Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a
Defensoria Pública do Estado entraram com ação judicial hoje, 15 de
outubro, na Justiça Federal em Belém, pedindo a paralisação total das
atividades no porto de Vila do Conde, em Barcarena, até que seja
apresentada uma solução para a remoção total das carcaças e do óleo do
navio Haidar, de bandeira libanesa, que afundou no último dia 6 de
outubro com uma carga de 5 mil bois vivos. São réus na ação a Companhia
Docas do Pará (CDP), responsável pelo porto e as companhias Global Norte
Trade e Minerva, responsáveis pela operação portuária e pelos bois.
As
instituições, que acompanham a evolução do desastre desde o naufrágio,
querem que o porto permaneça fechado até que as carcaças de bois que se
soltaram do casco do navio e contaminam as praias da região sejam
removidas na totalidade. Também pedem que seja assegurado o fornecimento
de máscaras contra odor, água potável e ajuda financeira para os
moradores impactados e que seja aprovado um cronograma para retirada de
todo o óleo e das carcaças que ainda estão contidos no navio. O porto
não tinha plano de contingências para esse tipo de ocorrência e a demora
em tomar providências aumenta, a cada dia, a extensão da catástrofe
ambiental.
O navio está adernado no porto e foi feita uma
barragem de contenção pela CDP na tentativa de evitar que fossem
liberados nas águas os quase 4,8 mil animais mortos dentro do casco do
navio, assim como cerca de 700 mil litros de óleo diesel. Seis dias
depois do naufrágio, na madrugada da segunda, 12 de outubro, a barreira
se rompeu e uma pequena parte da carga, já em avançado estado de
putrefação e contaminada por óleo, foi dar nas praias do município de
Barcarena, onde fica o porto, e nas de Abaetetuba, município vizinho
Centenas
de moradores dessas praias usam máscaras para suportar o mau cheiro dos
animais em estado de decomposição. O MPF e a Defensoria solicitaram o
remanejamento das famílias, que se negam a sair do local e ir para o
ginásio de esportes do município porque temem furtos às residências.
Crianças e idosos passam mal com os vapores das carcaças em
decomposição. A água da região pode estar contaminada e as comunidades
agora dependem das autoridades para o fornecimento de água potável.
Muitas famílias perderam o sustento, porque são ribeirinhos que vivem
dos recursos pesqueiros.
“A contaminação decorrente do
derramamento do óleo, bem como dos corpos de animais em putrefação, já
atingiu o fornecimento de água potável na região afetada, densamente
povoada, seja por ribeirinhos, seja por comunidade urbana ou rural”, diz
a ação judicial. Para MPF, MPPA e Defensoria, “as medidas até aqui
tomadas pelos responsáveis não surtiram efeito, seja quanto ao óleo já
derramado, seja quanto ao óleo ainda existente na embarcação ou, ainda,
quanto aos animais, estejam eles dentro da embarcação, estejam na
contenção ou nas praias da região.”
Ainda não se sabe a
quantidade de óleo que vazou, mas a mancha se espalha por alguns
quilômetros das águas. Calcula-se que cerca de 4 mil animais permaneçam
dentro do casco do navio e, caso não se assegure a retirada rápida, o
desastre pode ser muito maior. A carga de bois mortos está estimada em
3,8 mil toneladas.
“Embora os números ainda sejam imprecisos,
sabe-se que não mais de 30 animais foram resgatados com vida, enquanto
outros animais (cuja estimativa oscila em torno de 200) chegaram a
deixar a embarcação antes do naufrágio, alguns dos quais foram abatidos
pela população, enquanto a expressiva maioria, morta por afogamento,
remanesce flutuando, em contenção realizada no local, de modo que
aproximadamente 4.800 (quatro mil e oitocentos) indivíduos ainda se
encontram presos no interior da embarcação naufragada”, narra a ação
judicial.
Falta de consenso – As instituições envolvidas
ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a melhor forma de
solucionar todos os problemas causados pelo naufrágio e a tensão aumenta
em Barcarena, onde a população tem feito protestos contra uma das
soluções apresentadas, de enterrar as carcaças em terreno no município.
A
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas)
autuou as três entidades responsáveis pela situação, CDP, Minerva e
Global, exigindo medidas urgentes e eficazes para retirada dos restos do
naufrágio. Até 9 de outubro, a Semas aplicou multa diária de R$ 200 mil
e, a partir de então, diante da falta de ações, aumentou a multa para
R$ 1 milhão por dia.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
(Ibama) também notificou a CDP e as empresas Minerva e Global para que
retirem e incinerem o material orgânico, para prevenir contaminação
ainda maior das águas superficiais e lençóis freáticos da região, por
necrochorume (líquido da decomposição dos corpos). A carga total contida
no navio pode gerar mais de 1 milhão de litros de necrochorume.
A
proposta do Ibama sofreu alteração pela empresa responsável pela
salvatagem (retirada dos restos do naufrágio), passando a prever que as
cavas sejam abertas e os animais lá enterrados, sem queima, criando-se
um cemitério. “A proposta inicial (da empresa de salvatagem) seria o
puro e simples depósito, sendo, posteriormente, alterado para a inclusão
de uma manta de impermeabilização, buscando proteger o lençol freático e
outras formas de contaminação, já que os animais, além de putrefatos,
estão contaminados por óleo.”
A proposta do Ibama sofreu ainda
resistência do Corpo de Bombeiros, porque a área inicialmente prevista
para a incineração dos bois era cercada por floresta densa. Agora,
estuda-se outra área para fazer a incineração, ainda que algumas das
instituições envolvidas ainda resistam em fazer a queima das carcaças.
Quanto à retirada do óleo da embarcação, o trabalho pode demorar até 19
dias.
“Fácil identificar o risco da manutenção da situação e a
necessidade de que todos os esforços se concentrem na solução da
demanda, o que inclui reconhecer ter faltado senso de urgência nas
atividades desenvolvidas pela CDP e pelos demais responsáveis pelo dano
ambiental.”, diz a ação judicial, que aponta o fato de que, em meio à
situação de tamanha gravidade, o funcionamento do porto segue normal com
embarque diário de grãos e minérios.
Impactos sociais –
Enquanto autoridades públicas e empresas privadas não chegam a um acordo
sobre a solução, os impactos sobre a população tendem a se agravar. Em
correspondência eletrônica enviada ao MPF, MPPA e Defensoria, a
secretária de assistência social de Barcarena, Juliena Nobre Soares
narrou em breves linhas a extensão do impacto sobre os moradores do
município mais atingido, que decretou Estado de Emergência: “durante
algumas visitas as famílias de pescadores nos relataram que tiveram seus
materiais de pesca (redes e matapis) destruídos por causa do óleo que
adentrou os rios e igarapés, bem como apresentaram alergias devido
contato com água na tentativa de recuperar os materiais de pesca, dores
de cabeça e tonturas em função do forte cheiro de óleo.”
“De
acordo com relatos dos mesmos, as águas dos rios também eram utilizadas
para higiene pessoal e de utensílios domésticos e até mesmo para consumo
(ingestão), sendo que após o naufrágio essas famílias deixaram de
utilizar a água, ficando sem alternativas de sobrevivência. Ressaltamos
que a praia encontra-se interditada, logo, os atingidos também foram os
barraqueiros que sobrevivem do comércio na beira da praia”, prossegue.
Eles podem perder as mercadorias que tinham estocado para atender a
clientela. “No que se refere aos ribeirinhos, estes possuem relação
direta com os rios e igarapés, utilizando o rio como meio de
sobrevivência, tanto para o consumo de peixes e camarões, como para o
consumo de água para utilização de higiene pessoal e doméstica, além do
lazer e recreação”, explica.
A ação judicial tramita na 9a Vara da Justiça Federal em Belém e ainda não tem número processual. Fonte: assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.
O MPF, o MPPA e a Defensoria querem parar tudo até que o problema seja resolvido |
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