Alcolumbre costura votação do PL dos jogos de azar antes do recesso parlamentar

Cenário do filme Alô Alô Carnaval, o prédio ficava no bairro de Copacabana e começou a ser ponto de encontro de jogadores em 1933. No estilo art déco, tinha o interior luxuoso e o exterior muito parecido com um transatlântico. A alta sociedade frequentava o lugar, que oferecia os clássicos jogos de cassino: roleta, blackjack, carteado, bacará e campista ; e entretenimento de primeira, como jantares seguidos de bailes e artistas internacionais. Após a proibição dos cassinos no país, em 1946, o edifício foi sede da emissora TV Rio, que também deixou de existir. Mais adiante, por volta de 1970, foi a vez do Shopping Cassino Atlântico e do hotel Rio Palace ocuparem os andares do antigo cassino. Quem passa pelo local vê, hoje, o Sofitel Rio de Janeiro, hotel de luxo.

Articulação
Nos corredores do Senado Federal, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), intensifica as negociações para pautar o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022 – que abrange bingos, cassinos e o popular “jogo do bicho” – antes mesmo do recesso parlamentar, previsto para ter início em 18 de julho. A iniciativa promete um debate acalorado, revelando profundas divisões entre as bancadas e reacendendo uma discussão histórica no Brasil.

A estratégia
O PL 2.234/2022 não é uma novidade na arena legislativa. Ele se encontra em compasso de espera há mais de um ano, desde sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho de 2024. Curiosamente, foi o próprio Davi Alcolumbre, então à frente da CCJ, quem articulou o destravamento do projeto, pavimentando seu caminho até a fase atual. Agora, o desafio é ainda maior: angariar os votos necessários no plenário, onde a resistência é notória, especialmente vinda de partidos de oposição, como o PL, e da influente bancada evangélica, que historicamente se posiciona contra a legalização dos jogos.

Caça aos votos
A busca por um acordo é intensa, com Alcolumbre em conversas constantes com líderes partidários. No entanto, a negociação ainda não está fechada, e a divisão se acentua.

Placar dividido
A votação na CCJ, que resultou em 14 votos favoráveis contra 12 contrários, já prenunciou a polarização que o tema provoca. Um aspecto que chamou a atenção no processo foi o apoio de senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) à proposta. Todos os parlamentares do PT na comissão votaram a favor, incluindo o líder atual do partido, Rogério Carvalho (SE), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

E Lula?
A posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é um fator-chave. Embora ressalte não ser um defensor da legalização, Lula já indicou que não vetará a lei caso ela seja aprovada pelo Congresso. Em entrevista concedida em junho do ano passado, o presidente declarou:

“Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar, se houver um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar.” Essa declaração, embora cautelosa, serve como um sinal verde crucial para os defensores do projeto, indicando que não haverá um impedimento presidencial baseado em objeções ideológicas ou morais.

Defensores da legalização
O senador Irajá (PSD-TO), relator do PL 2.234/2022, é um dos maiores entusiastas da proposta. Para ele, a sociedade brasileira alcançou a maturidade necessária para a legalização dos jogos, enxergando-a como uma “oportunidade de desenvolvimento, e não uma ameaça”. Irajá baseia seus argumentos na ineficácia da proibição atual, citando uma pesquisa que revela que:

“A atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas 25% ainda acham que a lei consegue conter a prática criminosa do jogo clandestino, dominado pelo crime organizado.”

Relatório aprovado
O relator defende a adoção de um “novo marco moderno e responsável”, inspirado em experiências internacionais exitosas, que teria o potencial de impulsionar o turismo, atrair investimentos e, notavelmente, gerar empregos. Estima-se que a legalização possa resultar em uma arrecadação de até R$ 20 bilhões por ano em impostos e a criação de aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

Mecanismos de fiscalização
O senador Irajá também enfatiza que a futura legislação será dotada de mecanismos rigorosos de controle e fiscalização. Ele garante que a norma visará combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do crime organizado e, crucialmente, prevenir o endividamento excessivo dos jogadores.

“Regulamentar é garantir fiscalização e proteção à nossa sociedade, e os brasileiros apoiam exatamente isso”, defendeu Irajá em uma discussão anterior no plenário, quando a proposta foi debatida, mas sem votação. Uma pesquisa interna do Senado, com cinco mil entrevistados, corroborou a tese de Irajá, indicando que “não há resistência significativa da população à legalização dos jogos”.

Opositores da legalização
Em contrapartida, a oposição à legalização é veemente e fundamentada em preocupações de cunho social e moral. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lidera o coro dos críticos, classificando o projeto como “uma obsessão” e alertando que:

Tragédia
“A aprovação será uma tragédia sem precedentes.” Girão expressa sua perplexidade diante do avanço da proposta, especialmente em um momento em que o país ainda digere os problemas e controvérsias gerados pelas apostas online, as chamadas “bets”. Uma CPI sobre o tema foi encerrada recentemente sem a apresentação de um relatório conclusivo, o que, para o senador, demonstra a imprudência de legalizar outras modalidades de jogos. “Pesquisas indicam que as bets pegam pessoas até 49 anos. A partir daí, é bingo, é cassino. É uma covardia, vai virar o país da jogatina”, disparou o parlamentar. A bancada evangélica e setores conservadores da sociedade ecoam essas preocupações, alertando para os riscos do vício em jogos, a desestruturação familiar e o agravamento de problemas sociais decorrentes da facilitação do acesso a essas atividades.

Detalhes do Projeto de Lei 2.234/2022
O texto do PL 2.234/2022 propõe a regulamentação de diversas modalidades de jogos de azar em todo o território nacional, com regras específicas para cada tipo:

Cassinos em resorts integrados: Apenas poderão operar dentro de complexos turísticos que ofereçam hotéis, restaurantes e áreas de lazer. A proposta também contempla a possibilidade de cassinos flutuantes, em embarcações marítimas ou fluviais.

Limite numérico: Cada estado poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que, devido à sua extensão territorial, poderão abrigar até três estabelecimentos.

Exigência de capital mínimo: As operadoras de cassinos deverão comprovar um capital social robusto de, no mínimo, R$ 100 milhões.

Bingos permanentes: A exploração permanente de bingos será permitida somente em casas de bingo específicas ou em estádios de futebol. Eventos de bingo com fins filantrópicos continuarão a ter regras distintas.

Jogo do Bicho: A regulamentação dessa atividade, historicamente clandestina, dependerá de uma outorga específica concedida pelo governo.

Regras de pagamento rígidas: Para coibir a lavagem de dinheiro e aumentar o controle, o projeto proíbe pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix, permitindo apenas o uso de cartões de crédito.

Idas e vindas
O caminho legislativo do PL 2.234/2022 após o Senado é claro: se aprovado sem alterações em relação ao texto que já passou pela Câmara, o projeto segue diretamente para a sanção ou veto presidencial. Contudo, qualquer modificação imposta pelos senadores implicará no retorno da proposta para nova análise dos deputados.

Histórico
A história dos jogos de azar no Brasil é marcada por idas e vindas. Em 1946, por meio do Decreto-Lei nº 9.215, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, cassinos, bingos e jogos de azar foram proibidos sob a justificativa de “proteger a moral e a saúde pública”. Desde então, sua exploração é considerada contravenção penal, com o “jogo do bicho” sendo uma notável exceção, operando amplamente na clandestinidade.

Lei Zico
Na década de 1990, houve uma breve abertura com a Lei Zico (Lei nº 8.672/93), que permitiu a exploração comercial dos bingos para financiar entidades esportivas, prerrogativa mantida pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/98). No entanto, em 2004, após um escândalo envolvendo casas de bingo, o próprio presidente Lula editou uma medida provisória que restabeleceu a proibição da exploração comercial de bingos e caça-níqueis em todo o território nacional.

Dilema
O Brasil se encontra em um divisor de águas. De um lado, a promessa de vultosos recursos fiscais e a criação de milhares de empregos, sob a premissa de que é mais eficaz regulamentar e fiscalizar uma atividade já existente, ainda que na ilegalidade. Do outro, o temor de uma escalada de problemas sociais e morais. O veredito final sobre o destino dos jogos de azar no Brasil está nas mãos dos senadores, em uma votação que promete ser um dos grandes embates políticos antes do recesso.

Convocação
O assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, será convocado para dar explicações na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, sobre a nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores do governo Lula, que condenou neste domingo (22) o ataque dos Estados Unidos contra instalações nucleares do Irã. Segundo o Itamaraty, a ofensiva representa uma “violação da soberania” do país persa e “do direito internacional”.

Saia justa
Os membros da oposição que compõem a Comissão prometem promover um desgaste na imagem do governo que, segundo esses congressistas, é condescendente e comporta-se como um aliado do regime dos aiatolás, considerada uma das mais cruéis ditaduras do mundo, e principal país financiador do terrorismo mundial.

Cassação
Um dos mais importantes colégios eleitorais do Pará foi abalado nesta segunda-feira (23), com a notícia — publicada com exclusividade pelo Portal Ver-o-Fato —, da decisão monocrática proferida pelo juiz eleitoral Rafael Alvarenga Pantoja, cassando a prefeita reeleita de Abaetetuba, no Pará, Francineti Maria Rodrigues Carvalho, e sua vice, Edileuza Viegas Muniz, condenadas por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2024.

Comício pago com recursos públicos
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “A Mudança Começa Agora” e pelo candidato Adamor Dias Bitencourt, acusou as investigadas de práticas ilícitas durante um evento realizado em 27 de agosto de 2024. Segundo a denúncia, a prefeita e sua vice promoveram um show com a cantora Valéria Paiva, da banda Fruto Sensual, em um estacionamento público, sob o pretexto de gravar um jingle eleitoral. Leia a matéria completa aqui.

Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Ver-o-Fato, e é responsabilidade de seu titular.