O advogado Sávio Barreto Lacerda Lima ajuizou ação na Justiça Federal, pedindo a anulação das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, realizada no ano passado, e a cassação da chapa vencedora e empossada, tendo como presidente o advogado Eduardo Imbiriba de Castro.
Candidato derrotado à eleições de 2021 da entidade, o requerente ingressou com uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo, com pedido de tutela provisória de urgência, alegando, entre outras coisas, abuso de poder político, propaganda irregular e representações eleitorais engavetadas pela comissão eleitoral, até hoje sem julgamento.
“A chapa ré usou e abusou do privilégio de disputar uma eleição com a comissão eleitoral atuando a seu favor, ou seja, de forma parcial. Isso deu ensejo a várias representações eleitorais manejadas pela chapa autora”, afirma Sávio Barreto.
Segundo a ação, a chapa vencedora divulgou propaganda eleitoral em emissora de televisão, no programa Bacana, na TV aberta (RBA) e no Youtube. O apresentador do programa teria sido contratado para divulgar o lançamento da chapa em seu programa e na internet.
“Além disso, os candidatos da chapa ré, na condição de gestores da OAB/PA, concentraram grande parte das sessões de juramento presencial de entrega de carteira para os novos advogados no curto espaço dos dois meses que antecedem o pleito eleitoral, fazendo dessas solenidades verdadeiro palanque político para a captação de votos”, diz a ação.
Veja o processo na íntegra:
