O juiz da Vara Agrária de Castanhal, André Luiz Filo-Creão da Fonseca, homologou um acordo entre a empresa Agropalma e a Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade da Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares, para que a área ocupada pelos ribeirinhos no Acará há mais de uma semana seja desocupada no prazo de 10 dias. Em contrapartida, a empresa foi obrigada a liberar a passagem e a circulação pela área dos moradores que estiverem com suas identidades catalogadas pela segurança da Agropalma.
O acordo foi fechado na tarde de ontem,17, na Câmara Municipal do Acará, durante audiência de mediação de três processos sobre a questão, os quais, movidos pela Agropalma, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, podem perder o objeto ou não, após o entendimento parcial entre as partes.
O Ver-o-Fato esteve presente à audiência e observou intensa movimentação da Agropalma e de seus prepostos, que inclusive levaram quatro ônibus com trabalhadores da empresa para a cidade do Acará no sentido de pressionar a Justiça. Havia também seguranças da empresa, mas todos ficaram na rua.
A segurança da Cãmara Municipal era feita pela Polícia Militar, que permitiu a entrada apenas das parte envolvidas na questão e da imprensa. Se apostava em um confronto com os quilombolas, a Agropalma errou na perspectiva, pois nenhum ocupante da área apareceu, preferindo mandar apenas seu repersentante, Joaquim Pimenta, à reunião marcada pelo juiz.
A Agropalma ainda tentou obter no Tribunal de Justiça a reintegração de posse da área de 18 mil hectares que o juiz não havia concedido – optando pela realização da audiência de conciliação – , mas os desembargadores indeferiraram a pretensão da empresa, alegando que a questão estava sob comando da Vara Agrária de Castanhal, onde tramita o processo.
Iterpa tem sido parcial
O acordo entre as partes foi proposto pelo magistrado, que justificou ser uma alternativa para que a área em litígio – cujo mérito ainda não foi julgado – retorne a uma situação de tranquilidade, até que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) regularize a questão fundiária.
O problema é que, como o Ver-o-Fato tem mostrado em diversas reportagens, exibindo documentos, o Iterpa tem adotado uma postura de franca parcialidade, fazendo o jogo da empresa. Aliás, o Iterpa só parou de agir de maneira vergonhosa após sucessivos ofícios com pedidos de informações da Polícia Federal e do Ministério Público quanto a tramitação de processos administrativos em favor da produtora de dendê.
As denúncias sobre as atitudes do iterpa foram feitas pelos advogados da família do sr. Josè Maria Tabaranã Junior, que também litiga contra a Agropalma em outros processos sobre a propriedade das terras.
André Filo-Creão destacou a importância da Vara Agrária, que em menos de uma semana após o ajuizamento das três ações, possibilitou a realização de ato processual visando a pacificação social da questão. Representantes da empresa, dos quilombolas, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Pará concordaram com o termo de audiência conjunta de mediação dos três processos, aceitando a justificativa de que a solução definitiva para o conflito “necessita de decisão administrativa do Iterpa nos autos do processo de regularização fundiária em curso naquela autarquia”.
Livre circulação e sem barreiras
Em um dos trechos do acordo, Agropalma e quilombolas concordam em restabelecer o ‘status quo’ antes dos fatos narrados na petição inicial da ação de reintegração de posse movida pela empresa, “garantindo-se aos integrantes da associação requerida livre circulação e passagem na área, objeto do litígio, que deverão ocorrer apenas mediante a identificação prévia da pessoa, tendo em vista que, conforme mencionado em audiência, a área em questão já foi objeto de tentativa de extração ilegal de madeira (não por parte dos integrantes da associação requerida), havendo a necessidade de realizar tal identificação, a qual, em nenhuma hipótese poderá figurar como motivo de impedimento de circulação por parte dos quilombolas, inclusive no tocante aos cemitérios localizados na área em discussão nos autos.”
Por sua vez, a Agropalma se comprometeu a tapar, até o dia 27 de fevereiro, valas abertas recentemente, que dificultam o acesso dos ribeirinhos ao cemitério onde estão enterrados seus familiares, além de retirar todos os obstáculos físicos que ali foram colocados em razão da disputa.
Pelo acordo, os quilombolas deixarão a área ocupada e partirão em direção à comunidade da Balsa, localizada fora da área de pretensão da Agropalma, até 27 de fevereiro próximo. A Agropalma, o Ministério Público e a Defensoria Pública informaram ao magistrado a interposição de agravo de instrumento nos três processos recentes e solicitaram que as deliberações tomadas na audiência desta quinta-feira sejam comunicadas aos respectivos relatores dos recursos para que tomem ciência.
O julgamento final do conflito entre quilombolas e Agropalma pelas terras localizadas no município do Acará ainda não tem data para ocorrer, pois depende da posição do Iterpa, que para a maioria das famílias ribeirinhas, é suspeito no processo por sofrer interferência política do governo do Estado e de políticos ligados ao governador Helder Barbalho.