O promotor de Justiça do Acará, Emério Mendes Costa, expediu portaria, no último dia 9 deste mês de setembro, informando a abertura de um inquérito civil para apurar “possíveis violações de direitos fundamentais em relação às populações tradicionais do município do Acará, por ação ou omissão da empresa Brasil Bio Fuels Reflorestamento – BBF, e demais instituições públicas e privadas”.
Ele nomeou os servidores Renata Paes Carvalho e Cláudio Yves da Silva Cordeiro para secretariarem o processo, que estava em pleno andamento, quando ocorreu o atentado contra os índios e quilombolas, neste sábado (24), que matou um homem e feriu outros três. Logo em seguida, outro atentado ocorreu contra as populações tradicionais, quando um barracão cultural foi incendiado.
O promotor abriu o inquérito a partir de representação da empresa BBF, “referente a suposta inércia das autoridades de segurança pública do Pará em relação a apuração na ocorrência de furtos de madeira e dendê, bem como invasões de terras e comércio ilegal dos produtos em áreas supostamente de propriedade da empresa, no qual se constataram conflitos fundiários ocasionados pelo avanço da economia de dendeicultura sobre posses ancestrais de comunidades indígenas e tradicionais”.
Segundo a portaria, a questão tem “como pano de fundo os processos históricos de violência social e grilagem de terras na região, entre outras violações de direitos fundamentais, tais como equilíbrio ambiental, desenvolvimento sustentável, saúde e educação como fatores de vulnerabilidade das referidas comunidades”.
Emério Mendes considerou ainda que “os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados, os quais possuem formas próprias de organização, e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, por meio de conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, tendo o princípio da territorialidade como fator de identificação, defesa e força, fundamentado no uso comum da terra e do modo tradicional de ocupação, contrapondo formas hegemônicas de apropriação, cabendo ao Ministério Público a sua defesa”.
O fiscal da lei levou ainda em consideração “a necessidade de atuação mais eficiente e resolutiva, com a determinação de responsabilidades e obrigações, por meio das medidas administrativas e judiciais cabíveis e tendo em vista a constatação de violações de direitos fundamentais em relação às populações tradicionais”.
Atentado a bala
A preocupação do promotor se tornou realidade no último sábado, quando pistoleiros que ocupavam um carro vermelho dispararam vários tiros contra uma caminhonete que trafegava por uma estrada do Acará com lideranças indígenas e quilombolas.
No veículo estavam outras três pessoas que foram baleadas e socorridas ao hospital de Acará. Um dos baleados, Adenisio dos Santos Portilho, é líder de movimentos de comunidades indígenas contra a empresa BBF.
Também foram baleados e encontram-se internados no hospital municipal de Acará: Erismar Souza da Silva e Antônio De Moraes Vieira. Dentre os hospitalizados, um deles estaria em estado grave, baleado na cabeça.
O morto no atentado foi Cleozo dos Santos, que já havia sido vítima de uma tentativa de homicídio no mês passado. Seguranças da empresa Stive, que presta serviço para BBF, foram apontados como autores de disparos de arma de fogo que atingiram Cleozo dos Santo e as outras vítimas.
>>>Veja a íntegra da portaria aqui<<<
VÍDEOS; DEPOIMENTOS DE INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Posicionamento da Brasil BioFuels (BBF) atualizado as 13h do dia 26-09-2022
“A BBF lamenta os atos de violência noticiados e esclarece de forma veemente que não tem nenhuma ligação com o ocorrido.
No veículo alvejado, segundo consta, a Polícia encontrou grande soma em dinheiro e arma de fogo. Um dos alvejados é criminoso contumaz e possui diversas rixas com gangues locais e com outras comunidades, sendo recentemente preso com munições de arma de fogo.
A empresa reforça que entrará com medidas judiciais contra Parate Tembé, que vem tentando associar de forma caluniosa o nome da BBF a esses fatos trágicos ocorridos nesta manhã, objetivando ações de terrorismo e vandalismo contra a empresa e seus funcionários.
A BBF esclarece, ainda, que não possui em sua frota veículos de cor vermelha, conforme mencionado.
A empresa não teve conhecimento expresso e formal do incêndio relatado e se solidariza pelas perdas da comunidade, ressaltando que não tem qualquer envolvimento com essa ocorrência e tampouco possui detalhes deste caso.
A BBF destaca que tomou providências jurídicas para averiguar a divulgação de calúnias envolvendo o nome da empresa e espera que as autoridades públicas solucionem rapidamente os casos recentes.”
