O juiz federal Heitor Moura Gomes suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança “Marca”, no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará.
Ele atendeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que a empresa vem atuando como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha que pertence à União.
A decisão também suspende as atividades de demarcação e expansão das fazendas e o contrato da empresa Marca com os demais réus da ação, os fazendeiros Marcos Antônio Fachetti, Marcos Antônio Fachetti Filho e Rafael Bemerguy Sefer, filho do ex-deputado estadual Luiz Sefer.
A Justiça suspendeu, ainda, a contratação de seguranças armados para atuação nas fazendas do entorno das áreas citadas pelas famílias ribeirinhas como locais das ameaças e expulsões. Essa contratação só está autorizada “na hipótese de franca demonstração da necessidade urgente de utilização desse tipo de segurança”, registrou o juiz federal na decisão.
No final de setembro, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.
Apesar de já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, as famílias vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.
Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.
Operações – Há três semanas, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas.
A barreira ficava localizada em terras da União, em área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência, mas, para cessar as violências contra os assentados, o MPF ajuizou um pedido cautelar a fim de suspender o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância e paralisar todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.
No último dia 9,o MPF e a PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram nova operação para coleta de novas provas das ilegalidades.
Processo nº 1003406-17.2019.4.01.3901 – 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá (PA)
Discussion about this post