Nenhuma outra ordem religiosa, como a dos jesuítas, havia usado, com melhor proveito para seus próprios planos, as autorizações dadas pela metrópole para que elas administrassem as aldeias índígenas do Pará.
A partir de 1652, os jesuítas conseguiram, aos poucos, monopolizar a riqueza que a mão-de-obra de milhares de índios produzia, para eles, em suas fazendas, e, no comércio dos produtos da floresta.
Graças, sobretudo, à influência que um de seus membros, o padre Antônio Vieira, exercia sobre o rei dom João IV.
Eles enriqueceram sua ordem religiosas sem importar com o ressentimento que causavam nos representantes da administração portuguesa, nos colonos, e, no restante do próprio clero.
Cerca de 100 anos após a chegada de Vieira à Amazônia, contudo, já não era a mesma a força política de que os jesuítas tinham desfrutado na metrópole.
Ela havia sido abalada pelo movimento renovador das antigas ideias reinantes na Europa, o Iluminismo, afastado do pensamento escolático, tradicional da Igreja, defendido pelos jesuítas.
Influenciado pelo Iluminismo, exercia o poder de governar o reino português depois de 1750, um representante do chamado despotismo esclarecido.
Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, Secretário de Estado do Reino, a quem dom José I delegava aquele poder.
Como uma extensão do poder de Pombal até o Pará, governava o Pará seu meio-irmão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado.
O exercício do poder deu aos dois um melhor conhecimento da economia do Pará.
Eles se convenceram de que para acabar com a concentração de riqueza nas ordens religiosas do Estado seria necessário atacar em duas frentes: na do controle da mão-de-obra indígena e na das exportações.
Com relação aos índios, eles perceberam que a melhor maneira de acabar com a exploração que os religiosos faziam de seu trabalho seria proclamar a liberdade deles.
Mendonça Furtado refletiu maduramente, afirma Manuel Nunes Dias, em sua obra “Fomento e mercantilismo: a Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão (1775-1778)”:
E deve ter se indagado:
Libertado o indígena, onde se poderá encontrar a mão-de-obra que é cada vez mais reclamada pelos portugueses moradores do Pará?
O governador, então, teve uma inspiração.
Prossegue Nunes:
“Um Estado vizinho, o Brasil, introduzira, há muito, escravos negros transportados dos centros de resgates da África atlântica para as suas fazendas e demais serviços.
Disto resultou que os colonos se foram esquecendo do apresamento dos índios e estes, naturalmente, tornaram-se livres.
Por que ele não haveria de aplicar o mesmo remédio a seu Estado?”
Mendonça Furtado estava convencido de que sem substituir uma escravatura por outra, não haveria liberdade do índio.
Na verdade, aquela idéia de substituir a mão-de-obra escrava indígena, no Pará, pela negra, africana, de modo algum se constituía numa novidade.
Ao contrário, era muito antiga.
No século anterior fora defendida pelo poderoso padre Antônio Vieira, enquanto ele viveu em Belém.
Chegou até a ser colocada em prática.
Sua execução, porém, fracassou porque, na indigência em que, naquela fase, viviam os colonos portugueses, os preços dos escravos negros estavam acima do que eles podiam pagar.
A situação econômica do Pará, contudo, havia sido melhorado com o comércio do cacau, nos meados dos anos de 1700.
Não era a mesma do século anterior.
Neste novo contexto econômico, a libertação dos índios do Pará parecia trazer vantagens tão evidentes à administração do Reino português que seria inexplicável se não fosse tentada.
De um lado, quebraria a correia central do mecanismo com o qual as ordens religiosas dominavam a economia do Estado.
De outro lado, colocaria os portugueses em melhor situação nas discussões que estavam sendo travadas com os espanhóis sobre as demarcações de limites das terras dos dois reinos, na América do Sul.
Isto porque, durante muito tempo, uma prática habitualmente empregada pelos religiosos do Pará era a de instalar missões em áreas além dos limites das possessões portuguesas, para fugir ao controle do governo.
A libertação dos índios os transformaria em cidadãos portugueses.
E isto facilitaria para Portugal reivindicar junto à Espanha, as terras das missões onde eles viviam.
A medida ainda parecia oferecer uma outra vantagem adicional.
Os índios libertos, com a perspectiva de reterem para si o fruto de seu trabalho, poderiam se tornar entusiasmados lavradores o que ajudaria a expandir ainda mais a economia do Estado.
Como trazer escravos negros para o Pará?
Havia um único obstáculo à libertação dos índios, criado pela necessidade de encontrar resposta para uma grande questão.
Como introduzir escravos negros no Pará?
O caminho vislumbrado por Mendonça Furtado foi o da criação da uma Companhia de Comércio.
Nunes conta:
“Furtado convocou os lavradores menos desafortunados para expor-lhes o seu plano.
Afirmou-lhes, com persuasão e forte crença, que, no estabelecimento de semelhante empresa estaria a fortuna de todos.
Tocados da mesma expectativa e confiança, os colonos perfilharam, sem delongas, o amadurecido projeto”.
Cada morador concorreu com a sua parte para a formação do capital da projetada Companhia de Comércio.
A quantia total obtida foi modesta, insuficiente para montar a empresa, mas a iniciativa encontrou uma entusiástica receptividade da parte de Pombal.
Ele sonhava em ver no reino português algo semelhante desde o período no qual, servindo como embaixador de Portugal na Inglaterra, analisou o funcionamento da Companhia de Comércio em operação nas Índias.
Ademais, obviamente, a empresa estaria destinada a se tornar o meio mais eficaz de enfrentar as ordens religiosas, em outra frente de combates, a das exportações.
Ao facilitar para os moradores do Pará a comercialização, no Exterior, dos produtos do Estado, a empresa poderia simplesmente alijar os religiosos daquele negócio.
Tratava-se, portanto, para Pombal de não apenas viabilizar o aparecimento da Companhia de Comércio mas, como diz Nunes, de fazê-la “grande como a ambição que lhe ia na mente”.
Naquele momento, não poderia haver melhor demonstração de como as circunstâncias políticas e econômicas vigentes no império de Portugal tinham se tornado tão desfavoráveis às antes intocáveis ordens religiosas do Pará.
Pois, num período de 48 horas, foram desferidos contra elas dois tremendos golpes.
No dia 6 de junho de 1755, Pombal conseguiu de dom José I a assinatura da lei que conferiu “aos índios do Grão Pará e Maranhão a liberdade das suas pessoas”.
No dia 4 do mês seguinte, na carta que mandou a Furtado, com a nova lei, Pombal escreveu:
“Meu irmão do meu coração.
Esta carta acompanha a lei, que El-Rei Nosso Senhor estabeleceu para restituir aos índios deste Estado a liberdade que lhes era devida.
E, aos povos deles, os operários, que até agora não tiveram, para cultivarem os muitos e preciosos frutos, em que abundam essas terras.
Da mesma lei, vereis que, nela, se não contém novidade.
Porque toda consiste em uma renovação das antigas e saudáveis leis, cuja inobservância reduziu o Pará e o Maranhão à miséria a que achastes reduzidas essas duas capitanias”.
Um dia depois de libertar os índios, portanto, em 6 de junho de 1755, o rei, aconselhado por Pombal, assinou outra lei criando a gigantesca Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão.
A partir daquele ano, diz Nunes, dom José I entregou a Pombal toda a direção dos Negócios do Reino.
Afirma o autor:
“O despotismo pombalino foi pública e sistematicamente proclamado”.
Com Pombal instaurou-se, em Portugal, o absolutismo real de direito divino.
Na primeira carta que escreveu a Furtado sobre a repercussão em Portugal da criação da Companhia, Pombal já mostrava como passaram a ser tratadas pelo governo português as ordens religiosas do Pará, sobretudo os jesuítas.
No início de seu texto, o ministro conta que a divulgação da lei instituindo a Companhia de Comércio foi recebida com muitos aplausos “pelo comum de toda esta Corte”.
Nenhum “homem douto”, nenhum “negociante perito”, segundo o ministro, deixou de ver dois méritos na lei: o de ressuscitar o Pará e o Maranhão, e, o de tirar “o comércio de toda a América Portuguesa das mãos dos estrangeiros”.
Todas estas pessoas se interessaram em “meterem o seu dinheiro na dita Companhia”.
Prosseguiu Pombal:
Apesar deste “ardente desejo” e da “geral aclamação” pelo surgimento da empresa “alguns religiosos da Companhia de Jesus que se achavam excluídos do monopólio, com que têm tiranizado o comércio e a agricultura desse Estado, intentaram não menos que deitarem abaixo nesta mesma corte e na real presença de Sua Majestade, a lei fundamental da dita Companhia, suscitando contra ela uma sublevação”.
A reação dos jesuítas teve início com um sermão do padre Manuel Bellester, confessor do Infante Dom Manuel, na Igreja de Santa Maria Maior, uma semana após a assinatura da lei que criou a Companhia de Comércio.
No seu sermão o padre procurou intimidar os fiéis, dizendo que quem se tornasse sócio da Companhia estaria condenado ao fogo eterno.
Depois os religiosos conseguiram convencer sete negociantes a aceitarem a orientação de um advogado para representar junto ao Rei contra a Companhia e espalharam cópias de sua representação pelo Paço fazendo-as chegar às mãos dos ministros portugueses.
Os objetivos da libertação dos índios
A movimentação dos jesuítas foi considerada por Pombal como sedição porque, como ele lembrou na carta a Furtado, se constituía em “crime de lesa-majestade dizer mal das leis de El-Rei”.
Diante daquela situação, o governo português agiu de forma fulminante.
Prendeu os sete comerciantes e o advogado, exilou o padre Manuel Bellester em Bragança, a 70 léguas de Lisboa.
E exigiu do Provincial da ordem que ele advertisse os padres seus subordinados quanto ao castigo de desnaturalização a ser aplicado a quem entre eles se envolvesse com questões políticas.
Ao mesmo tempo em que relatava estes fatos, Pombal dava outra informação a Furtado na carta.
O rei autorizara a Governador do Pará a prender e expulsar do Estado quem ali viesse a liderar algum movimento contra a Companhia de Comércio.
Furtado não precisou fazer uso imediato desta autorização porque o próprio Pombal já tinha se encarregado de quebrar o ânimo dos jesuítas do Pará.
Pombal fez isto, antes mesmo das assinaturas das duas leis – a da libertação dos índios e a da criação da Companhia – que atingiram o alicerce do poder econômico dos religiosos no Gram-Pará/Maranhão.
Logo em março de 1755, como uma preparação para as medidas que seriam tomadas em junho, Pombal havia expulsado do Estado quatro jesuítas sob a acusação de insulto a ministros portugueses e de prática de contrabando.
Uma semana após, nova punição foi aplicada aos jesuítas: foi retirado deles o poder sobre suas aldeias indígenas.
Sua justificativa foi uma antiga acusação, aliás, aplicável contra todas as ordens do Pará.
A de que os religiosos se recusam a entregar índios necessários aos trabalhos da Comissão de Demarcações de Limites portuguesa.
Nas aldeias dos jesuítas foram colocados, temporariamente, padres de outras ordens para cuidarem dos trabalhos espirituais, enquanto a administração política delas retornou às mãos das autoridades civis.
Durante cinco anos, as duas leis de junho de 1755 alteraram profundamente o perfil econômico do Pará, sob o punhos de ferro de Pombal.
Enquanto isto, o ministro português executou, com dureza, um verdadeiro programa de aniquilamento da antes pujante ordem dos religiosos que tinham construído o conjunto arquitetônico de Santo Alexandre.
O primeiros de Belém.
A lei de libertação dos índios foi complementada em 1757 por um documento com nada menos que 95 parágrafos que trouxe um conjunto de instruções e normas.
E foi chamado de “Diretório que se deve observar nas povoações dos índios do Pará e Maranhão”.
Tinha por objetivo, segundo Carlos de Araújo Moreira Neto, no seu texto de introdução à obra de Alexandre Rodrigues sobre sua viagem por antigas capitanias portuguesas:
“a transformar o índio das missões, e eventualmente, os índios tribais, numa grande massa nativa, econômica e socialmente controlada, capaz de suprir, com sua força de trabalho, o esforço de consolidação do domínio colonial português na Amazônia”.
A integração dos índios no projeto de colonização da região, executado por Pombal, afirma o autor, era indispensável face à quase total ausência nela de povoadores brancos e mestiços.
A par disto, afim de garantir a expansão dos limites das possessões de Portugal na região, diz ainda ele, tornava-se imprescindível “nacionalizar” o índio amazônico, ou pelos menos, identificá-lo o quanto possível com o domínio luso.
Estes objetivos guiaram a elaboração do “Diretório”, e, explicavam por que através dele o governo de Portugal:
a) transformou as aldeias em vilas, identificadas com nomes portugueses;
b) proibiu nas vilas o uso da língua tupi amazônico, tornando obrigatório o ensino do Português:
c) não só permitiu que brancos pudessem residir nas povoações indígenas como até incentivou o casamento deles com as índias;
d) estimulou nos índios o amor ao trabalho agrícola, ao comércio, à propriedade e às riquezas.
(Ilustração: Detalhe da tela pintada por Benedito Calixto, em 1927)
The Expulsion of Religious Orders
from the Indigenous Villages of Pará
No other religious order, like the Jesuits, had made more effective use of the authority granted by the Portuguese Crown to administer the Indigenous villages of Pará for the benefit of its own interests.
Beginning in 1652, the Jesuits gradually succeeded in monopolizing the wealth generated by the labor of thousands of Indigenous people, who worked on their estates and in the trade of forest products.
This was due above all to the influence that one of their members, Father Antônio Vieira, exercised over King João IV.
They enriched their religious order with little regard for the resentment this provoked among representatives of the Portuguese administration, the colonists, and even the rest of the clergy.
About one hundred years after Vieira’s arrival in the Amazon, however, the political influence the Jesuits had once enjoyed in Portugal was no longer the same.
It had been weakened by the Enlightenment, the intellectual movement that challenged the traditional scholastic thought of the Church, which the Jesuits vigorously defended.
Influenced by Enlightenment ideals, the man who effectively governed the Portuguese kingdom after 1750 was a leading representative of enlightened absolutism.
He was Sebastião José de Carvalho e Melo, the Marquis of Pombal, Secretary of State, to whom King José I delegated broad governing authority.
As an extension of Pombal’s power in Pará, his half-brother, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, served as governor of the captaincy.
Their experience in government gave both men a clearer understanding of Pará’s economy.
They became convinced that ending the concentration of wealth in the hands of the religious orders required action on two fronts: control of Indigenous labor and control of exports.
With regard to the Indigenous population, they concluded that the most effective way to end the exploitation practiced by the religious orders was to proclaim their freedom.
According to historian Manuel Nunes Dias, in Promotion and Mercantilism: The General Company of Grão-Pará and Maranhão (1775–1778), Mendonça Furtado carefully reflected on the matter.
He must have asked himself:
Once the Indigenous people are freed, where will the labor increasingly demanded by the Portuguese settlers of Pará be found?
The governor then arrived at a solution.
Nunes Dias continues:
“A neighboring colony, Brazil, had long since introduced African slaves brought from the slave markets of Atlantic Africa to work on its plantations and in other occupations. As a result, the colonists gradually abandoned the practice of capturing Indigenous people, who naturally became free. Why should he not apply the same remedy to his own State?”
Mendonça Furtado was convinced that there could be no freedom for the Indigenous people without replacing one form of slavery with another.
In fact, the idea of replacing Indigenous slave labor in Pará with enslaved Africans was by no means new.
On the contrary, it had been proposed much earlier.
During the previous century, Father Antônio Vieira had defended precisely this policy while living in Belém.
The proposal was even put into practice.
Its implementation failed, however, because the Portuguese colonists, living in extreme poverty at that time, could not afford the high prices of African slaves.
By the mid-eighteenth century, however, Pará’s economy had improved significantly through the cacao trade.
The economic conditions were no longer the same as they had been in the previous century.
Within this new economic context, granting freedom to the Indigenous people of Pará appeared to offer such clear advantages to the Portuguese Crown that it would have been difficult to justify not attempting it.
On the one hand, it would break the central mechanism through which the religious orders dominated the State’s economy.
On the other, it would strengthen Portugal’s position in the negotiations then underway with Spain concerning the demarcation of the boundaries between the two kingdoms in South America.
For many years, one of the practices commonly employed by the religious orders in Pará had been to establish missions beyond the official limits of Portuguese territory in order to escape government control.
Granting freedom to the Indigenous population would transform them into Portuguese subjects.
This, in turn, would make it easier for Portugal to claim sovereignty over the lands where those missions had been established.
The measure also appeared to offer another important advantage.
Once free, Indigenous people, with the prospect of keeping the fruits of their own labor, could become enthusiastic and productive farmers, thereby contributing to an even greater expansion of the State’s economy.
How Were African Slaves to Be Brought to Pará?
There remained only one obstacle to the emancipation of the Indigenous population: the need to answer a crucial question.
How could African slaves be brought to Pará?
The solution envisioned by Mendonça Furtado was the creation of a trading company.
As Manuel Nunes Dias recounts:
“Furtado summoned the more prosperous landowners to present his plan. With conviction and persuasive force, he assured them that the establishment of such a company would bring prosperity to all. Inspired by the same hope and confidence, the colonists promptly embraced the carefully developed project.”
Each settler contributed a share toward the capital of the proposed trading company.
The total amount raised was modest and insufficient to establish the enterprise. Nevertheless, the initiative received enthusiastic support from the Marquis of Pombal.
For years, Pombal had dreamed of creating such a company in the Portuguese Empire. While serving as Portugal’s ambassador to England, he had closely studied the operations of the great trading companies active in the Indies.
Moreover, the new enterprise would become the most effective instrument for confronting the religious orders on another crucial front: exports.
By facilitating the overseas marketing of Pará’s products by the colonists themselves, the company could effectively remove the religious orders from that lucrative business.
For Pombal, therefore, the objective was not merely to make the trading company viable but, as Nunes Dias observes, to make it “as great as the ambition that filled his mind.”
At that moment, there could hardly have been a clearer demonstration of how political and economic circumstances within the Portuguese Empire had turned against the once untouchable religious orders of Pará.
Within the span of forty-eight hours, they suffered two devastating blows.
On June 6, 1755, Pombal obtained King José I’s signature on the law that granted “the Indians of Grão-Pará and Maranhão the freedom of their persons.”
The following month, on July 4, when sending the new law to Mendonça Furtado, Pombal wrote:
“My brother, dear to my heart,
This letter accompanies the law that His Majesty has enacted to restore to the Indians of this State the freedom that was rightfully theirs, and to provide their communities with the workers they have hitherto lacked to cultivate the many valuable products with which those lands abound.
From the law itself you will see that it contains nothing new, for it merely renews the ancient and salutary laws whose neglect reduced Pará and Maranhão to the miserable condition in which you found those two captaincies.”
One day after proclaiming the freedom of the Indigenous population, on June 7, 1755, King José I, acting on Pombal’s advice, signed another law establishing the powerful General Company of Grão-Pará and Maranhão.
According to Manuel Nunes Dias, from that year onward King José I entrusted Pombal with full control over the affairs of the kingdom.
The historian writes:
“Pombaline despotism was publicly and systematically proclaimed.”
Under Pombal, Portugal entered a period of royal absolutism grounded in the doctrine of the divine right of kings.
In the first letter he wrote to Mendonça Furtado concerning the reaction in Portugal to the creation of the Company, Pombal already revealed how the Portuguese government had begun treating the religious orders of Pará, particularly the Jesuits.
At the beginning of the letter, the minister reported that the announcement of the law establishing the trading company had been enthusiastically applauded “by the whole of this Court.”
According to him, no “learned man” and no “experienced merchant” failed to recognize two great merits in the measure: reviving Pará and Maranhão and removing “the commerce of all Portuguese America from the hands of foreigners.”
Many people were eager to invest their money in the new Company.
Pombal continued:
“Despite this ardent desire and the general acclaim that welcomed the establishment of the Company, certain members of the Society of Jesus, finding themselves excluded from the monopoly through which they had tyrannized the commerce and agriculture of that State, attempted nothing less than to overthrow, here at Court and in the very presence of His Majesty, the fundamental law of the Company by stirring up opposition against it.”
The Jesuits’ reaction began with a sermon delivered by Father Manuel Bellester, confessor to the Infante Dom Manuel, in the Church of Santa Maria Maior, one week after the law establishing the trading company had been signed.
In his sermon, the priest sought to intimidate the faithful by declaring that anyone who became a shareholder in the Company would be condemned to eternal fire.
The religious order then persuaded seven merchants to retain a lawyer to petition the King against the Company and distributed copies of that petition throughout the Royal Palace, ensuring that they reached the hands of the Portuguese ministers.
The Objectives Behind the Emancipation of the Indigenous Population
The Jesuits’ actions were regarded by Pombal as an act of sedition because, as he reminded Mendonça Furtado in his letter, it was a “crime against the Crown to speak ill of the King’s laws.”
Faced with this situation, the Portuguese government acted swiftly and decisively.
The seven merchants and their lawyer were arrested, while Father Manuel Bellester was exiled to Bragança, about seventy leagues from Lisbon.
The Provincial of the Society of Jesus was also ordered to warn his subordinates that any priest who became involved in political affairs would be punished with banishment from the kingdom.
While reporting these events, Pombal also informed Mendonça Furtado that the King had authorized the Governor of Pará to arrest and expel from the State anyone who attempted to organize resistance against the General Company of Trade.
Mendonça Furtado did not immediately need to exercise this authority because Pombal himself had already broken the resolve of the Jesuits in Pará.
He had done so even before the promulgation of the two laws—the emancipation of the Indigenous population and the creation of the General Company—which struck at the very foundations of the religious orders’ economic power in Grão-Pará and Maranhão.
As early as March 1755, in preparation for the measures that would follow in June, Pombal expelled four Jesuit priests from the State on charges of insulting Portuguese officials and engaging in smuggling.
One week later, the Jesuits suffered another severe blow: they were stripped of their authority over their Indigenous villages.
The official justification revived an old accusation that, in fact, could have been directed against all the religious orders in Pará.
They were charged with refusing to provide Indigenous laborers required by the Portuguese Boundary Demarcation Commission.
In the Jesuit villages, priests from other religious orders were temporarily assigned to perform spiritual duties, while civil authorities resumed political administration.
Over the following five years, the two laws enacted in June 1755 profoundly transformed the economic structure of Pará under Pombal’s iron rule.
Meanwhile, the Portuguese minister carried out a relentless campaign to dismantle the once-powerful Jesuit order that had built the architectural complex of Santo Alexandre—the first major religious complex in Belém.
The law emancipating the Indigenous population was complemented in 1757 by a document consisting of no fewer than ninety-five articles establishing detailed regulations and administrative guidelines.
It became known as the “Directory to Be Observed in the Indigenous Settlements of Pará and Maranhão” (Diretório que se deve observar nas povoações dos índios do Pará e Maranhão).
According to historian Carlos de Araújo Moreira Neto, in his introductory study to Alexandre Rodrigues Ferreira’s account of his journey through the former Portuguese captaincies, the Directory sought:
“to transform the mission Indians, and eventually the tribal peoples as well, into a large native population that was economically and socially controlled, capable of supplying, through its labor, the effort to consolidate Portuguese colonial rule in the Amazon.”
According to Moreira Neto, the integration of the Indigenous population into Pombal’s colonization project was indispensable because of the near absence of white and mixed-race settlers in the region.
Furthermore, in order to secure the expansion of Portugal’s territorial claims in the Amazon, it became essential to “nationalize” the Indigenous inhabitants—or at least identify them as closely as possible with Portuguese sovereignty.
These objectives guided the drafting of the Directory and explain why the Portuguese government used it to:
a) transform Indigenous villages into towns bearing Portuguese names;
b) prohibit the use of the Amazonian Tupi language in those towns, making the teaching of Portuguese compulsory;
c) not only allow white settlers to reside in Indigenous communities but actively encourage marriages between Portuguese men and Indigenous women;
d) encourage Indigenous people to embrace agriculture, commerce, private property, and the accumulation of wealth.
(Illustration: Detail of a painting by Benedito Calixto, 1927.)
