Sucateado há décadas por administrações ineficientes e abandonado pela atual gestão, o Hospital Municipal de Santarém virou objeto de mais uma ação na justiça estadual por parte do Ministério Público do Pará. A 8ª Promotoria de Justiça local ingressou com ação civil pública, cobrando a estruturação física, de equipamentos e humana do hospital, com base em inúmeros relatórios técnicos desde 2017, que confirmam o crescente sucateamento da estrutura daquela casa de saúde.
A ação pede providências ao município e ao Instituto Social Mais Saúde, que gerencia o HMS, inclusive com a expansão do atual, caso seja possível tecnicamente, e a construção de nova unidade, e decorre de dois procedimentos instaurados na promotoria para acompanhar o funcionamento do hospital e do laboratório.
O MPPA destaca que o problema se arrasta há décadas, inclusive já com decisão judicial referente à ação ajuizada em 2011, que obrigou o município a tomar medidas necessárias para adequação do serviço do Pronto Socorro, assim denominando em letreiro e placa metálica existente no local.
A ACP atual se refere às providências não abordadas no cumprimento da sentença anterior, principalmente com base nas últimas vistorias técnicas realizadas, sendo a mais recente no último dia 16 de dezembro, pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI/Engenharia), que aponta que “a edificação do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, como um todo, chegou ao limite da sua vida útil e dessa forma não está em condições de atender de forma satisfatória, e com segurança, os fins aos quais foi destinado”.
A insistência em sua utilização sacrifica a vida daqueles que por algum motivo necessitam dos serviços, segundo a sentença. O relatório do GATI traz um levantamento fotográfico detalhado das condições do HMS, tanto na área interna, como externa e a ação apresenta resultados de relatórios técnicos feitos entre os anos de 2017 e 2021, pelo GATI, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Todos apontam diversas irregularidades, tanto no atendimento, com falta de profissionais, como na estrutura, incluindo falta de acessibilidade, infiltrações, problemas nas instalações elétricas e sanitárias, climatização inadequada, problemas estruturais, carência de equipamentos, superlotação e outras falhas.
Os relatórios atualizados, realizados entre outubro e dezembro de 2021, apontam para a continuidade das irregularidades. Em 21 de outubro, laudo do Corpo de Bombeiros atestou que o projeto contra incêndio e emergências na unidade não foi apresentado, além de outras falhas, inclusive ausência de sistema de alarme de incêndio. Em 25 de novembro, a Defesa Civil detectou omissões e falhas na área predial, com “incidência de rachaduras acentuadas em alas como ortopedia e traumatologia, trincas na parede e deformidades no forro da ala de pediatria, bem como trincas na parede e pisos sem acabamento.”
Em relação ao laboratório, relatório de vistoria da Divisão de Vigilância Sanitária realizada em junho de 2021, constatou necessidades de adequações na estrutura e equipamentos, e falhas na higiene e controle de temperatura.