Oswaldo Coimbra é escritor e jornalista.
O exercício das profissões de engenheiro e arquiteto no Pará seria inimaginável, hoje, sem a presença do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), do Sindicato dos Engenheiros e das instituições de ensino superior nessas duas áreas.
O surgimento quase simultâneo, em Belém, ao longo da década de 1930, do conselho regional, do sindicato e da primeira Escola de Engenharia revela a existência, naquele período, de uma conjuntura nacional favorável à luta pela profissionalização das atividades de engenheiros e arquitetos.
Revela, também, a disposição dos profissionais paraenses de travar essa luta.
Após a Revolução de 1930, o governo autoritário de Getúlio Vargas buscou modernizar a indústria brasileira. Para isso, era necessário formar mão de obra especializada no país.
A Escola de Engenharia do Pará (EEP) surgiu em 1931, tendo como uma de suas metas preparar engenheiros que pudessem atuar na Companhia Ford Industrial do Brasil, instalada em área próxima a Santarém.
Essas circunstâncias nacionais favoráveis despertaram um forte sentimento de compromisso profissional em engenheiros do porte de Henrique Santa Rosa.
Depois de dirigir por mais de 20 anos a Secretaria Estadual de Obras do Pará e já em idade avançada, ele dispôs-se a assumir a presidência honorária da comissão que criou a EEP.
Nos últimos dias de 1933, Getúlio Vargas assinou o Decreto Federal nº 23.569, marco na história do exercício das profissões de engenheiro e arquiteto no Brasil. O decreto regulamentou ambas as profissões, estabelecendo direitos e obrigações para quem as exercesse e impedindo o acesso de pessoas sem formação universitária.
Tão logo o decreto foi assinado, começaram a se mobilizar engenheiros e arquitetos respeitados em todo o país, entre eles Adolfo Morales de Los Rios Filho.
Ex-aluno de Engenharia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, formou-se engenheiro-arquiteto pela Escola Nacional de Belas Artes. Imediatamente passou a trabalhar com o pai — também chamado Adolfo Morales de Los Rios —, extraordinário arquiteto responsável por dezenas de edifícios típicos da suntuosa Belle Époque carioca, inclusive o prédio da própria escola onde o filho se formaria.
Pai e filho venceram juntos diversos concursos, como o que escolheu o projeto do edifício do Conselho Municipal do Rio de Janeiro.
Da movimentação liderada por Adolfo Filho, ao lado de profissionais de igual gabarito, surgiu a comissão encarregada de organizar a estrutura administrativa do Conselho Nacional de Engenharia e Arquitetura, posteriormente conhecido pela sigla CONFEA.
O engenheiro Pedro Rouche foi escolhido presidente, cabendo a Adolfo Filho a vice-presidência. A comissão tornou-se oficial por meio de outro decreto assinado por Getúlio Vargas, em janeiro de 1934. Em 31 de março daquele ano, Adolfo Filho assumiu a presidência do CONFEA, cargo que ocuparia por mais de duas décadas.
Duas semanas depois, em abril de 1934, instalou-se a primeira diretoria do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura. Sua composição incluía o presidente, seis representantes de associações de classe reconhecidas pelo Governo Federal e três representantes de escolas superiores.
Para garantir a presença do conselho federal em todo o território nacional, o país foi dividido em oito regiões administrativas. A Belém coube sediar a 1ª Região, que englobava Pará, Maranhão, Amazonas, Piauí e Acre.
Durante vários meses, Adolfo Filho acumulou a presidência do CONFEA com a responsabilidade pelo expediente do CREA da 1ª Região. Por isso, na galeria de ex-presidentes do CREA-PA consta sua fotografia como dirigente do órgão regional entre 1934 — ano da assinatura do decreto — e 1935, último ano antes da instalação formal do CREA da 1ª Região.
A dedicação de Adolfo Filho à causa da profissionalização dos construtores brasileiros foi total. Em 1941, conseguiu que Getúlio Vargas assinasse o Decreto nº 3.995, que estruturou definitivamente o CONFEA.
Adolfo Filho morreu em 1976, aos 86 anos, enfrentando dificuldades financeiras — destino comum a outros grandes personagens da saga dos construtores brasileiros. Ainda assim, foi homenageado na edição do último trimestre de 2003 da Revista do CONFEA.
No texto intitulado “Adolfo Morales de Los Rios: Uma vida dedicada à paixão pela arte profissional”, foi tratado como “mestre”. A revista recordou: “A partir dos anos 30, o mestre opta por dedicar-se integralmente à discussão sobre a regulamentação das profissões de engenheiro e arquiteto”.
O CREA da 1ª Região só foi instalado dois anos após sua criação, razão pela qual Adolfo Filho respondeu por seu expediente nesse intervalo. Finalmente, em 18 de abril de 1936, ocorreu em Belém a reunião de instalação do conselho regional.
Entre os oito primeiros conselheiros estavam cinco professores da Escola de Engenharia do Pará, fundada cinco anos antes. Entre eles, Amyntas de Lemos, escolhido para presidir o CREA da 1ª Região. Os outros quatro eram Sulpício Cordovil, Antônio Ferreira Celso, Claudio Chaves e Bertino Lima.
Em 2011, o CREA-PA completou 77 anos de existência. Àquela altura, 306 profissões eram exercidas no Brasil no âmbito do sistema CONFEA/CREAs. Esse universo abrangia, além de engenheiros e arquitetos, agrônomos, meteorologistas, geógrafos, geólogos e uma extensa lista de profissionais técnicos e tecnólogos de diversas áreas.
O CREA-PA contava, então, com mais de 30 mil profissionais registrados e mantinha sua atuação marcada por três traços originais.
O primeiro era a vastidão de seu território inicial, que chegou a corresponder a quase metade do país — dimensão tão grande que, nele, acabaram surgindo outros CREAs.
O segundo dizia respeito ao número expressivo de profissionais: 29 mil oriundos do próprio Pará e outros 7 mil vindos de fora do estado.
O terceiro relacionava-se à longa duração histórica do exercício das profissões sob sua jurisdição naquele espaço físico. Na verdade, desde 1616, quando foi construído o Forte do Presépio, por ocasião da fundação de Belém, profissionais das construções atuam no Pará.
Assim, há mais de 400 anos, a história do estado é também a história de seus construtores.
English translation (tradução para o inglês)
The History of the Professionalization of Builders in Pará
Oswaldo Coimbra is a writer and journalist.
Today, the practice of the professions of engineer and architect in the state of Pará would be unimaginable without the presence of the Regional Council of Engineering and Architecture (CREA), the Engineers’ Union, and higher-education institutions in these two fields.
The almost simultaneous emergence in Belém, throughout the 1930s, of the regional council, the union, and the first School of Engineering reveals the existence, at that time, of a national context favorable to the struggle for the professionalization of engineering and architectural activities. It also reveals the willingness of professionals from Pará to engage in that struggle.
After the Revolution of 1930, the authoritarian government of Getúlio Vargas sought to modernize Brazilian industry. To achieve this, it was necessary to train a specialized workforce within the country. The School of Engineering of Pará (EEP) was founded in 1931, with one of its goals being the preparation of engineers who could work at the Companhia Ford Industrial do Brasil, established in an area near Santarém.
These favorable national circumstances awakened a strong sense of professional commitment among engineers of the stature of Henrique Santa Rosa. After serving for more than 20 years as head of the Pará State Department of Public Works and already advanced in age, he agreed to assume the honorary presidency of the commission that created the EEP.
In the final days of 1933, Getúlio Vargas signed Federal Decree No. 23,569, a landmark in the history of the practice of the professions of engineer and architect in Brazil. The decree regulated both professions, establishing the rights and obligations of those who practiced them and barring access to individuals without university training.
As soon as the decree was signed, engineers and architects respected throughout Brazil began to mobilize, among them Adolfo Morales de Los Rios Filho. A former engineering student at the Polytechnic School of Rio de Janeiro, he later graduated as an engineer-architect from the National School of Fine Arts. He immediately began working with his father—also named Adolfo Morales de Los Rios—an extraordinary architect responsible for dozens of buildings typical of Rio de Janeiro’s sumptuous Belle Époque, including the very building of the school where Adolfo Filho would graduate.
Father and son won several competitions together, including the one that selected the design for the building of the Municipal Council of Rio de Janeiro. As a result of the mobilization led by Adolfo Filho, alongside professionals of similar standing, a commission was formed to organize the administrative structure of a National Council of Engineering and Architecture, later known by the abbreviation CONFEA.
The engineer Pedro Rouche was chosen as president, while Adolfo Filho assumed the vice-presidency. The commission became official through another decree signed by Getúlio Vargas in January 1934. On March 31 of that year, Adolfo Filho assumed the presidency of CONFEA, a position he would hold for more than two decades.
Two weeks later, in April 1934, the first board of the Federal Council of Engineering and Architecture was installed. Its composition included the president, six representatives of professional associations recognized by the Federal Government, and three representatives from higher-education institutions.
To ensure the presence of the federal council throughout the national territory, the country was divided into eight administrative regions. Belém was chosen to host the 1st Region, which encompassed the states of Pará, Maranhão, Amazonas, Piauí, and Acre.
For several months, Adolfo Filho accumulated the presidency of CONFEA with responsibility for the day-to-day operations of the CREA of the 1st Region. For this reason, the gallery of former presidents of CREA-PA includes his photograph as head of the regional body between 1934—the year the decree was signed—and 1935, the last year before the formal installation of the CREA of the 1st Region.
Adolfo Filho’s dedication to the cause of professionalizing Brazilian builders was total. In 1941, he succeeded in obtaining Getúlio Vargas’s signature on Decree No. 3,995, which definitively structured CONFEA.
Adolfo Filho died in 1976 at the age of 86, facing financial difficulties—a fate shared by other major figures in the saga of Brazilian builders. Nevertheless, he was honored in the last-quarter 2003 issue of CONFEA Magazine. In the article entitled “Adolfo Morales de Los Rios: A Life Dedicated to the Passion for Professional Art,” he was referred to as a “master.” The magazine recalled: “From the 1930s onward, the master chose to devote himself entirely to the discussion of the regulation of the professions of engineer and architect.”
The CREA of the 1st Region was only installed two years after its creation, which is why Adolfo Filho oversaw its operations during that interim period. Finally, on April 18, 1936, the meeting marking its official installation took place in Belém.
Among the first eight councilors were five professors from the School of Engineering of Pará, founded five years earlier. Among them was Amyntas de Lemos, chosen to preside over the CREA of the 1st Region. The other four were Sulpício Cordovil, Antônio Ferreira Celso, Claudio Chaves, and Bertino Lima.
In 2011, CREA-PA completed 77 years of existence. At that time, 306 professions were practiced in Brazil within the scope of the CONFEA/CREA system. This universe included, in addition to engineers and architects, agronomists, meteorologists, geographers, geologists, and a wide range of technical professionals and technologists from various fields.
CREA-PA then had more than 30,000 registered professionals and maintained its institutional profile marked by three original characteristics.
The first was the vastness of its initial territory, which at one point corresponded to almost half of the country—so large that other CREAs eventually emerged within it.
The second concerned the significant number of professionals: 29,000 from the state of Pará itself and another 7,000 from outside the state.
The third related to the long historical span of the professions exercised under its jurisdiction within that physical space. In fact, since 1616, when the Forte do Presépio was built at the time of the founding of Belém, construction professionals have been active in Pará.
Thus, for more than 400 years, the history of the state has also been the history of its builders.
(Illustration: cover of the book published by CREA-PA in 2011)
