Reclamações do público contra o atendimento em hospitais onde estão internados pacientes com a Covid-1- caso, principalmente, dos hospitais Galileu, Campanha de Belém, Regional Dr. Abelardo Santos, Santa Clara, Santa Casa de Misericórdia do Pará e Dom Vicente Zico – levaram o Grupo de Trabalho Emergencial para Covid-19, do Ministério Público do Pará, que é coordenado pelo procurador Waldir Macieira, a expedir recomendação a esses estabelecimentos públicos para garantir maior “humanização no serviço e melhor acolhimento aos pacientes e seus familiares”.
Expedida ontem, a recomendação foi endereçada aos seis diretores dos hospitais, com dez medidas para ajustar os atendimentos de saúde e de assistência social. “O objetivo é assegurar que familiares possam acompanhar também com transparência e segurança os cuidados e atendimento médico aos internados”, diz o MP.
Segundo análises de promotoras de Justiça do MP, foram identificadas falhas no acolhimento a usuários portadores da Covid-19. Entre os problemas, foram observados erros desde o momento de chegada do paciente para atendimento médico, em que os recepcionistas dos hospitais não registravam informações de contato dos familiares das vítimas.
“O paciente chega, muitas vezes, sozinho na ambulância. Na recepção, é anotado apenas o número de telefone celular do próprio paciente. Ora, se ele está internado ou vier a óbito e não há registro de outro contato, a família não é avisada e não tem como obter informações sobre ele”, observa a promotora Fábia Fournier, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belém e uma das signatárias da recomendação.
Outros problemas envolvem a transferência de pacientes. O MPPA identificou, por exemplo, casos em que um paciente foi transferido de uma unidade de saúde para um hospital e que a família da vítima não foi informada a respeito. Em outras situações, a pulseira de identificação utilizada pelo paciente não continha dados suficientes para facilitar o acesso ao prontuário do mesmo, dificultando que a família tivesse notícias sobre o estado de saúde do internado.
As falhas no atendimento foram discutidas em uma reunião, na semana passada, entre o MPPA e representantes dos hospitais. Após as discussões, ficou constatada a necessidade de ampliação e fortalecimento do setor psicossocial nos hospitais de referência para Covid-19 na capital.
Medidas para corrigir os problemas
Para sanar os problemas, o MPPA recomendou aos gestores dos seis hospitais que padronizem o fluxo de atendimento, possibilitando, por ocasião do acolhimento, o preenchimento correto e completo das fichas de identificação. Os registros devem conter as informações necessárias do paciente, bem como, dos contatos de familiares e/ou responsáveis ou de conhecidos próximos.
Além de Fabia Fournier, assinam conjuntamente a recomendação nº 06/2020 a promotora de Justiça Suely Catete, também titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belém, e o procurador de Justiça Waldir Macieira, coordenador do GTE. No documento, eles recomendam ainda que os hospitais comuniquem aos familiares a transferência do paciente (unidade solicitante) e o recebimento do mesmo (unidade executante).
Para aprimorar o controle do atendimento, os membros do MPPA orientam os gestores a identificarem o paciente por bracelete, imediatamente ao início do fluxo de atendimento, constando o nome do paciente, o número de registro de atendimento, o contato telefônico do responsável, familiar e/ou conhecido próximo.
Entre outras medidas recomendadas, os gestores hospitalares devem priorizar a ampliação do quadro de profissionais do setor psicossocial com a contratação de psicólogos e assistentes sociais em número compatível com a quantidade de leitos, a fim de fortalecer os serviços de acolhimento, orientação e encaminhamentos oferecidos aos pacientes e familiares.
Em caso de descumprimento das medidas recomendadas, o MPPA poderá manejar medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa dos gestores hospitalares.
VEJA A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO AOS HOSPITAIS:
https://drive.google.com/file/d/10CnG2BITTgmG3MA8MffvQ7uXVqdkwyrw/view?usp=sharing
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