Mais um boletim de ocorrência contra a empresa Agropalma foi registrado na Delegacia da Polícia Civil do Acará pelo presidente da Associação dos Ribeirinhos, Quilombolas, Agricultores Familiares e Pescadores do Vale do Acará, localizada na Região do Baixo Tocantins, nordeste paraense.
A empresa é acusada, desta vez, de quebrar um acordo homologado na Justiça com a associação e de voltar a impedir a livre circulação dos moradores da área para pescar e frequentar o cemitério onde seus familiares estão sepultados.
O BO foi registrado nesta segunda-feira (27), pelo presidente da associação, José Joaquim dos Santos Pimenta. Segundo o documento, os seguranças armados da empresa tomaram redes de pesca e espingardas de caça de moradores, impedindo que eles sustentem suas famílias, que dependem do rio para sobreviver.
Joaquim Pimenta afirma no BO que policiais militares lotados no Distrito de Palmares, no município vizinho de Tailândia, estão fazendo rondas na região, dando apoio aos seguranças da empresa. Ou seja, um órgão do governo estadual, bancado pelos cofres públicos. posto à disposição de uma empresa particular.
De acordo com a ocorrência, no último dia 20 de junho, quatro membros da associação foram abordados por dois seguranças da Agropalma, que tomaram deles nove redes de pesca tipo malhadeira e expulsaram um pescador da margem do Rio Acará, alegando que ele não teria direito de pescar no local, pois ali seria propriedade privada da empresa.
Acordo rasgado
No dia seguinte (21), ainda segundo o BO, oito seguranças da empresa abordaram dois moradores e tomaram três espingardas de caça e apetrechos de pesca e em seguida os expulsaram do rio sob ameaças de armas de fogo. Nos dias seguintes, conforme Joaquim Pimenta, os seguranças impediram que os moradores tivessem acesso ao rio e ao cemitério.
“Quando os moradores conseguem acesso ao rio e ao cemitério têm que ser acompanhados com escolta armada, sendo que a comunidade não consegue mais tirar o seu sustento do rio”, denunciou o presidente da associação.
Na ocorrência, Pimenta relatou ainda que existe um acordo homologado em juízo em que ficou acertado que os integrantes da associação teriam circulação e passagem na área, mediante identificação prévia, sendo que ficou lavrado em ata que a empresa se comprometeu a retirar as placas da beira do rio que impediam a passagem dos pescadores. Porém, ela não cumpriu o acordo.
“Estamos passando fome, não podemos mais tirar o nosso sustento do Rio Acará. Nosso povo está ficando traumatizado com tanta humilhação. Estamos impedidos de acessar o rio e o cemitério e quando conseguimos eles colocam seguranças para nos vigiar o tempo todo. Estamos encurralados. Queremos viver em paz em nosso território, chega de tanta violência contra o nosso povo. Venho pedir ajuda, pelo amor de Deus”, implorou Joaquim Pimenta em mensagem enviada ao Ver-O-Fato.
Veja a discussão entre os comunitários e seguranças da Agropalma:
Com a palavra, a Agropalma
O Ver-o-Fato procurou a empresa produtora de dendê para ouvir a versão dela sobre o caso. Por meio de nota, a Agropalma se manifestou da seguinte maneira:
” A Agropalma não compactua com ações ou atitudes que impliquem em violência física e fornece orientações claras a esse respeito às suas equipes de segurança, as quais usam equipamentos compatíveis com a atividade de proteção dos colaboradores, das florestas e do patrimônio da empresa e estão em conformidade com a legislação vigente.
O acordo firmado em juízo com a ARQVA determinou que teriam permissão para livre acesso à área do cemitério os moradores que fossem cadastrados no processo judicial pela associação, com acesso pela portaria da empresa mediante documento de identificação. Desta forma, os seguranças orientam moradores que buscam outros pontos de entrada para que o façam no local adequado, conforme determinação judicial.
A empresa informa ainda que, na última semana, identificou um grupo de pessoas acampadas em suas áreas, em uma região afastada do cemitério, o que não se enquadra no acordo judicial. Com esses indivíduos foram recolhidas armas de fogo e de caça sem registro, as quais foram imediatamente entregues à Polícia Militar para a devida averiguação. Por essa razão, a Agropalma registrou um boletim de ocorrência, registrado sob o nº 00081/2022.101668-9, no dia 23/06/2202.
Quanto ao trabalho da Polícia Militar do Estado do Pará, a Agropalma, como qualquer outra organização ou cidadão, aciona a instituição quando observa alguma situação que possa colocar em perigo seus colaboradores ou seu patrimônio”.
O BO da entidade dos quilombolas:
