Quando presidiu o Incra, ajudou a pacificar os conflitos agrários no Sul do Pará
Brasília – A política brasileira perdeu neste domingo (18), uma de suas figuras mais atuantes e longevas: o ex-ministro Raul Jungmann Pinto, falecido aos 73 anos em Brasília, no hospital DF Star, após uma prolongada batalha contra um câncer de pâncreas. Várias manifestações de pesar foram enviadas à família. O velório ocorre nesta segunda-feira (19), e a pedido do próprio Jungmann será restrito aos familiares e amigos.
Com uma trajetória política diversificada que atravessou décadas, Jungmann deixou um legado notável, marcado por passagens em três ministérios, três mandatos como deputado federal e a criação de uma das mais importantes iniciativas na área da segurança pública no Brasil, com destaque por sua passagem a frente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ao presidir o Incra, Raul Jungmann fortaleceu a estrutura da Superintendência Regional (SR-27), a maior do Brasil, no Sul e Sudeste do Pará, promovendo uma política consistente de reforma agrária na região de maior conflito e mortes no campo na disputa pela posse da terra no Brasil. “Não foi a ideal, mas, a possível, naquele momento”, declarou em entrevista a este repórter, em Marabá (PA), nos conturbados anos 90 do século passado naquela região.
Uma vida dedicada à política e aos problemas nacionais
Nascido em Recife em 3 de abril de 1952, Jungmann iniciou sua militância política ainda na clandestinidade, filiando-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Sua jornada o levou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) durante o período da ditadura e, posteriormente, à co-fundação do Partido Popular Socialista (PPS), hoje rebatizado como Cidadania, sigla à qual permaneceu ligado até 2018, com um breve retorno ao MDB no início dos anos 2000.
Sua experiência em administrações estaduais começou como secretário de Estado de Planejamento em Pernambuco, entre 1990 e 1991. No cenário federal, Jungmann ocupou a cadeira de deputado federal em três ocasiões: de 2003 a 2006 pelo PMDB, e de 2007 a 2010 e de 2015 a 2018 pelo PPS.
Sua expertise foi reconhecida também em cargos executivos em instituições-chave, como a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de ter fundado e presidido diversas ONGs e integrado conselhos de administração.
A projeção de Raul Jungmann atingiu o ápice com suas atuações ministeriais. Ele serviu como Ministro da Reforma Agrária (1999-2002) no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Anos depois, no governo de Michel Temer (MDB), assumiu o Ministério da Defesa (2016-2018) e, em 2018, tornou-se o primeiro e único ministro da Segurança Pública, pasta criada para enfrentar os crescentes desafios do setor.
Neste último cargo, sua ação mais relevante foi a idealização e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Susp visa aprimorar a troca de informações entre as polícias dos diferentes estados e promover ações conjuntas no combate ao crime.
O sistema também estabeleceu que o cumprimento das metas governamentais seria custeado por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além de fundos estaduais, distritais e municipais, assegurando transferências fundo a fundo.
A criação do Susp representou um ponto da virada na influência federal na área da segurança pública, historicamente uma prerrogativa dos governos estaduais. Jungmann expressou sua visão sobre a necessidade de integração:
“A segurança pública não é estruturada em sistema. É o mais frágil comando constitucional. Como é possível confrontar o crime organizado, transnacionalizado, se nós não temos integração de inteligência, se nós não temos integração de coordenação de operações, o que é que os senhores acham que vai acontecer?”.
Esta declaração, feita em um seminário na Universidade de Santo Amaro (SP), sublinhava a fragilidade institucional do setor e a urgência por mudanças estruturais. Atualmente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo Lula, busca incluir o Susp na Constituição Federal, evidenciando a persistência e a importância de seu legado.
Em seus últimos anos, Jungmann permaneceu ativo, presidindo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) desde março de 2022. O Ibram, organização privada sem fins lucrativos, que reúne empresas responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil, homenageou Jungmann destacando sua “competência, visão estratégica, capacidade de articulação e pelo legado de diálogo e ética que deixa não apenas na mineração, mas em toda a vida pública brasileira.”
Recentemente, Jungmann esteve engajado em debates sobre temas cruciais. Em sua última entrevista à Rádio Eldorado, abordou o interesse dos Estados Unidos em minerais críticos e estratégicos (MCEs) no território brasileiro, enfatizando que a legislação nacional não permite a exploração direta por países estrangeiros, devendo as negociações ocorrer entre governos e o setor privado submeter-se às regras brasileiras.
Também comentou as tarifas de 50% anunciadas pelo governo americano em julho, detalhando a proporção das exportações e importações brasileiras com os EUA. Além disso, Jungmann integrou um manifesto de nove ex-ministros da Justiça em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus magistrados, que foram alvo de sanções do então presidente Donald Trump, em uma clara defesa contra o que o documento chamou de “indevida coação” e retaliação à “independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.”
Repercussão
A morte de Raul Jungmann gerou uma série de manifestações de pesar e reconhecimento de diversas lideranças políticas. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, expressou seu pesar e relembrou as “lições sobre diálogo, construção de pontes e respeito institucional,” mencionando a Moção de Louvor concedida a Jungmann em dezembro por sua “trajetória pública, de serviço prestado ao país.”
O ministro do STF Gilmar Mendes declarou a partida de Jungmann como “especialmente dolorosa,” descrevendo-o como um “homem público de rara integridade e de extraordinária densidade republicana” e um amigo cuja amizade foi “construída no diálogo franco e na partilha de uma mesma convicção: a de que a democracia exige coragem e compromisso permanente com a Constituição.”
Paulo Teixeira (PT), atual ministro do Desenvolvimento Agrário e sucessor de Jungmann na pasta, agradeceu ao ex-ministro e destacou sua “longa trajetória na política brasileira, desde a luta das Diretas Já até sua passagem pelo PCB e como fundador do PPS,” elogiando sua participação em conselhos de ex-ministros com “generosidade e espírito democrático.”
A trajetória de Raul Jungmann, desde a militância política inicial até seus papéis ministeriais e a liderança em importantes institutos, como o Ibram, reflete um comprometimento contínuo com a vida pública e os desafios do Brasil. Sua dedicação à criação do Susp, um marco na tentativa de estruturar a segurança pública nacional, juntamente com suas intervenções em temas como mineração estratégica e a defesa do Judiciário, solidificam sua imagem como um articulador e pensador político cuja visão e ética são reconhecidas por pares e sucessores.
Seu legado perdura nas políticas que ajudou a moldar e nos valores que defendeu ao longo de sua extensa carreira.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
