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Relatório
do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há provas suficientes
para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na Operação Lava
Jato, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o
poder público. A
análise de auditores, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, será
apreciada pelos ministros da corte em julgamento marcado para amanhã.
Antes de decidir sobre eventual punição, o tribunal pretende convocar as
empresas para apresentar suas justificativas.
do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há provas suficientes
para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na Operação Lava
Jato, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o
poder público. A
análise de auditores, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, será
apreciada pelos ministros da corte em julgamento marcado para amanhã.
Antes de decidir sobre eventual punição, o tribunal pretende convocar as
empresas para apresentar suas justificativas.
A
área técnica do TCU avaliou material sobre corrupção na construção da
refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, compartilhado pela 13.ª Vara
da Justiça Federal, em Curitiba. A
conclusão é que o conteúdo de apreensões, perícias e delações
premiadas, entre outros elementos obtidos pela Lava Jato, comprova o
conluio entre as construtoras para corromper dirigentes da Petrobras,
fraudar concorrências e elevar preço de obras, que chegou a R$ 24
bilhões após inúmeras revisões.
área técnica do TCU avaliou material sobre corrupção na construção da
refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, compartilhado pela 13.ª Vara
da Justiça Federal, em Curitiba. A
conclusão é que o conteúdo de apreensões, perícias e delações
premiadas, entre outros elementos obtidos pela Lava Jato, comprova o
conluio entre as construtoras para corromper dirigentes da Petrobras,
fraudar concorrências e elevar preço de obras, que chegou a R$ 24
bilhões após inúmeras revisões.
A
auditoria é o primeiro passo para que as empresas, envolvidas no
esquema de corrupção na Petrobras, sejam impedidas de fechar negócio com
governo federal, Estados e municípios por até cinco anos. A lista
inclui Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz
Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC e Galvão Engenharia.
auditoria é o primeiro passo para que as empresas, envolvidas no
esquema de corrupção na Petrobras, sejam impedidas de fechar negócio com
governo federal, Estados e municípios por até cinco anos. A lista
inclui Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz
Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC e Galvão Engenharia.
Na
sessão de amanhã, os ministros do TCU devem convocar todas as
implicadas para apresentar suas explicações, conforme propõe a área
técnica. O relatório será lido pelo relator, Benjamin Zymler, que também
dará um voto a respeito. Após analisar as justificativas, caso o
entendimento de que houve fraude seja mantido, as sanções serão
aplicadas.
sessão de amanhã, os ministros do TCU devem convocar todas as
implicadas para apresentar suas explicações, conforme propõe a área
técnica. O relatório será lido pelo relator, Benjamin Zymler, que também
dará um voto a respeito. Após analisar as justificativas, caso o
entendimento de que houve fraude seja mantido, as sanções serão
aplicadas.
Leniência
Se
o TCU considerar as empresas inidôneas, pode frustrar a intenção de
fechar acordos de leniência com o governo. A maioria, mergulhada em
crise financeira, já anunciou um entendimento com o Ministério Público
Federal ou está em tratativas com o Ministério da Transparência, a
antiga Controladoria-Geral da União (CGU), para colaborar com as
investigações, ressarcir o erário e, assim, manter contratos públicos.
o TCU considerar as empresas inidôneas, pode frustrar a intenção de
fechar acordos de leniência com o governo. A maioria, mergulhada em
crise financeira, já anunciou um entendimento com o Ministério Público
Federal ou está em tratativas com o Ministério da Transparência, a
antiga Controladoria-Geral da União (CGU), para colaborar com as
investigações, ressarcir o erário e, assim, manter contratos públicos.
No
relatório, o TCU afirma que eventuais acordos não vão interferir na
apuração de responsabilidades e que seus impactos só serão analisados ao
fim das fiscalizações da corte. A declaração de inidoneidade está
prevista na Lei 8.666 (Lei de Licitações) para casos de fraude a
concorrências públicas. Pode ser aplicada, de forma independente, tanto
pelo governo, ao fim de processos administrativos, quanto pelo TCU,
responsável por apurar prejuízos à União.
relatório, o TCU afirma que eventuais acordos não vão interferir na
apuração de responsabilidades e que seus impactos só serão analisados ao
fim das fiscalizações da corte. A declaração de inidoneidade está
prevista na Lei 8.666 (Lei de Licitações) para casos de fraude a
concorrências públicas. Pode ser aplicada, de forma independente, tanto
pelo governo, ao fim de processos administrativos, quanto pelo TCU,
responsável por apurar prejuízos à União.
“Todos
os documentos, registros e citações, colhidos dos trabalhos dos
diversos órgãos que atuam na Operação Lava Jato, indicados nesta
representação, convergem a um único desfecho: um cartel fraudou, com o
auxílio essencial de funcionários da Petrobras, as ‘licitações’
conduzidas pela empresa estatal para implantar a refinaria”, diz o
relatório do TCU.
os documentos, registros e citações, colhidos dos trabalhos dos
diversos órgãos que atuam na Operação Lava Jato, indicados nesta
representação, convergem a um único desfecho: um cartel fraudou, com o
auxílio essencial de funcionários da Petrobras, as ‘licitações’
conduzidas pela empresa estatal para implantar a refinaria”, diz o
relatório do TCU.
Aprovada
a convocação, no julgamento de amanhã, as empreiteiras terão de dar
explicações sobre combinação de preços para elevar o valor das obras,
quebra do sigilo das propostas da licitação e divisão ilegal do mercado.
Os auditores propõem também a convocação dos ex-diretores da Petrobras
Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além do
ex-gerente Pedro Barusco.
a convocação, no julgamento de amanhã, as empreiteiras terão de dar
explicações sobre combinação de preços para elevar o valor das obras,
quebra do sigilo das propostas da licitação e divisão ilegal do mercado.
Os auditores propõem também a convocação dos ex-diretores da Petrobras
Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além do
ex-gerente Pedro Barusco.
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