O coronel da Polícia Militar do Pará, Evandro Cunha dos Santos, ficou apenas uma semana na direção do Ibama no Pará, falou demais, prometeu o que não haviam lhe autorizado, e foi demitido ontem pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele caiu após afirmar, durante audiência pública, que impediria a inutilização de bens apreendidos por fiscais ambientais em áreas de desmatamento e garimpo ilegal.
As declarações de Evandro Cunha que provocaram sua dispensa prematura do cargo de superintendente do Ibama no Pará foram proferidas durante uma audiência pública em Altamira, município que apresenta as maiores taxas de desmatamento da região amazônica no último dia 9. Diante de uma plateia de mais de mil pessoas, ele disse ser um “homem de Deus”. “Homem de Deus não gosta de fogo, quem gosta de fogo é Satanás”, em referência à destruição de motosserras e escavadeiras encontradas em áreas de devastação florestal.
“Quero dizer o seguinte: fiquem certo (sic) que isso vai cessar. Vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando o patrimônio alheio (…). A ordem que eu recebi foi para parar com isso daí. Peço um voto de confiança, me deem um tempo que a gente vai resolver esse troço”, disse na audiência pública.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/09/2019 | Edição: 176 | Seção: 2 | Página: 47
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com alteração dada pelo Decreto nº 9.989 de 26 de agosto de 2019, resolve:
Exonerar EVANDRO CUNHA DOS SANTOS, CPF nº 210.363.572-87, do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Pará. RICARDO SALLES
A fala suscitou reações do coordenador geral de fiscalização do Ibama, Rene Luiz de Oliveira e do superintendente substituto do Ibama no Tocantins, Wallace Rocha Lopes, que enviaram documentos alertando que, além de demonstrar total desconhecimento da legislação, as palavras colocariam em risco os próprios servidores da autarquia envolvidos em operações determinadas pelo governo federal na Amazônia.
Perguntas do MPF
Embora ainda sem um novo dirigente, após a demissão de Cunha, a superintendência do Ibama terá de responder a uma série de questionamentos do Ministério Público Federal. Em requisição enviada ontem ao órgão, o MPF quer saber como será feita a retirada dos materiais de grande volume apreendidos em áreas de difícil acesso e que não sejam imediatamente destruídos quando da fiscalização ambiental, conforme prevê a legislação atual.
O Ibama terá que responder ainda se “existe orçamento para financiar a retirada dos materiais”, “qual órgão público ou setor da iniciativa privada que vai arcar com os custos dessa retirada”, “se existem servidores ou empresa contratada para fazer a remoção desses equipamentos e se houve licitação para o serviço”, se existe pátio, armazém ou depósito para guardar os bens a serem apreendidos, como será feita a manutenção e qual a destinação final que será dada ao maquinário encontrado em flagrantes de crimes ambientais.
Pela legislação brasileira, ao verificar um crime ambiental os fiscais devem destruir ou doar os produtos e subprodutos da infração (seja madeira, ouro, gado etc). A destruição ou inutilização de equipamentos e produtos do crime ambiental também está prevista, no decreto 6.514/2008, que determina esse tipo de medida quando “for necessária para evitar o uso e aproveitamento indevidos, quando o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou quando “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
O documento do MPF cita também uma fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, gravada em vídeo em abril de 2019, em que ele afirma ter orientado os fiscais a pararem de inutilizar o maquinário utilizado em crimes ambientais. “Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse o presidente na ocasião. (Do Ver-o-Fato, com informações do MPF do Pará)
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