Três movimentos de naturezas distintas convergem nesta terça-feira (3), e, lidos em conjunto, compõem o retrato de um governo em fase de balanço e de um sistema político já inteiramente voltado para 2027.
No Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, despacha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o texto da medida provisória do Imposto Seletivo, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda hoje.
No Supremo, o ministro Luiz Fux abre audiência pública sobre a proibição das apostas esportivas, tema que o próprio governo federal transformou em bandeira às vésperas do primeiro turno.
No Senado, Davi Alcolumbre administra simultaneamente uma campanha pela reeleição à presidência da Casa, o comando de uma pauta residual e o desgaste de aparecer em desdobramentos de três investigações federais.
A conexão entre os três fatos não é temática, mas temporal: todos medem a mesma coisa, o grau de autoridade real de um governo que se encerra e a pressa dos que pretendem sucedê-lo no controle da máquina.
O radar de Alcolumbre
O presidente do Senado aparece em episódios ligados aos casos do Banco Master, das fraudes no INSS e da operação Carbono Oculto, todos em apuração na Polícia Federal, e esses desdobramentos correm em paralelo à sua campanha pela reeleição no comando do Congresso.
Reação
A Presidência do Senado reagiu com nota em que afirma que Alcolumbre não é investigado em nenhuma das operações e que investigações envolvendo terceiros não podem sustentar “suspeitas infundadas” contra o presidente da Casa.
Distinção
A distinção entre ser alvo formal e ser citado em apurações é juridicamente relevante, mas politicamente secundária: em disputa de comando, a percepção pública de exposição costuma pesar mais do que o enquadramento processual. E o apoio declarado de Lula à reeleição de Alcolumbre, longe de blindar o senador, cria uma vinculação de risco entre o Planalto e o desfecho dessas apurações.
O custo do apoio presidencial
A aliança entre Lula e Alcolumbre é um arranjo de sobrevivência mútua, e é isso que a torna frágil. O presidente precisa de um Congresso previsível para preservar a agenda econômica do último ano e para não ver aprovada qualquer pauta de confronto; o senador precisa do aparato federal para conter adversários internos e sustentar sua candidatura. O problema é que essa troca de conveniências não resolve o passivo. Se qualquer das três investigações produzir desdobramento que alcance diretamente o presidente do Senado, o Planalto terá patrocinado a reeleição de alguém sob suspeita, e a oposição terá, finalmente, o enredo que lhe falta: a de que a blindagem institucional foi negociada em troca de comando. O silêncio do governo até aqui é calculado, não ingênuo.
Os “quatro nomes” do Lula 4 na Transição
Na quinta-feira passada (29), quatro dias após a reeleição, todos os secretários-executivos do governo se reuniram na Sala Suprema do Palácio do Planalto. A número dois da Casa Civil, Francisca Carvalho, a “Chica”, cobrou foco total das pastas nos dois últimos meses de gestão, para fechar o período com os melhores indicadores possíveis, e, no encerramento, anunciou em tom de gravidade que revelaria em sigilo os “quatro nomes” que decidirão a composição do ministério no próximo mandato. A resposta foi uma piada de duplo sentido: Luiz, Inácio, Lula e da Silva. Traduzida, a mensagem é precisa — não haverá transição negociada entre equipes, apenas a decisão pessoal do presidente. É um recado dirigido sobretudo a ministros que já articulavam permanência e a aliados que começavam a se mover como se a distribuição de cargos fosse um processo coletivo.
A centralização como método
A escolha de comunicar isso por interposta pessoa, numa reunião técnica de secretários-executivos, e não em entrevista ou ato público, revela o método de um governo que, em final de mandato, prefere administrar expectativas a distribuí-las. Do ponto de vista da gestão, há lógica: com dois meses restantes, qualquer sinalização de saída enfraquece a autoridade de quem ainda assina portarias e libera empenhos. Do ponto de vista político, o efeito colateral é conhecido. Ministros que não sabem se continuam param de decidir o que é controverso, e a burocracia passa a operar em compasso de espera justamente no período em que Francisca Carvalho pediu urgência. A centralização do processo de escolha, portanto, tem um preço imediato na qualidade da execução.
Fux e o custo institucional da MP das bets
Às 10h, na sala da Segunda Turma, o STF realizou audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI 8027, proposta pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). O objeto é a MP 1.394/2026, de 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas ao setor. Foram ouvidas 26 a 28 instituições, cerca de dez minutos cada, entre órgãos do governo (AGU, PGR e os ministérios da Fazenda, Saúde, Justiça e Esporte), entidades setoriais como CBF, COB, CNC e ABERT, clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, e associações do mercado de jogos, como a ANJL e o IBJR. Trata-se, conforme o próprio tribunal, da segunda audiência pública sobre a matéria — indício de que a Corte não pretende resolver o caso com uma decisão monocrática.
Quem entra e quem fica de fora
A formação final da lista de expositores é, em si, um dado político. Após a AGU apontar que a relação inicial tinha perfil predominantemente favorável a operadores e clubes, Fux reconfigurou os inscritos e incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça. Já entidades civis e de saúde que vinham alertando o governo sobre os danos da ludopatia, como superendividamento, transtornos mentais, desintegração familiar e elevação do risco de violência doméstica e suicídio, ficaram fora da audiência. O desenho final contemplou o governo, o setor regulado, o esporte e o comércio, mas deixou desguarnecida a ponta que sustenta o argumento sanitário da própria MP — o que enfraquece, paradoxalmente, a defesa da norma.
O calendário como suspeita
O ponto sensível é o timing. A MP foi editada em 25 de setembro e publicada na véspera do primeiro turno, o que gerou questionamentos sobre o uso da ordem executiva como instrumento eleitoral. A defesa técnica do governo é razoável: a ludopatia vinha sendo monitorada e há evidência internacional sobre seus danos. A defesa política, porém, é frágil, porque o governo não apresentou estudo de impacto prévio, não dimensionou a compensação pela quebra de contratos em vigor e não explicou por que a medida não veio meses antes. No Supremo, esse descompasso entre a urgência declarada e a ausência de preparação é o que sustenta a tese de que a norma responde mais a uma necessidade de agenda do que a um diagnóstico consolidado. E a deliberação de mérito ainda depende de inclusão do processo na pauta do Plenário, etapa sem data definida — ou seja, o país convive, por tempo indeterminado, com um setor inteiro em limbo jurídico.
Imposto Seletivo: a MP que chega ao Congresso
O envio da MP do Imposto Seletivo, confirmado pelo ministro da Fazenda Dario Durigan nesta terça-feira, é a face mais concreta da transição fiscal. O tributo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, veículos, petróleo, minério de ferro e apostas esportivas. A nota curiosa é a sobreposição: o governo envia ao Legislativo, no mesmo dia, a tributação de um setor que acaba de proibir por medida provisória. A incoerência é apenas aparente e revela, na verdade, o desenho real da política: a proibição das bets é provisória e judicialmente contestada, mas a pretensão arrecadatória sobre elas é estrutural e já está na fila do Congresso.
A noventena e o acordo com os setores
O acordo anunciado com os setores afetados prevê a manutenção temporária da cobrança do IPI durante a transição, para evitar interrupção de arrecadação, já que o novo imposto está sujeito à noventena — intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. Para isso, exige-se a aprovação de uma PEC até o fim deste ano, prorrogando a vigência do IPI exclusivamente para os setores contemplados. Durigan foi transparente quanto ao ponto técnico mais delicado: como o ICMS integra a base de cálculo do IPI, a migração para o Imposto Seletivo exige ajuste de alíquotas. As regras da MP terão caráter transitório em 2027, e a tributação permanente, a partir de 2028, ainda será discutida pelo Congresso. O risco político está na PEC: um governo em fim de mandato precisará aprovar, em dois meses, uma emenda constitucional que mexe em base tributária — tarefa que só se viabiliza com o mesmo Congresso cuja presidência está em disputa.
Juros tabelado: Maílson e o alerta contra a aventura monetária
No debate econômico, a entrevista à imprensa do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega funciona como contraponto técnico ao clima de experimentação que ronda a equipe econômica do próximo mandato. Ele criticou a proposta do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, de alterar a coordenação das políticas fiscal e monetária para reduzir gradualmente a Selic, e foi categórico quanto ao efeito cambial: “Quando for anunciar essa medida, haverá uma fuga de capitais. Então, a procura pelo dólar vai se intensificar. O dólar vai para as alturas: 6, 7 reais”. Lara Resende tem defendido a queda da Selic para 7,5% ao ano em 12 meses, como forma de reduzir o custo da dívida e viabilizar ajuste fiscal sem corte de gastos nem aumento de impostos — agenda que vem sendo apresentada a Lula como possível base do quarto mandato.
O comitê que ordenaria o Orçamento
A crítica de Maílson não é apenas econômica, é institucional. Ele sustenta que a criação de um Comitê de Finanças Fiscal e Monetário, como propõe Lara Resende, significaria, na prática, “dar ordens ao Congresso para aprovar o orçamento de acordo com o que esse conselho” determinar — interferência inaceitável nas atribuições do Legislativo. E lembra o precedente: a pressão presidencial sobre o Banco Central no governo Dilma Rousseff, que resultou em redução da Selic em momento de expectativas de alta. “E qual foi o efeito? A inflação voltou, a situação piorou. Isso contribuiu para o impeachment da presidente Dilma”, afirmou. O argumento é historicamente ancorado e politicamente incômodo, porque desloca a discussão do terreno da dívida para o do erro repetido.
Reservas de 350 bilhões como amortecedor, não laboratório
Sobre o uso das reservas internacionais para conter pressão cambial durante a implementação da estratégia, Maílson foi igualmente direto: o país tem cerca de 350 bilhões de dólares em reservas, mas esses recursos funcionam como proteção contra crises externas. “Usar essa reserva como uma forma de testar uma ideia que não foi aplicada em canto nenhum do mundo, não tem o apoio da comunidade acadêmica internacional”, criticou, acrescentando que a proposta é discutida há mais de uma década e nunca foi adotada por nenhum banco central. Há aqui um ponto de convergência raro: mesmo integrantes da atual equipe econômica, segundo relatos de fontes, veem as ideias de Lara Resende com preocupação por seu potencial desestabilizador, ainda que não venham a ser implementadas. O risco, portanto, não é apenas de execução — é de sinalização.
Copom: a credibilidade como ativo escasso
Sobre a reunião do Copom, Maílson defendeu a manutenção da Selic em 13,75% ao ano, decisão agora esperada para quarta-feira (4). O argumento parte de dados observáveis: a desvalorização do real após as eleições, com o dólar passando de pouco mais de 5 para 5,45 reais, é lida como sinal de desconfiança do mercado quanto ao compromisso com o ajuste fiscal. Somam-se a expectativa de aumento do custo de mão de obra e outros fatores de pressão sobre preços. “Diante de tantas confusões e incertezas, eu acho que o melhor que o Banco Central fará é preservar a sua credibilidade”, afirmou. A intuição é correta e vai além do cálculo de juros: em ambiente de transição de governo, a autoridade monetária se converte no último ponto de ancoragem previsível — e cada decisão passa a ser lida como sinal político, não apenas técnico.
Bolsa: a hora a mais da B3
No plano operacional, a B3 ampliou os horários de negociação a partir desta terça-feira, em razão do fim do horário de verão nos Estados Unidos. O pregão regular de ações passa a ocorrer das 10h às 17h55, seguido de leilão de fechamento entre 17h55 e 18h, com cancelamento de ofertas até 18h45. A mudança alcança também derivativos, opções, contratos futuros, ETFs de renda fixa e BDRs, além de ajustes específicos já em vigor desde 26 de outubro para contratos ligados aos mercados europeus. Não haverá sessão de negociação após o horário regular, exceto em datas de vencimento de opções previstas no comunicado. Parece detalhe técnico, mas não é: a janela de sobreposição com Nova York passa a ser mais estreita, e o mercado brasileiro ganha uma hora adicional de exposição às decisões do Copom e às notícias de Brasília — justamente em uma semana em que ambas produzem volatilidade.
Um governo que se encerra, um sistema que se reposiciona
O fio que une os últimos acontecimentos é o tempo. Um governo em final de mandato tenta converter seus últimos dois meses em legado — daí a MP do Imposto Seletivo, a insistência na agenda das bets, a cobrança de “melhores números possíveis” nas pastas. Um presidente reeleito concentra em si a decisão sobre o ministério, sinalizando que não negociará a transição. Um presidente do Senado em campanha interna acumula apoios e, ao mesmo tempo, exposição em apurações federais. E um Supremo que precisa decidir sobre uma norma de origem eleitoralmente suspeita enquanto um de seus ministros, Alexandre de Moraes, tem sua imparcialidade questionada em razão de seu envolvimento no caso Master. São quatro instituições operando sob desgaste simultâneo — e é nesse ambiente que a taxa de juros será decidida amanhã e o Orçamento do próximo ano será formatado.
Moraes: autoridade e excesso na mesma decisão
A decisão de Moraes que obrigou Flávio Bolsonaro a entregar os passaportes e o proibiu de deixar o país, tomada na noite de domingo (25), e cumprida após intimação e prazo de 24 horas, é juridicamente defensável em seu fundamento — a PF informou ao ministro a existência de chance concreta de fuga após a divulgação do resultado eleitoral — e politicamente problemática em sua percepção. O senador é investigado, com o advogado Willer Tomaz, por suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas do advogado e bets; ambos admitem amizade, negam sociedade e negam irregularidades. Há ainda inquérito sobre o financiamento do filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro e, em paralelo, apuração no caso Master sob relatoria do ministro André Mendonça. O STF chegou a divulgar nota negando a existência de busca e apreensão em endereços do senador — sinal de que o tribunal percebeu o custo de narrativa do episódio.
Imparcialidade: o problema maior que a decisão
A crítica legítima a Moraes não está na medida em si, mas na combinação entre a medida e sua situação processual. Sua atuação no caso Master, aliada ao histórico de decisões que ampliam sua centralidade no sistema de Justiça, criou um passivo de credibilidade que contamina até decisões corretas. A cobertura crítica da imprensa estrangeira — com destaque para o Wall Street Journal — explora essa fragilidade, e a leitura de fora é necessariamente simplificada, porque os processos de Flávio são de compreensão difícil para quem não acompanha o detalhamento do ordenamento brasileiro. Isso não absolve o senador: há muito a explicar e a provar em juízo. Mas explica por que a narrativa de perseguição ganhou tração internacional — e por que, dentro do próprio STF e do TSE, a irritação com a repetição desse padrão de conduta é crescente.
Cálculo: o pedido de vista e o tempo como aliado
No centro da equação está a vista concedida por Fachin a Flávio Dino, que ampliou o horizonte temporal do processo e, com ele, a margem de manobra nos bastidores. É um instrumento regimental legítimo, mas cuja aplicação em caso de tamanha visibilidade expõe a interdependência entre o Supremo e o Congresso. O tempo, aqui, não é neutro: cada semana adicional de tramitação redistribui pressões, acomoda ânimos e permite que decisões delicadas amadureçam — ou se dissolvam. Quem acompanha o caso com atenção percebe que a questão processual passou a ser tão decisiva quanto a material.
Senadores de direita: o estelionato da retórica?
O dado mais revelador do momento é de outra ordem. Senadores eleitos com discurso de impeachment de Moraes começaram a sinalizar, em conversas de corredor, que “a coisa não é bem assim”. A mudança de postura, feita sem qualquer constrangimento público, é a tradução exata de um fenômeno conhecido: a plataforma de campanha que não resiste ao primeiro contato com a realidade do poder. O eleitor que votou confiando naquele compromisso foi tratado como instrumento, não como interlocutor. Não se trata de exigir coerência absoluta — a política é feita de ajustes —, mas de registrar que, neste caso, o ajuste foi integral e silencioso. A conta desse tipo de conversão costuma chegar mais tarde, e cobrada com juros.
Encerramento: a terça-feira que resume o ano
O que se vê neste 3 de novembro é um sistema político inteiro operando no limite de sua capacidade de coordenação. O Executivo envia uma MP de base tributária e depende de uma PEC em dois meses; o Legislativo tem sua presidência em disputa e sua agenda refém da disputa; o Judiciário conduz audiência pública sobre uma norma de origem controversa enquanto enfrenta questionamento interno de imparcialidade; e o mercado, com uma hora a mais de pregão, precifica tudo isso em tempo real, com o dólar acima de 5,40 e a expectativa de Selic congelada em 13,75%. Nada disso configura crise institucional. Configura algo mais difícil de administrar: a fadiga de um arranjo que funciona mal e não tem substituto à vista. E é exatamente esse o terreno em que as eleições de 2030 começam a ser disputadas hoje.
Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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