A MP 1.357/2026 perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso, e a comissão mista responsável pela análise da medida ainda não foi instalada. A expectativa é de que o texto avance durante o esforço concentrado do Legislativo, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. “Eu, o Hugo e o Alcolumbre vamos na quarta decidir acabar com a taxação da blusinha”, afirmou Lula durante comício no Rio Grande do Norte.
Escala 6×1 e a disputa pelo Congresso
O presidente disse ainda que pretende aproveitar a reunião para discutir também o fim da escala de trabalho 6×1. Candidato à reeleição, Lula associou o avanço das duas propostas à eleição de uma bancada mais alinhada ao governo e pediu votos para candidatos de esquerda à Câmara e ao Senado. “Quero que votem em deputados nossos para aprovar o fim da escala 6×1, para acabar com a taxa das blusinhas, para que as mulheres comprem o que quiser por 50 dólares”, disse.
Ao lado do candidato do PT ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, e da governadora Fátima Bezerra, o presidente também afirmou que governo e oposição têm dado atenção especial à disputa pelo Congresso, sobretudo às vagas do Senado. Nesta sexta-feira (21), Lula tem ato de campanha previsto em Belo Horizonte.
A movimentação ocorre em um contexto de ano eleitoral intenso, no qual o governo já promoveu uma ampla reforma ministerial para liberar nomes para a disputa e reorganizar a máquina pública, ao mesmo tempo em que aposta em pautas de forte apelo popular para sustentar a narrativa de campanha. O destravamento das PECs e a negociação em torno da MP das blusinhas, portanto, não são apenas questões legislativas, mas peças centrais de uma estratégia política que mira o eleitorado e a composição do próximo Congresso.
O desfecho dessas três frentes, no entanto, permanece incerto, pois a combinação de prazos curtos, resistências internas e o peso eleitoral das matérias torna a aprovação antes de outubro uma aposta arriscada, ainda que o governo tenha conseguido, com o gesto de Alcolumbre, transformar a pauta em um trunfo imediato de articulação e de discurso político.
Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
