Determinações do Banco Central e do INSS expõem vulnerabilidades financeiras; Operação Indébito prende ex-presidente de associação e mira congressista
Brasília – Nesta terça-feira (17), o cenário político e econômico nacional foi marcado por uma série de intervenções rigorosas de órgãos de controle e investigação. Em frentes distintas, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master Múltiplo, gerido pelo banqueiro Daniel Vorcaro; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu as operações de crédito consignado do C6 Bank e a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Indébito.
Esta última atingiu diretamente a classe política ao impor monitoramento eletrônico à deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) por suspeitas de envolvimento em fraudes contra aposentados, conforme noticiou o Ver-o-Fato (confira aqui).
A queda do Banco Master Múltiplo
A primeira grande movimentação do dia partiu do Banco Central (BC), que anunciou a retirada do Banco Master Múltiplo — parte do conglomerado do Banco Master — do sistema financeiro nacional por meio de sua liquidação extrajudicial. A instituição já se encontrava sob o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) desde 18 de novembro do ano passado.
Segundo a autoridade monetária, a medida extrema foi adotada porque a situação tornou-se irrecuperável, embora a interrupção não comprometa a estabilidade do sistema financeiro.
O BC justificou que o RAET original visava “viabilizar a continuidade dos negócios” de sua controlada, a Will Financeira. Como esta já havia sido liquidada em janeiro, esgotaram-se os motivos para manter o regime especial do Master Múltiplo.
O Banco Central confirmou, ainda, a manutenção da “indisponibilidade dos bens dos controladores e dos administradores” para apuração das responsabilidades cabíveis.
O embate entre INSS e C6 Bank
Paralelamente, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a decisão do INSS de suspender a liberação de novos empréstimos consignados pelo C6 Bank. A punição ocorreu após o descumprimento de um acordo firmado entre a instituição e o órgão previdenciário.
Uma auditoria da CGU, confirmada por áreas técnicas do INSS, identificou irregularidades em pelo menos 320 mil contratos. O banco cobrava por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, deduzindo-os diretamente dos benefícios dos segurados e reduzindo o valor líquido recebido pelos aposentados e pensionistas.
Como não houve acordo após meses de reuniões, o INSS determinou a interrupção imediata das cobranças e o ressarcimento com correção dos valores, estimados em R$ 300 milhões.
Em sua defesa, o C6 Bank afirmou em nota que “discorda integralmente da interpretação do INSS” e que buscará seus direitos na esfera judicial. O banco sustentou que “não praticou nenhuma irregularidade” e que a contratação de consignados nunca esteve condicionada à compra de outros produtos.
Operação Indébito e o impacto político
Fechando o cerco contra a exploração de beneficiários, a Operação Indébito expôs um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. A ação é um desdobramento da “Operação Sem Desconto”.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça. O impacto político foi imediato: a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) foi incluída entre os alvos e passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. A operação mobilizou policiais federais e auditores no Ceará e no Distrito Federal, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão.
A ação também resultou na prisão do empresário Natjo de Lima Pinheiro e da advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados no Ceará. O grupo é investigado pelo aprofundamento em crimes de estelionato previdenciário, organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e ocultação de patrimônio.
Tais desdobramentos apontam para um acirramento das tensões jurídicas e políticas, com impactos imediatos na reputação do setor bancário e nas dinâmicas partidárias no Congresso Nacional.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
