A revelação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, somada ao pedido do próprio magistrado para investigar o colega André Mendonça por abuso de autoridade, transformou uma crise de governabilidade em um confronto que atravessa toda a cadeia de autoridades responsáveis por investigar, denunciar e julgar. No centro do turbilhão, o presidente do STF, Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja permanência na PGR se tornou insustentável após o escândalo do Banco Master.
Crise
A crise institucional que desaba sobre o País a um mês das eleições é mais grave do que aquela que levou aos impeachments de dois presidentes na Nova República. Naquelas ocasiões, o problema estava circunscrito à governabilidade junto ao Parlamento e à impopularidade dos chefes do Executivo. Agora, porém, está em jogo um desafio fulcral: toda uma cadeia de autoridades escaladas para investigar, denunciar, julgar e dirimir conflitos institucionais encontra-se sob suspeita simultânea.
Escândalo
O quadro explodiu com a revelação de mensagens do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e culminou em um pedido do próprio ministro para investigar um abuso de autoridade do colega André Mendonça. Além das suspeitas sobre integrantes do Supremo, a crise alcança os comandos da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Congresso Nacional, em meio a processos que citam o filho do presidente da República e o principal candidato da oposição.
Dificuldade
Resolver esse enrosco é bem mais difícil do que promover um impeachment ou uma cassação. Ao lado de Moraes, o até aqui mais implicado nas mensagens de Vorcaro, há grande parte — e possivelmente a maioria — dos ministros do STF, as cúpulas da PF e do Ministério Público, o presidente do Senado —e pasmem: o Presidente da República, mas o que gera indignação popular é exatamente o senador Davi Alcolumbre (UB-AP), o responsável por tocar um processo de afastamento, antecipadamente revelar que não permitirá o andamento desse tipo de processo. Com Mendonça estão a maioria do Parlamento e a opinião pública. E agora?
Improvável
Fosse em um momento comum, a crise já seria gigantesca; dentro do período eleitoral, suas consequências são ainda maiores e difíceis de mensurar. O normal seria o afastamento imediato de Moraes do STF, mas, diante dos apoios que possui, é algo improvável. Já sobre a possível atuação política de Mendonça no comando das investigações, a designação de outro relator cairia como uma bomba sobre a sociedade, lançando gasolina na crise. A situação não tem precedente nos 135 anos história do STF.
Fachin
O presidente Edson Fachin está diante de um desafio maior do que aquele que levou a uma descrença substantiva sobre o trabalho do STF e até a propostas de ruptura institucional. Caberá a ele conduzir um assunto de extrema gravidade em um plenário em chamas, sobre o qual se debruçam agentes políticos de toda ordem e militâncias incendiárias. Quanto mais gente envolvida no caso, maior a chance de que tudo termine não em um acórdão, mas em um acordão.
Acordão
Nesse desfecho, sairiam todos livres, mas com um STF mais fraco e desmoralizado e com uma sociedade à beira da revolta popular. O risco de que a solução negociada substitua o julgamento de mérito é o pior cenário para a credibilidade do sistema de Justiça, exatamente no momento em que a opinião pública observa cada movimento da Corte.
Gonet tem de sair da PGR
Não é de hoje que o sr. Paulo Gonet não inspira a confiança necessária para o exercício do cargo de procurador-geral da República, mas o escândalo do Banco Master tornou sua situação insustentável, estampou editorial do jornal O Estado de São Paulo. Gonet tem de deixar o cargo, e o melhor seria que o fizesse de maneira voluntária, de modo a evitar o aprofundamento da grave crise moral e ética que envolve a alta cúpula do sistema de Justiça do País.
Relação
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal revelam uma relação calorosa entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, marcada por manifestações de carinho e convescotes requintados. O nome “Paulo” aparece também nas tentativas de Vorcaro de mobilizar o ministro Alexandre de Moraes para obstruir investigações. Não há prova de que Gonet tenha atendido a esses pedidos, mas há um fato que independe dessa dúvida: foi ele quem pediu ao Supremo o arquivamento sumário da apuração, sem exame do mérito.
Elasticidade
O constrangimento seria grave mesmo que tivesse surgido do nada, mas não é o caso. A PGR de Gonet opera com ampla elasticidade na aplicação de princípios e critérios conforme os personagens envolvidos. Em alguns casos, exibe rigor, iniciativa e furor punitivo; em outros, sobretudo quando certos ministros do Supremo estão sob escrutínio, multiplicam-se escrúpulos probatórios e engavetamentos. O legalismo de Gonet parece ter hora, lugar e destinatário.
Contraste
Não que esteja sempre juridicamente errado; o mistério é por que certas ortodoxias só são invocadas em determinados processos. É possível questionar, como fez Gonet, a decisão do relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça, de determinar à Polícia Federal um relatório de inteligência sobre mensagens de Moraes. No entanto, o mesmo Gonet até agora não viu problema no famigerado “inquérito das fake news”, conduzido de maneira arbitrária há anos por Moraes.
Juiz natural
Além disso, o procurador-geral tolerou todo tipo de expansão de competência do Supremo em investigações sobre cidadãos sem foro. Bastou, porém, que uma delas atingisse Lulinha, o filho do presidente Lula, para que ele subitamente invocasse o princípio do juiz natural e pedisse a remessa do caso à primeira instância. A régua muda conforme o destinatário, e é exatamente essa seletividade que corrói a autoridade do cargo.
Servil
A Procuradoria existe para fiscalizar o poder, muito especialmente o poder togado, e seu chefe precisa ser capaz de contrariar justamente aqueles com quem convive no topo da República. Mas Gonet tem sido valente para baixo e servil para cima. Imparcialidade e independência são as duas qualidades quintessenciais de um procurador, e Gonet aparentemente trocou ambas por um prato de lentilhas — e também por uísque caro, charutos e uma viagem a Londres, com tudo pago, para um dos filhos, sob o patrocínio do banqueiro Vorcaro.
Suspeição
Isso explica por que a discussão não se esgota com a ausência, por ora, de uma prova cabal de corrupção. A promiscuidade com Vorcaro e a participação do próprio Gonet no destino processual de um relatório que o menciona criam uma questão séria de suspeição. A lei prevê a substituição do procurador-geral em situações desse tipo e enquadra como crimes de responsabilidade emitir parecer quando legalmente suspeito, ser patentemente desidioso e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Renúncia
Para concluir que Gonet perdeu as condições de chefiar a PGR, o que já se sabe basta. O procurador-geral dispõe de enorme margem para decidir quando investigar, denunciar ou arquivar, mas essa liberdade só é legítima enquanto houver confiança de que a mesma régua vale para aliados, adversários, ministros e cidadãos comuns. Quando toda nova manifestação sobre o mesmo círculo de poder suscita a pergunta sobre como Gonet agiria caso os personagens fossem outros, a autoridade do cargo já virou pó. Gonet deveria poupar a instituição e renunciar; se preferir agarrar-se ao posto, o Senado tem competência para examinar se suas condutas configuram crimes de responsabilidade e, eventualmente, afastá-lo.
Fim do inquérito das Fake News
Há pouco, numa cerimônia com a cúpula do sistema judiciário e a presença do República, Liz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, disse que encerrará o malsinado inquérito relatado há 7 anos por Alexandre de Moraes, e em cinco dias, todos os envolvidos na “Guerra das Togas”, se manifestem por escrito.
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Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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