O ministro Flávio Dino, mais conhecido como Líder do Governo no Supremo Tribunal Federal (STF) travou, com um pedido de vista, a sessão que deliberaria sobre a autorização para abertura de investigação contra o colega Alexandre de Moraes, suspeito de relações impróprias com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O gesto, recebido com surpresa geral, postergou o exame do mérito e, no cálculo político imediato, prejudicou diretamente o presidente Lula (PT), que apostou seu terceiro mandato numa associação tácita com o magistrado, mas está enredado numa teia que pode lhe custar a derrota eleitoral.
Questão de ordem
A manobra de Dino veio na esteira da questão de ordem levantada pelo decano Gilmar Mendes, que pretendia reunir numa mesma sessão as representações contra Moraes e André Mendonça, afastar Fachin da relatoria por sorteio e exigir que a Secretaria do STF relacionasse os nomes dos magistrados citados nas investigações. No particular, fala-se de envolvimentos criminais de cinco ministros do Supremo, nove do Superior Tribunal de Justiça e dois do Tribunal Superior do Trabalho, expondo uma podridão no andar de cima do judiciário.
Confronto
Gilmar Mendes, que parecia não ter aprendido com a descompostura que lhe passou, em sessão pública, o ministro Roberto Barroso, aproveitou sua tese jurídica pró-Moraes para atacar a honra de André Mendonça. A provocação final encontrou resposta, e foi essa reação que deu a deixa para que Dino pedisse vista em nome de uma decência que não havia transparecido na sessão. O embate expôs um tribunal em franca desagregação, com dois de seus membros acusando-se mutuamente de práticas que podem ser criminosas.
Empate
Àquela altura, a votação contra a proposta de Gilmar estava em quatro a três. Ao invés de empatar, Dino adiou a solução da questão de ordem, mantendo o pedido de vista mesmo depois de cessado o tumulto e de outros dois ministros terem proferido seus votos. O certo é que, no caso Moraes, ocorrerá um empate de quatro a quatro — e aí reside outra encrenca. Pelo Regimento Interno, em questões criminais prevalece o entendimento em favor do suspeito; em questões administrativas ou civis, vale o chamado voto de qualidade do presidente — o chamado “voto de minerva”.
Coreografia
A coreografia ensaiada ao longo da semana pela bancada de Moraes (Lula) na Corte, impôs, sem desfaçatez, a inversão inaudita da pauta. Com o pedido de vista, a sessão que examinaria a Petição 16.662, acabou desvirtuada, não foi sequer “lida ou cheirada”, passando a analisar uma tese apresentada pelo criativo Gilmar Mendes, notório na grandiloquência do juridiquês de encomenda com aparência de alta relevância.
Do absurdo ao objetivo: tudo é possível no atual STF
O absurdo, para perplexidade geral, foi adiar o exame da pauta original em desfavor de Alexandre de Moraes, adiada com pedido de vista de Flávio Dino, para julgar, primeiro, a Petição 16.704, encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes à Presidência do STF em 3 de setembro, originada do Inquérito 4.781/DF. Fachin determinou que esse material fosse retirado do inquérito e juntado à PET 16.704, que visa examinar a regularidade da atuação/procedimento e as imputações relacionadas a André Mendonça. O objetivo está claro: arruinar o ministro para anular todos os atos na Corte, coisa feita anteriormente com o juiz Sérgio Moro.
Petição 16.662
O procedimento que envolve Alexandre de Moraes tramita por meio da Petição 16.662, de caráter criminal/investigatório, que reúne elementos produzidos pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro, portanto, segue adiado por até 90 dias. É por esse veículo que se delibera sobre a autorização para abertura de investigação contra o ministro, diante das suspeitas de relações impróprias com o ex-banqueiro do Banco Master.
Suspensão
A deliberação sobre o mérito da Petição 16.662 foi suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que postergou o exame. O relator é Edson Fachin, o fraco presidente do STF, que votou pelo prosseguimento e foi acompanhado por Cármen Lúcia. A incerteza central está na natureza do procedimento — criminal ou administrativa —, decisiva para a regra de desempate.
Desempate
A distinção importa porque, em caso de empate (indicado como 4 a 4), o desfecho muda conforme a natureza: em matéria criminal prevalece o entendimento favorável ao suspeito; em matéria administrativa ou civil vale o voto de qualidade do presidente. O teor da petição, no entanto, sugere que a questão de ordem tem natureza administrativa — mera autorização para início de investigação —, ainda que Moraes tenha tratado a autuação como matéria criminal, por deliberação e cálculo jurídico. Moraes é um caso a parte. Nunca está errado, é agressivo, sempre ataca e nunca se defende. Na arquibancada de um Fla x Flu, é aquele que grita mais alto e quer ganhar no gogó.
Questão de ordem
O decano Gilmar Mendes propôs questão de ordem para reunir na mesma sessão as representações contra Moraes e André Mendonça, afastar Fachin da relatoria por sorteio e exigir que a Secretaria do STF relacionasse os nomes dos magistrados citados nas investigações — mencionam-se cinco ministros do STF, nove do STJ e dois do TST. É um filme de horror.
Adiamento
A votação da proposta de Gilmar estava em 4 a 3 contra quando Dino pediu vista, adiando a solução da questão de ordem, mesmo após o fim do tumulto e de outros dois votos. Como Fachin esqueceu de designar a data de prosseguimento, Dino pode devolver os autos depois de 23 de setembro, quando está marcada a análise da representação contra Mendonça.
Revide
A representação contra André Mendonça foi provocada em revide por Moraes, após o confronto entre os dois na sessão. Trata-se de acusação recíproca entre ministros, na esteira da tese jurídica pró-Moraes defendida por Gilmar Mendes, que teria atacado a honra de Mendonça.
Entrelaçamento
A análise da representação contra Mendonça está marcada para 23 de setembro, e seu ritmo processual está entrelaçado com o caso de Moraes — o que cria dependência entre os dois procedimentos. O adiamento do caso Moraes pode contaminar o calendário do caso Mendonça, mas, num STF onde tudo pode acontecer, espera-se uma condenação exemplar de André Mendonça, isolado na Cova dos Leões.
Natureza
A questão suspensa tem natureza criminal? Moraes, na sessão, falou da autuação como matéria criminal. Mas a questão de ordem nada tem de criminal: é administrativa, num procedimento que ainda não é de apuração — mera autorização para início de investigação. Com o pedido de vista de Dino, o procedimento atrasa, e o próprio Fachin, surpreso, esqueceu-se de designar a data de prosseguimento, o que permite a Dino devolver os autos depois do dia 23, quando está marcada a análise da representação contra Mendonça, provocada em revide por Moraes.
Eleitoral
O entrelaçamento do ritmo processual de Mendonça com as relações no mínimo impróprias de Moraes e Vorcaro foi desafiado várias vezes. Em princípio, isso é pior para Lula, que tentou se manter distante do magistrado — mas agora é tarde. A questão, porém, não são os convertidos: como mostrou o Datafolha da semana passada, 85% não mudaram de voto por causa das revelações contra Moraes, e 86% se mantiveram inamovíveis após as acusações contra Mendonça. O diabo está nas casas decimais pendulares que parecem a caminho de decidir a eleição.
Ânimo
Como o ódio a Moraes injetou um ânimo antes inaudito na campanha de Flávio Bolsonaro (PL), resta saber se a reverberação captará parte desse eleitorado. A vista de Dino não traz garantia alguma de que a crise amainará até o segundo turno; ao contrário, ela tenderá a ocupar todo o noticiário, obrigando mudanças de tática eleitoral ainda não vistas no campo do PT. Para Lula, há o consolo de que a temperatura alta poderá trazer à tona mais detalhes do tortuoso caminho do dinheiro que teria financiado o filme “Dark Horse”. Ocorre que o povo acha que “Dark Horse” é nome de energético com nome estrangeiro para ser misturado com cachaça.
Vergonha
Foi pesarosa a única manifestação de Cármen Lúcia na turbulenta sessão. Antes de votar, ela se desculpou à população por não evitar o teatro deflagrado pelos ministros, num cenário que, se era previsível, foi franco em declarações do que chamou de “torcidas e lados”. “Me sinto envergonhada, no momento em que o Brasil está a vinte dias da eleição”, afirmou, acrescentando que o Supremo “está causando desestabilização” e que houve uma “espetacularização” dos casos que faz mal ao país.
Desculpas
A ministra acompanhou o voto do presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso, e pediu desculpas a ele, aos colegas e à população. “O país espera de nós uma tranquilidade que não pudemos dar”, disse. A manifestação ocorre quando a Corte discute a situação excepcional de decidir sobre o prosseguimento de uma investigação que envolve um de seus próprios ministros. O espetáculo proporcionado na sessão do STF foi dantesco sob qualquer ponto de vista ou preferência partidária, jogando a Corte no fundo do poço.
Segurança
O aparato de segurança inédito, sem ameaça externa, simbolizou a desagregação da Corte. A Polícia Judiciária derrubou na terça-feira (15) um drone que sobrevoava o STF sem autorização, com o perímetro aéreo fechado por conta do julgamento. A Polícia Militar do DF usa três drones na região desde segunda-feira, e a Secretaria de Segurança Pública ativou célula de inteligência, com cavalaria, BOPE e BPChoque na Praça dos Três Poderes, varredura com cães farejadores e reforço do efetivo na rodoviária, no centro de Brasília e no Aeroporto JK.
Chapa
Fora do Supremo, mas ali próximo, no TSE, onde Kássio Nunes Marques correu para fugir de suas explicações de envolvimento com Daniel Vorcaro, o tabuleiro eleitoral também se mexeu: o presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, anunciou que disputará a Presidência no lugar de Pablo Marçal, após a Corte eleitoral rejeitar, por unanimidade, o registro da candidatura do empresário. A troca foi oficializada na segunda-feira (14), último dia para mudanças na chapa, com Silvia Hellen da Silva Pereira assumindo a vice. A candidatura de Avalanche, porém, aparece com status “aguardando julgamento” no sistema da Justiça Eleitoral, ainda dependendo da análise do tribunal.
Barrado
O TSE rejeitou o registro de Marçal na sexta-feira (11), concluindo que ele não cumpriu a exigência de filiação partidária dentro do prazo legal e que estava inelegível até 2032, em razão de condenação ligada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024, envolvendo concursos que premiavam a divulgação de vídeos nas redes. A Corte determinou ainda a retirada do nome de Marçal da urna, proibiu atos de campanha e autorizou o PRTB a substituí-lo. “Diante disso, eu e o Pablo decidimos, juntos, não desistir do Brasil”, declarou Avalanche.
Desfecho
Em síntese, Dino postergou e travou o exame do mérito, e Flávio Bolsonaro deve estar a esfregar as mãos: enquanto a questão não se resolve, sua campanha contra Moraes e o Supremo deslancha. Pelo percebido, escandaliza mais aos cidadãos o caso Moraes do que a roubalheira do “Dark Horse”, com verba pública e de aposentados desviada. Para o Supremo, a crise se resume no olhar cansado da ministra Cármen, que sintetiza o desgaste institucional — um beco sem caminho fácil, calcado no isolamento de seus membros.
Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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