O Ministério Público Federal (MPF) e
a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) apresentaram pedido à
Justiça Federal para que anule a decisão do Comitê de Compensação
Ambiental Federal que destinou ao estado do Mato Grosso 72% dos
recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte. A
decisão é de julho de 2014 e destinou, no total, R$ 92 milhões
para o Parque Nacional do Juruena, enquanto que as unidades de
conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra,
totalizaram R$ 34 milhões.
a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) apresentaram pedido à
Justiça Federal para que anule a decisão do Comitê de Compensação
Ambiental Federal que destinou ao estado do Mato Grosso 72% dos
recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte. A
decisão é de julho de 2014 e destinou, no total, R$ 92 milhões
para o Parque Nacional do Juruena, enquanto que as unidades de
conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra,
totalizaram R$ 34 milhões.
ADVERTISEMENT
“A decisão chama a atenção pela
desproporcionalidade de aplicação do recurso. 72,83% do total do
recurso definido para pagamento de compensação pela instalação do
empreendimento está sendo destinado para uma única unidade de
conservação localizada no estado do Mato Grosso, a uma distância
linear de simplesmente 814 km de onde ocorrerá o impacto direto (ou
seja sem qualquer influência) e apenas 27,17% do recurso será
destinado a unidades de conservação localizadas no estado do Pará,
onde se está instalando o empreendimento e os impactos não
mitigáveis são brutalmente sentidos”, diz a ação, ajuizada hoje
e assinada pela procuradora da República Thais Santi e pela
procuradora do estado do Pará Cristina Magrin Madalena.
desproporcionalidade de aplicação do recurso. 72,83% do total do
recurso definido para pagamento de compensação pela instalação do
empreendimento está sendo destinado para uma única unidade de
conservação localizada no estado do Mato Grosso, a uma distância
linear de simplesmente 814 km de onde ocorrerá o impacto direto (ou
seja sem qualquer influência) e apenas 27,17% do recurso será
destinado a unidades de conservação localizadas no estado do Pará,
onde se está instalando o empreendimento e os impactos não
mitigáveis são brutalmente sentidos”, diz a ação, ajuizada hoje
e assinada pela procuradora da República Thais Santi e pela
procuradora do estado do Pará Cristina Magrin Madalena.
A ação pede a suspensão urgente da
compensação ao Parque Nacional do Juruena. Caso já tenha sido
feito o pagamento da compensação, pede que os valores sejam
depositados em juízo até decisão posterior. MPF e PGE pedem ainda
que os réus, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama),
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e
a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano para
destinação dos recursos.
compensação ao Parque Nacional do Juruena. Caso já tenha sido
feito o pagamento da compensação, pede que os valores sejam
depositados em juízo até decisão posterior. MPF e PGE pedem ainda
que os réus, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama),
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e
a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano para
destinação dos recursos.
O novo plano, diz a ação, “deverá,
em respeito às normas legais aplicáveis e ao princípio da
razoabilidade, priorizar a região impactada pela hidrelétrica e a
bacia hidrográfica do rio Xingu”. A bacia do Xingu tem 11 unidades
de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte e
muitas delas em condição crítica por falta de recursos. O governo
do Pará tentou interferir na decisão do comitê de compensação,
mas teve o pedido de participar das reuniões negado pela Coordenação
de Compensação Ambiental Federal do Ibama, que coordena o comitê.
em respeito às normas legais aplicáveis e ao princípio da
razoabilidade, priorizar a região impactada pela hidrelétrica e a
bacia hidrográfica do rio Xingu”. A bacia do Xingu tem 11 unidades
de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte e
muitas delas em condição crítica por falta de recursos. O governo
do Pará tentou interferir na decisão do comitê de compensação,
mas teve o pedido de participar das reuniões negado pela Coordenação
de Compensação Ambiental Federal do Ibama, que coordena o comitê.
“Esse desvio na destinação dos
recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos
grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de
licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em
reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são
impactadas por Belo Monte”, diz a procuradora Thais Santi.
recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos
grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de
licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em
reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são
impactadas por Belo Monte”, diz a procuradora Thais Santi.
A ação foi proposta na Justiça
Federal de Altamira.
Federal de Altamira.
Processo nº 466-95.2016.401.3903
Discussion about this post