O descaso com a saúde pública, por parte da prefeitura de Abaetetuba, levou o Ministério Público do Pará, por meio da promotora de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais daquele município, Gruchenhka Freire, a ingressar com uma ação civil pública. Várias irregularidades foram identificadas, um verdadeiro caos, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que não tem garantindo o atendimento público regular de saúde. Isso expõe os paciente a riscos constantes.
Antes de entrar com a ação judicial, a promotora, visando a emissão da análise técnica, solicitou uma vistoria ao Grupo Técnico de Apoio Interdisciplinar (GATI) do MPPA na UPA de Abaetetuba. Realizada no dia 4 de outubro de 2022, a vistoria verificou as condições de acessibilidade; estrutura; condições de trabalho; recursos humanos; equipamentos; descarte de materiais biológicos; e exames realizados no estabelecimento. A análise técnica foi emitida no dia 7 de janeiro deste ano.
Nessa vistoria foram identificados um festival de irregularidades. Foi observado que a UPA apresenta portas, paredes e forro danificados; superfícies, paredes e pisos com quantidade significativa de sujeiras, e alguns danificados. Além disso; há mobiliário hospitalar e administrativo insuficiente, e os que foram disponibilizados para uso estavam deteriorados.
Também há falta de enxoval hospitalar, as macas estão danificadas, os banheiros em desacordo com o estabelecido na RDC no 50/2002; falta de recipientes para descarte de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dispostos de tampa protetora, falta de recipientes destinados ao descarte de resíduos perfurantes e cortantes desprovidos de suporte de apoio; ambientes com número reduzido de condicionadores de ar; dentre outras.
Segundo o relatório, a unidade funciona 24 horas e dispõe de equipe composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogo, farmacêutico, biomédico, nutricionista, apoio administrativo, técnicos de radiologia, técnicos de laboratório e técnicos de enfermagem, cumprindo o disposto na Portaria de Consolidação no 3/2017.
Na estrutura, a unidade conta com núcleo interno de regulação (NIR), 2 unidades de suporte avançado (ambulância USA) e 1 unidade de suporte básico (ambulância USB). Com a Ação Civil Pública, o Ministério Público requer que o município realize melhorias na UPA para garantir o atendimento regular e adequado para a população. Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do MP do Pará e da Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais de Abaetetuba.

















