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Fernandes: “a irresponsabilidade está em até hoje não ter a CDP um plano de ação” |
Pontes: “não é a CDP que tem que apresentar a solução para o içamento do navio” |
Enquanto isso, o Haidar dorme no fundo do rio Pará, com 4.500 carcaças de bois |
Ele informa que desde outubro de 2015, quando a embarcação foi a pique, a Semas já aplicou R$ 480 milhões em multas contra a CDP e outras três empresas. “Nós começamos com R$ 1 milhão de multa por dia, mas 48 horas depois dobramos para R$ 2 milhões. E não é só a CDP que foi multada. É ela, a Minerva Foods, a Global Marítima e a Norte Trading”, disse Fernandes.
Ao comentar declaração do presidente da CDP, Parsifal Pontes, de que o órgão não tem condições de pagar os altos valores das multas estipuladas até agora, o secretário foi incisivo: “se não pagar, a Procuradoria Geral do estado vai ajuizar ações contra a CDP para esse pagamento”. Para ele, não basta apenas a CDP dizer que não vai pagar, ela precisa explicar o motivo.
Fernandes observou que não iria entrar no mérito de outra alegação feita por Parsifal Pontes, a de que a CDP não pode ser multada porque não foi ela quem deu causa ao acidente, mas enfatiza que a responsabilidade do órgão está no fato de que a CDP não apresnetou um plano de contingência, que se tivesse sido elaborado e apresentado aos órgãos ambientais indicaria o que fazer na iminência de um naufrágio como o ocorrido com o navio Haidar. “Não tem como a CDP deixar de ser responsabilizada por isso”, concluiu o secretário de Meio Ambiente.
Os preços unitários pagos, segundo ele, são os tabelados pelos órgãos acreditados pelo TCU (tabela Sinapi, por exemplo) e os valores não constantes nas tabelas são pagos pelos preços praticados no mercado por serviços similares. “Sim, é muito dinheiro, pois esses serviços são especializados e caros, mas são os preços parametrizados para tal”, resumiu Pontes.
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