A informação foi repassada ontem ao presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida, pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade Administrativa de Ananindeua.
Na última quinta-feira (23), em reunião ocorrida na sede do Ministério Público, em Ananindeua, Quintino havia dado prazo de 24 horas, para que a prefeitura informasse como a prefeitura faria para solucionar o problema da demora nas nomeações dos concursados. Havia inclusive sugestão feita pela Asconpa, de criação de cronograma de nomeações.
Porém, no documento entregue ao Ministério Público, assinado pelo procurador do município, Sebastião Godinho, a prefeitura alega que no ano de 2012, quando o concurso foi realizado, Ananindeua possuía 490 mil habitantes e receita proporcional às demandas do município. Mas, que, atualmente, 600 mil pessoas habitam na cidade, gerando enormes gastos no atendimento com saúde e educação.
Para o presidente da Asconpa, o documento endereçado ao MP revela sérias contradições e tem apenas “a intenção de negar aos concursados o direito adquirido quando da aprovação no concurso público, promovido há quatro anos pela prefeitura de Ananindeua”.
“Ananindeua têm, ao todo, 9.662 servidores, mas apenas 2.790 foram efetivamente aprovados em concursos públicos. Os demais, 6.868, são temporários e comissionados contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro. A última contratação, de cerca de 3.100 temporários, ocorreu, inclusive, em meio à atual crise a que se refere a Prefeitura”, assevera Emílio.
Diante da situação, os concursados já estão se organizando para recorrer à Justiça, através de mandados de segurança. Para entrar em contatos com os advogados da Asconpa, basta ligar para os telefones 98151 7559, 98333 3736, 3323 2500 e 3082.3490.
O procurador de Ananindeua dá suas justificativas. Clique em cima para ampliar e ler |
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