Convergência
As três frentes que dominam a semana não são episódios isolados, mas manifestações de um mesmo fenômeno estrutural: a expansão do poder judicial brasileiro para além da função de julgar. O que une a ofensiva contra o sigilo de fonte, a longevidade do inquérito das fake news e a guerra política do Maranhão é a instrumentalização do aparato do Supremo em favor de interesses concretos de seus próprios integrantes — a convergência não é temática, é institucional.
Instrumento
A decisão de Moraes contra Raimundo Cutrim, fonte do jornalista Luís Pablo, só foi possível porque o inquérito aberto de ofício em 2019 concentrou nas mãos do relator os papéis de vítima, investigador, acusador e julgador. O mecanismo criado para proteger a Corte passou a servir à disputa eleitoral maranhense, na qual Flávio Dino apoia Felipe Camarão e enfrenta Carlos Brandão, transformando a quebra do sigilo em campo de batalha político e revelando que a excepcionalidade virou regra, sem controle externo efetivo nem horizonte de encerramento. Membros do Supremo estão promovendo uma distorção da Corte.
Inversão
A pergunta “quem, afinal, protege quem” expõe a inversão institucional: o tribunal que deveria resguardar a liberdade de imprensa converte-se no agente que a ameaça, e os ministros passam a se proteger mutuamente do escrutínio externo, enquanto jornalista e fonte ficam desprotegidos. Os limites do poder judicial, sugere-se, não estão definidos nem fiscalizados, e a rede de proteção recíproca entre os poderosos substitui a garantia que o cidadão comum deveria esperar da Corte.
Legitimidade
A crítica a um ministro que “continua fazendo política-partidária” aponta para uma zona cinzenta: não há filiação nem mandato, vedados pelo artigo 95 da Constituição, mas há apoio ostensivo a candidatura e pressão sobre agentes públicos, o que compromete a imparcialidade pressuposta de quem julga. O que escapa à sanção formal ainda assim corrói a legitimidade do cargo, e a conclusão mais incômoda é que a mesma Corte que concentra poder para se defender é a que mais se aproxima do jogo político que deveria julgar com distância.
Sigilo
O estopim foi a decisão de Moraes, em 11 de agosto, determinando buscas e apreensões contra o ex-secretário de Segurança do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo. A operação, pedida pela PF e avalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), provocou reação imediata: associações nacionais e entidades internacionais enxergaram “precedente perigoso” e “grave ameaça” à liberdade de imprensa.
Defesa
No dia 14, o veterano Janio de Freitas, 94 anos, referência histórica do jornalismo brasileiro, saiu em defesa do ministro em coluna no Poder360. Para ele, a notícia que originou todo o imbróglio era “triplamente falsa” — na criação, no motivo e no teor. O uso de carro do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino, sustenta, decorria de acordo do STF com tribunais estaduais para proteção pessoal de ministros ameaçados, como o próprio Moraes.
Buscas
A suspeita da PF é que Cutrim tenha usado o cargo público para obter dados de acesso controlado, vídeos e fotos que alimentariam as publicações contra Dino; também foi alvo das buscas o ex-secretário Diogo Lima. O caso ganhou contornos desde março, quando o blogueiro, chamado a depor, decidiu permanecer em silêncio — gesto que os críticos leem como prova de que o sigilo da fonte se tornou alvo.
Valor
Janio destaca um dado que a própria investigação trata como periférico: Luís Pablo teria recebido R$ 100 mil de Diogo Lima, sem finalidade evidente. Questionado, o blogueiro afirmou tratar-se de empréstimo de um amigo — justamente o mesmo Diogo sob a mira da PF. Para o colunista, empréstimos nascem de uma necessidade e têm uma finalidade, ambas comprováveis — e nenhuma das duas foi apresentada.
Dispositivo
O colunista aproveita para criticar a redação do artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura o sigilo da fonte “quando necessário ao exercício profissional”. Avalia tratar-se de texto “nebuloso”, que não menciona o jornalismo nem delimita quem protege. Os jornalistas, diz, apropriaram-se da garantia como se fossem os únicos detentores de informações sigilosas — e a jurisprudência aceitou a leitura.
Testemunho
Janio presta testemunho pessoal: alvo de mais de dez inquéritos e de inúmeros depoimentos a polícias e procuradorias ao longo da carreira, afirma nunca ter revelado uma fonte. E cobra coerência da categoria: se Luís Pablo é mesmo jornalista profissional, a apreensão de seus equipamentos em março é que teria violado a garantia constitucional — e, ainda assim, não houve onda de protestos.
Inquérito
O contraponto vem de coluna do portal Metrópoles assinada por quem dirigia a revista Crusoé em 2019: a imprensa deveria fazer mea-culpa por ter apoiado o inquérito das fake news, aberto de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu discricionariamente Alexandre de Moraes como relator. Sem participação do Ministério Público, o procedimento concentrou na mesma figura os papéis de vítima, investigador, acusador e julgador.
Censura
Um mês depois, Moraes mandou tirar do ar reportagem da Crusoé que revelava e-mail de Marcelo Odebrecht citando Toffoli como “o amigo do amigo de meu pai”, em referência a Lula e Emílio Odebrecht, sob multa diária de R$ 100 mil. O episódio, hoje lembrado pelos críticos, teria sido “a primeira demonstração” do caráter autoritário do relator — não um desvio, mas a prova de que o instrumento fora feito sob medida.
Poder
Sete anos depois, o mesmo instrumento serviria para punir quem expôs Flávio Dino e para mandar recado a jornalistas e fontes de “todas as latitudes nacionais”. O colunista lembra ainda que Moraes está sob holofotes pelo contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, de Daniel Vorcaro — documento apreendido pela PF na operação Compliance Zero, em dezembro de 2025.
Mea-culpa
Aos editorialistas que hoje atacam o ministro, o texto de Mario Sabino responde com ironia: eles usam “apostos escusatórios”, dizem que o inquérito cumpriu papel fundamental até ser desvirtuado, e o 8 de janeiro só os atolou no equívoco. “Nada que nasce torto endireita nada”, escreve. Hoje, conclui, PF e PGR funcionam como longa manus de ministros do Supremo — e, por isso, relutam em investigá-los.
Maranhão
A terceira frente é a guerra entre Dino e Brandão, que foi seu vice nas duas gestões no Palácio dos Leões, no Maranhão. O rompimento divide o PT e fragmenta a base: o governador decidiu permanecer no cargo até o fim do mandato para não entregar a máquina ao vice Felipe Camarão (PT), ex-secretário de Educação, hoje candidato e autodeclarado herdeiro político do ministro.
Eleição
Na sucessão estadual, com primeiro turno marcado para 4 de outubro, Orleans Brandão (MDB), sobrinho do governador, disputa a liderança com Eduardo Braide (PSD); Camarão, cuja pré-candidatura Dino apoiou no ano passado, aparece mal nas pesquisas. O deputado estadual Yglésio Moyses subiu à tribuna da Assembleia para afirmar que Dino usaria o cargo para pressionar políticos locais, citando a frase “eu botei, eu tiro” — o que levou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a protocolar pedidos de impeachment contra o ministro Dino. O processo está engavetado no Senado, mas pode ressurgir se houver vontade política.
Crime
No meio da briga, um homicídio de 2022 voltou ao centro: João Bosco Sobrinho, servidor nomeado por Camarão na Secretaria de Educação, foi morto a tiros em São Luís por Gilbson Cutrim, réu confesso que falou em dívida de agiotagem envolvendo dinheiro público. O processo subiu do STJ ao STF, e Dino concedeu progressão de regime — o condenado, hoje em prisão domiciliar, passou a divulgar outra versão.
Versão
Agora Gilbson afirma que o crime teria sido cometido sob os auspícios de pessoas ligadas a Brandão, entre elas Raimundo Cutrim, secretário estadual de Assuntos Legislativos e parente distante — o mesmo apontado como informante de Luís Pablo. A PF investiga se o homicídio expôs uma rede de corrupção, blindagem de autoridades e obstrução da Justiça; a mulher do assassino gravou vídeo dizendo ter procurado gente do governador para soltar o marido. Em 17 de julho, houve busca na casa e num sítio de Cutrim, que passou a usar tornozeleira eletrônica.
Vídeo
Antes de ser preso, Cutrim, delegado aposentado, duas vezes secretário de Segurança e três vezes deputado estadual, gravou um vídeo: negou ilícitos, falou em “corrente de boatos” espalhada por “deputados dinistas” e acusou Dino de inimizade pessoal e política. Denunciou ainda suposta troca de sentenças por redutos eleitorais em Colinas e Barreirinhas nas eleições municipais de 2024, barganha que incluiria a indicação de conselheiros ao Tribunal de Contas do estado, barrada pelo ministro em ação do Solidariedade.
Implicações
Enquanto os dinistas negam tudo e falam em aleivosia, Dino retirou, em 14 de agosto, o sigilo de decisões do inquérito que apura suposta organização criminosa em órgãos públicos do Maranhão, com suspeita de obstrução contra o senador Weverton Rocha (PDT); Brandão respondeu criticando a ação do STF. O cenário desenha um risco duplo: o sigilo da fonte transformado em campo de batalha e o inquérito das fake news convertido em instrumento permanente de poder, prorrogado até a véspera da presidência de Moraes no tribunal, prevista para 2027. A moral da história, ironiza o texto, é que não há moral — há poder.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Ver-o-Fato, e é responsabilidade de seu titular.
